A prefeitura foi condenada a pagar R$ 15 mil de danos morais para a fam\u00edlia de um aluno agredido por uma professora da escola municipal Jardim Para\u00edso. O caso ocorreu em setembro de 2016, quando o estudante tinha cinco anos. A senten\u00e7a foi assinada pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6\u00aa Vara C\u00edvel, e a prefeitura ainda pode recorrer.<\/p>\n
A m\u00e3e do aluno entrou com a a\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ser informada, por outra crian\u00e7a, de que o filho havia sido agredido com tapas na boca pela professora, pois estaria \u201ccomendo papel\u201d. A mulher narrou que pediu uma reuni\u00e3o com a secretaria escolar e que a docente confirmou a narrativa, mas que n\u00e3o havia tido inten\u00e7\u00e3o de \u201cagredir\u201d e, sim, fazer com que o estudante \u201cparasse de comer papel\u201d.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a mulher acionou a professora e o munic\u00edpio. No entanto, Mirko seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e retirou a docente da a\u00e7\u00e3o. \u201cEm a\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 responsabilidade civil objetiva do ente p\u00fablico, ser\u00e1 ileg\u00edtima a participa\u00e7\u00e3o de professora que, em tese, realizou a a\u00e7\u00e3o lesiva, cabendo a a\u00e7\u00e3o somente em face do ente p\u00fablico e, em caso de condena\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o de regresso em face do servidor p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Ao julgar o m\u00e9rito, Mirko levou em considera\u00e7\u00e3o a ata da reuni\u00e3o realizada pela dire\u00e7\u00e3o, documento que narra que a agress\u00e3o f\u00edsica, de fato aconteceu. \u201cA escola tem o dever de vigil\u00e2ncia e guarda. Quando os pais deixam seus filhos na escola, precisam saber que estes est\u00e3o sendo vigiados e protegidos, n\u00e3o podendo ser admitido qualquer tipo de viol\u00eancia em face destes, nem por parte dos colegas e sequer por parte da autoridade da sala de aula, o professor\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o, o valor a ser pago pela prefeitura dever\u00e1 ser corrigido pelo INPC, a partir da data da senten\u00e7a, e acrescido de juros de 1% ao m\u00eas, a partir da cita\u00e7\u00e3o. O munic\u00edpio tamb\u00e9m ter\u00e1 que pagar 10% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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