O delegado Raphael Soares Astini, da Pol\u00edcia Federal em Santos, pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda liminarmente o inqu\u00e9rito que atinge o ex-ministro Milton Ribeiro e pastores do ‘gabinete paralelo’ no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de suposto abuso de autoridade do presidente da investiga\u00e7\u00e3o, Bruno Calandrini. Respons\u00e1vel por prender o aliado do presidente Jair Bolsonaro na Opera\u00e7\u00e3o Acesso Pago, em junho, Astini contesta o fato de ser investigado, em apura\u00e7\u00e3o que diz ser ‘paralela, sem autoriza\u00e7\u00e3o e justa causa’, por suposta prevarica\u00e7\u00e3o com a n\u00e3o transfer\u00eancia de Ribeiro \u00e0 Bras\u00edlia.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o de Astini foi remetida \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora do inqu\u00e9rito da Opera\u00e7\u00e3o Acesso Pago, no bojo de um habeas corpus. No m\u00e9rito, o delegado quer o trancamento e arquivamento apura\u00e7\u00f5es que atingem ele e outros policiais, alegando que Calandrini ‘pode estar usando’ o inqu\u00e9rito ‘como forma de vingan\u00e7a pessoal’. Segundo ele, as investiga\u00e7\u00f5es que atingem ele e os colegas ‘n\u00e3o compreendem o objeto inicial estipulado’ pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pela supervisora do caso.<\/p>\n<\/p>\n
“Considerando o evidente constrangimento ilegal imposto ao paciente, consistente em se submeter a inqu\u00e9rito policial (onde ser\u00e1 indiciado) que tramita de forma irregular, sem autoriza\u00e7\u00e3o da Ministra Supervisora, e com instru\u00e7\u00e3o ilegal, isto produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as apartadas e com objeto totalmente diferente das raz\u00f5es que motivaram a instaura\u00e7\u00e3o, representando evidente investiga\u00e7\u00e3o paralela a constranger outros policiais federais em clara amea\u00e7a a seu direito de ir e vir, deduz-se o presente writ”, resume o delegado.<\/p>\n<\/p>\n
O HC marca mais um epis\u00f3dio da tens\u00e3o que assola a Pol\u00edcia Federal ap\u00f3s a fase ostensiva das investiga\u00e7\u00f5es atingirem de maneira contundente um aliado do presidente Jair Bolsonaro. Depois de a opera\u00e7\u00e3o ser deflagrada, Calandrini denunciou suposta ‘interfer\u00eancia’ nas dilig\u00eancias, o que levou a Pol\u00edcia Federal a abrir uma apura\u00e7\u00e3o sobre o que chamou de ‘boato’. A crise escalou com um pedido de Calandrini pela pris\u00e3o da c\u00fapula da PF. Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, voltou a circular internamente um relat\u00f3rio da corpora\u00e7\u00e3o que atribuiu a ele ‘inexperi\u00eancia ou inc\u00faria’ no planejamento operacional da ofensiva.<\/p>\n<\/p>\n
No documento protocolado no STF na quarta-feira passada, 14, Astini diz que foi surpreendido com um of\u00edcio no dia 8 de setembro, o qual convocava o delegado para interrogat\u00f3rio. Ele diz ter respondido o documento, informando sobre o n\u00e3o comparecimento e pedindo acesso a \u00edntegra do inqu\u00e9rito.<\/p>\n<\/p>\n
De acordo com o habeas corpus levado \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, Calandrini ent\u00e3o o enviou uma mensagem apontando que trata-se de um ‘interrogat\u00f3rio para indiciamento’ citando supostos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do cumprimento do mandado de pris\u00e3o contra Milton Ribeiro e do recolhimento do ex-ministro da Superintend\u00eancia da PF em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/p>\n
Astini se defende da imputa\u00e7\u00e3o de prevarica\u00e7\u00e3o sustentando que ‘nenhum ato de of\u00edcio deixou de ser praticado ou foi retardado’, narrando que conduziu Milton Ribeiro \u00e0 cust\u00f3dia da Policia Federal em S\u00e3o Paulo ‘conforme determina\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico’. “N\u00e3o se nega que o Mandado de Pris\u00e3o n\u00b0 342\/2022 determinava o translado do custodiado para a superintend\u00eancia da Policia Federal em BrasiliaDF para a posterior apresenta\u00e7\u00e3o presencial em audi\u00eancia de cust\u00f3dia, entretanto, o presidente da investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o adotou provid\u00eancias para planejar tal translado”, registrou.<\/p>\n<\/p>\n
A ordem de pris\u00e3o preventiva de Ribeiro determinava que o ex-ministro fosse levado para a Superintend\u00eancia da PF em Bras\u00edlia t\u00e3o logo o investigado fosse preso. A defesa do aliado de Bolsonaro entrou com pedido para barrar a transfer\u00eancia, mas a solicita\u00e7\u00e3o foi negada pelo juiz Renato Borelli, da 15\u00aa Vara Federal Criminal do Distrito Federal, relator da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
No entanto, na noite do mesmo dia em que a Acesso Pago foi aberta, foi informado que Ribeiro permaneceria na capital paulista e que sua audi\u00eancia de cust\u00f3dia seria realizada por videoconfer\u00eancia. Antes que o procedimento fosse realizado, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o mandou soltar Ribeiro e outros quatro investigados que haviam sido presos no \u00e2mbito da ofensiva aberta ontem.<\/p>\n<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Calandrini disse ter repassado a alega\u00e7\u00e3o de ‘interfer\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o’ ao chefe do Coordena\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos nos tribunais superiores, ap\u00f3s saber que, ‘por decis\u00e3o superior’, n\u00e3o iria haver o deslocamento de Milton Ribeiro para Bras\u00edlia. “Manterei a postura de que a investiga\u00e7\u00e3o foi obstaculizada ao se escolher pela n\u00e3o transfer\u00eancia de Milton \u00e0 Bras\u00edlia \u00e0 revelia da decis\u00e3o judicial”, registrou, \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n<\/p>\n
No habeas corpus ao Supremo, o delegado que prendeu Milton Ribeiro sustenta ainda que Calandrini ‘atua em n\u00edtido abuso de autoridade ao proceder a persecu\u00e7\u00e3o penal por suposta (inexistente) prevarica\u00e7\u00e3o e proceder para seu indiciamento’. “O fato \u00e9 inexistente (vide pr\u00f3pria conclus\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o DPF via Sindic\u00e2ncia Investigativa n\u00b0 08\/2022), inexistem os elementos do tipo penal (interesse ou sentimento pessoal), inexiste dolo (ou mesmo culpa) e o ato foi praticado em cumprimento a ordem legal”, registra.<\/p>\n<\/p>\n
A Sindic\u00e2ncia citada por Astini foi aberta pelo setor correcional da PF ap\u00f3s o delegado denunciar suposta ‘interfer\u00eancia’ nas investiga\u00e7\u00f5es da Acesso Pago, al\u00e9m de mencionar ‘honrarias’ concedidas ao ex-ministro Milton Ribeiro. Astini diz que a conclus\u00e3o do procedimento foi no sentido de que era ‘inexistente a not\u00edcia de tratamento com “honrarias”‘ do aliado do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n<\/p>\n
“Embora possa em um primeiro momento ser razo\u00e1vel insurgir-se quanto ao fato de n\u00e3o ter ocorrido o traslado do preso da forma como determinava a ordem judicial, parece n\u00e3o ser ponderado emitir manifesta\u00e7\u00e3o em dois grupos para policiais de outros estados no sentido de que ao preso teria sido dado algum tipo de tratamento impessoal e com “honrarias”. Neste aspecto, analisando as oitivas e documentos trazidos neste expediente, n\u00e3o foi verificado qualquer tratamento diferenciado conforme noticiou a manifesta\u00e7\u00e3o do DPF CALANDRINI nos grupos de whatsapp da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o”, diz trecho do relat\u00f3rio da sindic\u00e2ncia reproduzido por Astini no habeas corpus impetrado no Supremo.<\/p>\n<\/p>\n
COM A PALAVRA, BRUNO CALANDRINI<\/b><\/p>\n<\/p>\n
At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto, a reportagem buscou contato com o delegado, mas sem sucesso. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n