Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) informou, hoje, que requereu junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea) e a Federa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agr\u00f4nomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO), a viabilidade da implanta\u00e7\u00e3o da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) \u00danica. A proposta foi apresentada n\u00e3o vislumbra impacto financeiro negativo \u00e0 autarquia federal e ajuda o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o, caso seja necess\u00e1rio proceder \u00e0s consultas administrativas para manter a legalidade do ato.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o manifesta que a ART \u00danica ter\u00e1 o mesmo procedimento e crit\u00e9rios adotados na emiss\u00e3o da ART, que serve para v\u00e1rios receitu\u00e1rios agron\u00f4micos. N\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na proposta da ART \u00fanica, pois n\u00e3o interfere nas regras da Resolu\u00e7\u00e3o do Confea 1.067\/2015, que fixa os valores para emiss\u00e3o da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica.<\/p>\n
A Aprosoja tamb\u00e9m informa que j\u00e1 participou de reuni\u00e3o, em julho, para acompanhar o requerimento. \u201c\u00c9 muito mais vi\u00e1vel e sem burocracia que o profissional respons\u00e1vel da fazenda emita uma \u00fanica ART, com informa\u00e7\u00f5es da safra\u201d, defende a entidade.<\/p>\n
Consta no documento do CREA-Mato Grosso, apresentado ao FENAGRO que \u201co propriet\u00e1rio rural, no primeiro m\u00eas do ano civil, contratar\u00e1 um Profissional habilitado no CREA, para emiss\u00e3o de uma \u00fanica ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica), de assist\u00eancia t\u00e9cnica e planejamento de todas as atividades produtivas da sua propriedade rural\u201d.<\/p>\n
A Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) \u00e9 documento legal que identifica o respons\u00e1vel t\u00e9cnico por um servi\u00e7o prestado ou uma obra realizada. De acordo com a lei 6.496\/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execu\u00e7\u00e3o de obras ou presta\u00e7\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os profissionais referentes \u00e0 Engenharia, Arquitetura e Agronomia fica sujeito \u00e0 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART). A ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA\/CREA, que t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de realizar o registro da ART de forma online.<\/p>\n