Uma dona de casa de 44 anos e seu filho receber\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30mil, de acordo com o que decidiram os desembargadores da 13\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a publicada nesta segunda (19). No dia quatro de agosto de 2017, gr\u00e1vida de 33 semanas, ela procurou o Hospital Estadual Vila Penteado (zona norte de S\u00e3o Paulo) com fortes dores abdominais. Por causa da falta de ambul\u00e2ncia e de m\u00e9dico obstetra, ela teve atendimento negado e deu \u00e0 luz a um beb\u00ea prematuro dentro do carro do marido, na avenida Cabo Ad\u00e3o Pereira, enquanto buscava atendimento em outro hospital.<\/p>\n
O parto se deu por volta das 18h, a pouco mais de tr\u00eas quil\u00f4metros do primeiro hospital. O beb\u00ea, do sexo masculino, nasceu com 1,8kg e ficou internado por 21 dias no Hospital Municipal de Pirituba, onde chegou j\u00e1 nos bra\u00e7os da genitora. Os desembargadores do TJSP acolheram o argumento da m\u00e3e de que as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias nas quais se deu o parto agravaram as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n<\/p>\n
O processo foi ajuizado em 2018 e foi sentenciado na primeira inst\u00e2ncia apenas em abril deste ano. O juiz Marcos de Lima Porta, da 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, condenou o Estado ao pagamento de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos de danos morais \u00e0 dona de casa e 30 ao seu filho, que equivale a R$ 72.720,00. O magistrado entendeu que, apesar de m\u00e3e e filho n\u00e3o terem ficado com sequelas, “os dissabores e transtornos vivenciados, al\u00e9m do abalo emocional sofrido pela autora, s\u00e3o imensur\u00e1veis”.<\/p>\n<\/p>\n
O Estado apelou da decis\u00e3o, que foi reformada em partes pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Apesar do pedido inicial pedir que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor fosse aplicado, o desembargador relator, Djalma Lofrano Filho, fundamentou seu voto com base no “princ\u00edpio da efici\u00eancia a que se obriga a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<\/p>\n
“O estado grav\u00eddico, por sua pr\u00f3pria natureza, exige cuidado extremado por parte dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e, como era de se esperar, atendimento imediato independentemente da queixa manifestada pela gestante”, afirma Lofrano Filho na decis\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Contudo, o relator reduziu o dano moral arbitrado. Ele entendeu que 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos para cada uma das partes seria “desarrazoado e desproporcional” e reduziu a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 30mil, que ser\u00e3o repartidos entre a dona de casa e seu filho.<\/p>\n<\/p>\n
COM A PALAVRA, A SECRETARIA ESTADUAL DE SA\u00daDE<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Sa\u00fade. Contudo, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem, n\u00e3o obteve resposta. A palavra est\u00e1 aberta.<\/p>\n