(FOLHAPRESS) – A vit\u00f3ria do “sim” em um referendo que ampliou uma s\u00e9rie de direitos civis em Cuba, oficializada nesta segunda-feira (26), representou um avan\u00e7o nesse campo espec\u00edfico ao mesmo tempo que ajudou a refor\u00e7ar as contradi\u00e7\u00f5es do regime ditatorial da ilha. Ativistas pr\u00f3-democracia classificam o resultado como uma not\u00edcia agridoce.<\/p>\n
“Se o regime cubano estivesse realmente interessado nos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, teria estabelecido o casamento entre pessoas do mesmo sexo sem a necessidade de um referendo. Se estivesse interessado na democracia, permitiria elei\u00e7\u00f5es livres para escolher um presidente”, diz \u00e0 Folha Juan Pappier, da divis\u00e3o de Am\u00e9ricas da ONG Human Rights Watch.<\/p>\n
Aprovado com 66% dos votos, o chamado novo C\u00f3digo das Fam\u00edlias substituir\u00e1 uma lei de 1975, passando a valer imediatamente. Ele define o casamento como a uni\u00e3o “entre duas pessoas”, abrindo a porta para o casamento LGBTQIA+ e a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais homossexuais.
Tamb\u00e9m permitir\u00e1 o reconhecimento de pais e m\u00e3es al\u00e9m dos biol\u00f3gicos, assim como a barriga de aluguel -desde que sem fins lucrativos-, e agregar\u00e1 outros direitos a crian\u00e7as, idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
“A popula\u00e7\u00e3o LGBT tem todo o direito de celebrar, mas esse referendo n\u00e3o muda nem um cent\u00edmetro o car\u00e1ter ditatorial do regime”, afirma Pappier. Historicamente, o regime cubano perseguiu, prendeu e levou ao ex\u00edlio milhares de homossexuais.<\/p>\n
Agora, promoveu uma intensa campanha midi\u00e1tica a favor do novo c\u00f3digo, inclusive batendo de frente com a oposi\u00e7\u00e3o de cat\u00f3licos e evang\u00e9licos -em comunicado, a Confer\u00eancia Episcopal manifestou contrariedade com v\u00e1rios pontos do texto, como a ado\u00e7\u00e3o por casais do mesmo sexo, gravidez assistida e paternidade ampliada.<\/p>\n
Ao votar neste domingo (25), o l\u00edder cubano, Miguel D\u00edaz-Canel, disse que a nova lei “\u00e9 uma norma justa, necess\u00e1ria, atualizada, moderna e que d\u00e1 direitos e garantias a todas as pessoas, a todas as diversidades de fam\u00edlias, de pessoas, de credos”.<\/p>\n
Mais de 8 milh\u00f5es de cubanos eram esperados para responder “sim” ou “n\u00e3o” a uma \u00fanica pergunta: “Voc\u00ea concorda com o C\u00f3digo das Fam\u00edlias?”. O comparecimento \u00e0s urnas foi de 74%.<\/p>\n
“Isso pode parecer alto para as democracias ocidentais, mas o fato de mais de 25% dos eleitores n\u00e3o terem ido votar \u00e9 um castigo para o regime”, afirma a jornalista independente Yoani S\u00e1nchez. “Trata-se de uma ditadura, e n\u00e3o votar \u00e9 um posicionamento que traz problemas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, perda de empregos e pode levar at\u00e9 \u00e0 pris\u00e3o. Os que ficaram em casa atuaram com valentia numa posi\u00e7\u00e3o de enfrentamento.”<\/p>\n
A principal porta-voz da campanha do “sim”, Mariela Castro, filha do ex-ditador Ra\u00fal Castro, defende que a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o entra em conflito com o modo como o regime v\u00ea o casamento igualit\u00e1rio. “Estamos vivendo um processo revolucion\u00e1rio de amadurecimento do povo cubano e da pr\u00f3pria Revolu\u00e7\u00e3o”, disse, em entrevista ao canal Telesur.<\/p>\n
A contradi\u00e7\u00e3o do resultado, por\u00e9m, fica ainda mais evidente quando se leva em conta que em dezembro entra em vigor um novo C\u00f3digo Penal, com medidas dur\u00edssimas contra a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o e de express\u00e3o \u2013para o qual n\u00e3o houve nenhum tipo de referendo ou consulta popular.<\/p>\n
“O que aconteceu em Cuba no \u00faltimo fim de semana foi uma opera\u00e7\u00e3o de desvio de aten\u00e7\u00e3o. O regime desenhou uma estrat\u00e9gia para maquiar o que no fundo est\u00e1 realizando, que \u00e9 o endurecimento de toda a estrutura contra o dissenso”, diz o jornalista Jose Jassan, editor do jornal digital El Toque, baseado nos EUA.<\/p>\n
O novo C\u00f3digo Penal vai penalizar com oito anos de pris\u00e3o, por exemplo, aqueles que veicularem qualquer tipo de conte\u00fado jornal\u00edstico independente e cr\u00edtico por meio de redes sociais. Tamb\u00e9m aumentar\u00e1 o controle da vigil\u00e2ncia do uso da internet, proibir\u00e1 o financiamento vindo do exterior a ONGs e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, reduzir\u00e1 a maioridade penal e ampliar\u00e1 os casos em que se pode classificar a\u00e7\u00f5es contra o regime de “terrorismo”.<\/p>\n
A pris\u00e3o perp\u00e9tua ser\u00e1 aplic\u00e1vel a mais categorias de delitos -de 25 passar\u00e3o a 31-, e crimes considerados “contra o Estado” poder\u00e3o ser punidos com pena de morte.<\/p>\n
“Nossa sociedade j\u00e1 \u00e9 bastante reprimida, e esse texto vai incrementar as ferramentas que permitem a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a repress\u00e3o a manifesta\u00e7\u00f5es cidad\u00e3s. \u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o contra todos os cubanos”, afirma a ativista dissidente Martha Beatriz Roque.<\/p>\n
As pol\u00edticas de repress\u00e3o aumentaram muito na ilha desde os hist\u00f3ricos protestos de 11 de julho de 2021. Mais de 1.400 manifestantes envolvidos nos atos foram detidos, muitos ainda nem passaram por julgamento e diversos receberam condena\u00e7\u00f5es com penas muito altas -ter sa\u00eddo \u00e0s ruas naquele dia ou estimulado os protestos nas redes sociais rendeu at\u00e9 25 anos de cadeia.<\/p>\n
A convoca\u00e7\u00e3o para um movimento semelhante em novembro acabou frustrada justamente em meio ao cerco intenso do regime.<\/p>\n
\u00c9 por isso que o ativista dissidente Manuel Cuesta Mor\u00faa v\u00ea a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo das Fam\u00edlias como “uma not\u00edcia agridoce”.<\/p>\n
“O regime consegue vender internacionalmente a imagem de que \u00e9 progressista, a favor das minorias, atento \u00e0s chamadas pautas de segunda gera\u00e7\u00e3o, num contexto em que s\u00e3o brutalmente reprimidas as pautas de primeira gera\u00e7\u00e3o”, afirma. “A contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 tanta que se criou uma situa\u00e7\u00e3o em que um casal homossexual pode ir se casar pela manh\u00e3, mas \u00e0 tarde ser preso por expressar uma opini\u00e3o.”<\/p>\n