O aumento no n\u00famero de projetos de lei que tentam impor a cria\u00e7\u00e3o de pisos salariais embute a tentativa de driblar a busca por acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores, avaliam especialistas. O Congresso tem se tornado em “atalho” para definir esses valores, seja porque uma categoria n\u00e3o tem forte representa\u00e7\u00e3o sindical ou porque os acordos coletivos se arrastam por muito tempo.<\/p>\n
“O piso salarial definido no Congresso \u00e9, na pr\u00e1tica, uma interfer\u00eancia do Estado na livre negocia\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado. Isso poderia ser feito por meio de conven\u00e7\u00f5es coletivas”, diz Washington Barbosa, professor de Direito Trabalhista do Meu Curso Educacional.<\/p>\n<\/p>\n
O advogado trabalhista e professor de Direito da FAAP, Carlos Eduardo Ambiel, afirma que a cria\u00e7\u00e3o dos pisos salariais \u00e9 uma pr\u00e1tica antiga e que, quando feita de forma negociada, pode ter efeito ben\u00e9fico para determinada categoria. O problema come\u00e7a quando essa decis\u00e3o deixa de ser resultado de negocia\u00e7\u00f5es setoriais e passa a ser objeto de interesses pol\u00edticos.<\/p>\n<\/p>\n
“A pr\u00f3pria express\u00e3o \u0091piso salarial\u0092 nasce dos acordos e das conven\u00e7\u00f5es coletivas em que a categoria negocia e estabelece esse valor. Acontece que, hoje, isso entrou na esfera legislativa e passou a ser resultado de for\u00e7as pol\u00edticas, de parlamentares que querem agradar a determinado setor, ignorando os impactos financeiros do que ser\u00e1 decidido”, diz Ambiel.<\/p>\n<\/p>\n
Um exemplo \u00e9 o PL 1.365, apresentado neste ano, para aumentar o piso salarial de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas. O texto que tramita no Senado determina que o sal\u00e1rio m\u00ednimo desses profissionais seja fixado em R$ 10.991,19 para uma jornada de 20 horas semanais. Os m\u00e9dicos j\u00e1 possuem piso salarial estabelecido por lei h\u00e1 mais de 50 anos, desde 1961. “Esse crit\u00e9rio pode at\u00e9 fazer sentido em uma cidade como S\u00e3o Paulo, mas ser\u00e1 que \u00e9 vi\u00e1vel numa pequena cidade no interior de Goi\u00e1s, nos rinc\u00f5es do Pa\u00eds, ignorando tudo que envolve a realidade local?”, questiona Ambiel. “O resultado disso, muitas vezes, \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e demiss\u00f5es.”<\/p>\n<\/p>\n
FONTE DE RECURSOS<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O impasse sobre o piso salarial da enfermagem, que estabelece o valor base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para t\u00e9cnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, envolve n\u00e3o apenas os efeitos da defini\u00e7\u00e3o nacional do sal\u00e1rio sobre categoria. Como apontou o Supremo Tribunal Federal ao decidir pela suspens\u00e3o da medida, falta esclarecer quem vai, afinal, pagar a conta extra – j\u00e1 estimada em mais de R$ 16 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n<\/p>\n
“\u00c9 leg\u00edtimo buscar melhoria de remunera\u00e7\u00e3o, sempre, mas ser\u00e1 que o Congresso \u00e9 o melhor caminho? O que vemos, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 que h\u00e1 falta de consist\u00eancia econ\u00f4mica e que, em ano eleitoral, o populismo de apoio a essas medidas aumenta”, diz o advogado trabalhista Rafael Lara Martins.<\/p>\n<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n