(FOLHAPRESS) – O vazamento do banco de dados de um condom\u00ednio pode gerar grande preju\u00edzo a moradores, visitantes ou prestadores de servi\u00e7os. S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es como nome completo, n\u00famero de CPF, placa do carro, telefone pessoal, biometria, impress\u00e3o digital e imagens captadas por c\u00e2meras que, se tratadas de maneira inadequada, podem servir de mat\u00e9ria-prima para falsifica\u00e7\u00f5es de documentos para crimes.<\/p>\n
As administradoras de condom\u00ednios coletam esses dados sens\u00edveis por seguran\u00e7a e devem registr\u00e1-los obedecendo \u00e0 LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados). Em vigor desde o ano passado, a lei permite ao cidad\u00e3o exigir de empresas p\u00fablicas e privadas informa\u00e7\u00f5es claras sobre quais dados foram coletados, como est\u00e3o armazenados e para quais finalidades s\u00e3o usados.<\/p>\n
“Havia uma certa incerteza quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da LGPD aos condom\u00ednios at\u00e9 pouco tempo, mas, considerando novas regulamenta\u00e7\u00f5es publicadas pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, passou-se a entender \u00e9 que ela \u00e9, sim, aplic\u00e1vel aos condom\u00ednios,” afirma o advogado Fernando Bousso, head de prote\u00e7\u00e3o de dados do escrit\u00f3rio Baptista Luz.<\/p>\n
Dados coletados em portarias como nome completo, n\u00famero da identidade, imagem, dados biom\u00e9tricos devem ser armazenados obedecendo \u00e0 LGPD De acordo com a Aabic (Associa\u00e7\u00e3o das Administradoras de Bens Im\u00f3veis e Condom\u00ednios de S\u00e3o Paulo), cabe ao condom\u00ednio designar um encarregado dos dados pessoais: pode ser o s\u00edndico, o subs\u00edndico, um membro do conselho ou, at\u00e9 mesmo, um cond\u00f4mino. \u00c9 ele quem ir\u00e1 responder por eventuais danos causados aos titulares de dados.<\/p>\n
O plano de adequa\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio deve come\u00e7ar identificando todos os fluxos internos que envolvem dados pessoais, desde a coleta at\u00e9 o armazenamento.<\/p>\n
\u00c9 preciso verificar em que momento esse dado foi coletado, qual foi o tipo de informa\u00e7\u00e3o, onde ela est\u00e1 armazenada e qual o fornecedor envolvido. “Fazer todo um mapeamento para identificar pontos de melhoria”, diz Bousso.<\/p>\n
Todos os agentes com os quais o condom\u00ednio se relaciona precisam se adequar \u00e0 lei. Os funcion\u00e1rios, as terceirizadas, a administradora devem receber treinamento para garantir a seguran\u00e7a dos dados.<\/p>\n
“O condom\u00ednio tem que ter uma pol\u00edtica de privacidade que detalhe tudo o que \u00e9 feito com o dado do cond\u00f4mino, do visitante e do prestador de servi\u00e7os”, afirma o especialista.<\/p>\n
CONFIRA AS REGRAS PARA O ARMAZENAMENTO DE DADOS<\/span><\/p>\n Os cond\u00f4minos devem ser avisados sobre: IMAGENS DAS C\u00c2MERAS DE SEGURAN\u00c7A INTERNA<\/span><\/p>\n -Deve haver avisos de que o ambiente est\u00e1 sendo filmado IMPRESS\u00c3O DIGITAL, RECONHECIMENTO FACIAL, DE \u00cdRIS E DE VOZ<\/span><\/p>\n -A coleta deve ser espont\u00e2nea DADOS PESSOAIS DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES<\/span><\/p>\n -Devem ser obtidos somente com o consentimento dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo respons\u00e1vel legal CADERNOS DE ANOTA\u00c7\u00d5ES<\/span><\/p>\n -Devem ser guardados em local seguro, acessado apenas por pessoas autorizadas
-quais dados s\u00e3o coletados
-para qual finalidade
-com quem s\u00e3o compartilhados
-quem tem acesso aos dados pessoais dentro do condom\u00ednio
-quais medidas de seguran\u00e7a s\u00e3o adotadas para proteg\u00ea-los contra -vazamento ou usos il\u00edcitos<\/p>\n
-N\u00e3o podem ferir a privacidade dos moradores
-O profissional com acesso \u00e0s imagens deve ter treinamento
-O armazenamento das imagens deve ser feito de forma segura, com acesso restrito
-O s\u00edndico, como representante legal do condom\u00ednio, poder\u00e1 ter acesso \u00e0s -imagens captadas, ou determinar um t\u00e9cnico para a an\u00e1lise, mas o fornecimento a terceiros (quebra de sigilo) s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer por meio de ordem judicial<\/p>\n
-O condom\u00ednio precisa excluir esses dados quando h\u00e1 mudan\u00e7a de moradores
-\u00c9 indicado que o condom\u00ednio revise os contratos com as empresas que tratam dados pessoais<\/p>\n
-Poder\u00e3o ser coletados sem consentimento apenas quando forem necess\u00e1rios para contatar os pais ou o respons\u00e1vel legal ou para sua prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n
-Evite o armazenamento em locais em que os documentos podem se deteriorar<\/p>\n