O Congresso vai discutir uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para aumentar em at\u00e9 1,5% o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), principal fonte de transfer\u00eancia federal \u00e0s prefeituras, e bancar o piso da enfermagem de forma permanente.<\/p>\n
Duas propostas foram apresentadas a pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM). No Senado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) protocolou uma PEC aumentando o FPM em 1% at\u00e9 2024. Na C\u00e2mara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) preparou uma proposta semelhante para aumentar a receita em 1,5% imediatamente, cobrindo toda a demanda das prefeituras.<\/p>\n<\/p>\n
L\u00edderes do Senado querem pautar a PEC a partir da pr\u00f3xima semana, ap\u00f3s o primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o presidencial, e esperam um aceno do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia \u00e9 incluir o aumento do FPM no pacote oferecido pelo Senado para bancar o piso nacional dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<\/p>\n
A proposta de Wellington Fagundes (PL-MT) foi protocolada nesta segunda-feira, 26, e recebeu a assinatura de 29 senadores, incluindo parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oposi\u00e7\u00e3o. De acordo com a PEC, o aumento seria dado de forma escalonada, com um adicional de 0,5% nos repasses em 2023, atingindo 1% a partir de 2024. A parcela extra daria R$ 6,5 bilh\u00f5es a mais por ano aos munic\u00edpios.<\/p>\n<\/p>\n
“O piso da enfermagem \u00e9 uma decis\u00e3o do povo brasileiro, atrav\u00e9s da C\u00e2mara dos Deputados, e dos estados, atrav\u00e9s do Senado, e n\u00e3o pode simplesmente ser suspensa por outro poder sob qualquer pretexto!”, afirmou Fagundes. “Mesmo que os munic\u00edpios conseguissem aumentar sua arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, sua principal fonte de receitas s\u00e3o as transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e dos Estados.”<\/p>\n<\/p>\n
Os senadores j\u00e1 concordaram em votar um projeto de lei que autoriza munic\u00edpios a usarem recursos da covid-19 para bancar o piso. Esse incremento, no entanto, \u00e9 tempor\u00e1rio. Prefeitos dizem que, sem um aumento permanente de receita, n\u00e3o h\u00e1 como bancar o sal\u00e1rios dos enfermeiros e cobrir os impactos na arrecada\u00e7\u00e3o daqui para frente. Al\u00e9m do piso da enfermagem, as prefeituras apontam impactos para cumprir o novo piso do magist\u00e9rio e medidas que tiraram recursos dos munic\u00edpios, como a redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n<\/p>\n
“As outras propostas que a C\u00e2mara e o Senado discutem n\u00e3o t\u00eam o menor sentido. Tudo \u00e9 coisa tapa-buraco. Os munic\u00edpios precisam de uma solu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o adianta ter uma coisa tempor\u00e1ria. Se n\u00e3o, n\u00e3o tem como acolher esse piso por parte das prefeituras”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios calcula que o piso dos enfermeiros vai trazer um aumento de R$ 10 bilh\u00f5es nas despesas dos munic\u00edpios, impacto que poderia ser compensado com aumento de 1,5% na transfer\u00eancia da Uni\u00e3o por meio do FPM.<\/p>\n<\/p>\n
Outra PEC protocolada na \u00faltima sexta-feira no Senado prev\u00ea financiar o piso com R$ 10 bilh\u00f5es do or\u00e7amento secreto, esquema revelado pelo Estad\u00e3o<\/b> de transfer\u00eancia de verbas a parlamentares sem crit\u00e9rios de transpar\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
Impasse<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O piso da enfermagem, sancionado pelo presidente Bolsonaro no in\u00edcio de agosto, estabelece o valor base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para t\u00e9cnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/p>\n<\/p>\n
A decis\u00e3o de suspender o piso foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso e acompanhada pela maioria da corte. Ele deu 60 dias para entidades p\u00fablicas e privadas de sa\u00fade se manifestarem sobre o impacto da medida na situa\u00e7\u00e3o financeira de Estados e munic\u00edpios e de onde, afinal, vai sair o dinheiro para pagar a conta.<\/p>\n