O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou, hoje, por unanimidade, recurso eleitoral interposto pelo candidato a deputado federal Ulysses Lacerda Moraes, mantendo multa eleitoral de R$ 5 mil por publica\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral negativa antecipada.<\/p>\n
Foi mantida a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do juiz Jos\u00e9 Lindote que julgou procedente representa\u00e7\u00e3o eleitoral movida pela tamb\u00e9m candidata a deputada federal, Rosa Neide Sandes de Almeida (PT), que foi mencionada em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais de Ulysses Moraes. No v\u00eddeo, o candidato afirmou que os recursos gastos pela candidata, na campanha de 2018, poderiam ter sido investidos em reformas de escolas p\u00fablicas. No recurso, o representado alegou que com o v\u00eddeo apenas pretendia explicar como funciona o financiamento p\u00fablico de campanha.<\/p>\n
Em seu voto, o relator\u00a0 Jos\u00e9 Luiz Leite Lindote, afirmou que com a publica\u00e7\u00e3o, o representado induz \u201co eleitorado a acreditar que a candidata Rosa Neide gastou dinheiro p\u00fablico em sua campanha eleitoral, quando poderia com esse mesmo dinheiro ter aprovado projetos direcionados \u00e0 \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O magistrado frisou que a conduta supostamente irregular imputada \u00e0 candidata constitui \u201cfato sabidamente inver\u00eddico\u201d, j\u00e1 que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha \u00e9 um fundo p\u00fablico constitu\u00eddo por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos, previsto na Lei n\u00ba 9.504\/1997. Acrescentou tamb\u00e9m que os valores do FEFC n\u00e3o aplicados em campanhas eleitorais retornar\u00e3o aos cofres do Tesouro Nacional, n\u00e3o podendo ser direcionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ulysses Moraes pediu anula\u00e7\u00e3o da multa eleitoral aplicada na decis\u00e3o. Por\u00e9m, o relator do processo ressaltou que a consequ\u00eancia jur\u00eddica em caso de proced\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o por propaganda eleitoral extempor\u00e2nea negativa \u00e9 aplica\u00e7\u00e3o de multa eleitoral com fundamento no artigo 36, que prev\u00ea \u201csan\u00e7\u00e3o no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi mantida a determina\u00e7\u00e3o de remessa dos autos \u00e0 Pol\u00edcia Federal para apura\u00e7\u00e3o do crime previsto no artigo 323, do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n
Ulysses ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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