BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) concluiu que o governo Jair Bolsonaro (PL) ignorou de modo sistem\u00e1tico crit\u00e9rios t\u00e9cnicos na transfer\u00eancia de verbas da educa\u00e7\u00e3o, potencializando a ocorr\u00eancia de “acordos escusos”.
A atual gest\u00e3o privilegiou cidades mais ricas em detrimentos das mais vulner\u00e1veis, que deveriam ter prioridade nos repasses para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, segundo o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica da controladoria ainda indica que o MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o de aloca\u00e7\u00e3o de recursos alinhada a pol\u00edticas p\u00fablicas e deixa de fornecer assist\u00eancia t\u00e9cnica a prefeituras. O quadro atual distanciou a pasta da sua miss\u00e3o constitucional e potencializou o aumento da desigualdade, de acordo o documento.<\/p>\n
Obtido pela reportagem, o relat\u00f3rio preliminar de avalia\u00e7\u00e3o formulado pela CGU \u00e9 voltado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o) em 2021. Tamb\u00e9m aborda irregularidades cometidas desde 2019, primeiro ano do mandato. O documento ainda n\u00e3o foi divulgado oficialmente.<\/p>\n
“A falta de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos discricion\u00e1rios, a aus\u00eancia de observ\u00e2ncia do fluxo t\u00e9cnico definido na libera\u00e7\u00e3o dos recursos, associado \u00e0 decis\u00e3o individual e n\u00e3o motivada da alta gest\u00e3o da Unidade [FNDE]”, diz o relat\u00f3rio, “potencializa sobremaneira a possibilidade de acordos escusos, com consequentes libera\u00e7\u00f5es indevidas de verbas a entes federados em detrimento dos que, legalmente, deveriam ter prioridade”.<\/p>\n
O FNDE est\u00e1 no centro de den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o neste governo, com atua\u00e7\u00e3o de pastores ligados a Bolsonaro na negocia\u00e7\u00e3o de verbas e tamb\u00e9m por sequestro pol\u00edtico das decis\u00f5es de transfer\u00eancias.<\/p>\n
O chefe do Executivo entregou o \u00f3rg\u00e3o para pol\u00edticos do centr\u00e3o, o que resultou em um FNDE como uma esp\u00e9cie de balc\u00e3o de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo em mar\u00e7o, houve uma explos\u00e3o de empenhos para atender aliados e at\u00e9 burla no sistema interno para liberar novas obras. O agora ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Milton Ribeiro foi demitido uma semana depois que a Folha de S.Paulo revelou \u00e1udio em que ele dizia priorizar demandas de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.<\/p>\n
Questionados, MEC e FNDE n\u00e3o responderam . As den\u00fancias reveladas pela imprensa referem-se em geral ao PAR (Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas), pelo qual se fazem transfer\u00eancias federais para munic\u00edpios em a\u00e7\u00f5es como obras, compra de materiais e \u00f4nibus escolares. A \u00e1rea t\u00e9cnica da CGU detalha v\u00e1rias facetas de irregularidades na gest\u00e3o desse mecanismo do FNDE.<\/p>\n
As regras do PAR exigem que o dinheiro seja direcionado a cidades que mais precisam. Para isso, \u00e9 prevista a elabora\u00e7\u00e3o de um ranking que leve em conta dados sociais e educacionais de cada regi\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o houve, contudo, qualquer aten\u00e7\u00e3o a esse ranking, aponta a CGU. A controladoria coletou exemplos de libera\u00e7\u00f5es de empenhos determinadas, por email, pelo pr\u00f3prio presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, o que caracteriza desrespeito \u00e0s regras.<\/p>\n
Pontes foi chefe de gabinete de Ciro Nogueira (PP-PI), lideran\u00e7a do centr\u00e3o e ministro da Casa Civil de Bolsonaro.<\/p>\n
O relat\u00f3rio preliminar aponta “fragilidade na libera\u00e7\u00e3o de recursos, com tomada de decis\u00e3o a partir da alta gest\u00e3o da unidade e sem motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, caracterizada pela aus\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o de ranking previsto em normativo, possibilitando favorecimentos indevidos”.<\/p>\n
Uma das consequ\u00eancias desse descontrole t\u00e9cnico se expressa na libera\u00e7\u00e3o de recursos, que privilegiou cidades mais ricas. Os t\u00e9cnicos da CGU elaboraram o ranking que deveria ser seguido pelo FNDE e identificaram essas distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao dividir as cidades por n\u00edvel de vulnerabilidade, a CGU identificou, por exemplo, que o FNDE direcionou empenhos em 2021 no total de R$ 170,7 milh\u00f5es para 538 munic\u00edpios com condi\u00e7\u00f5es mais prec\u00e1rias. Isso atendeu a 32% das cidades mais vulner\u00e1veis e 26% de alunos com esse perfil.<\/p>\n
Por outro lado, o dobro em empenhos (R$ 348,7 milh\u00f5es) foi direcionado para 809 cidades na outra ponta do ranking \u2013que re\u00fane as menos vulner\u00e1veis, ou seja, mais ricas. O que atendeu 57% dos munic\u00edpios desse perfil, e 44% dos alunos desse grupo.<\/p>\n
Esse comportamento ocorre desde 2019: naquele ano, um grupo de 509 cidades menos vulner\u00e1veis recebeu R$ 346 milh\u00f5es empenhos, enquanto o FNDE transferiu somente R$ 260 milh\u00f5es para um conjunto de 509 cidades pobres.<\/p>\n
O empenho \u00e9 a primeira fase da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Ele reserva o dinheiro no Or\u00e7amento para determinada a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CGU afirma que a falta de crit\u00e9rio no repasse das verbas ocorreu porque o financiamento das a\u00e7\u00f5es “foi realizado de forma discricion\u00e1ria, a partir de indica\u00e7\u00f5es advindas da alta gest\u00e3o do FNDE, por meio de mensagens eletr\u00f4nicas \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica”.<\/p>\n
Com isso, foi ignorado o ranking elaborado para determinar o n\u00edvel de vulnerabilidade das prefeituras e decidir para onde devem ir os recursos.<\/p>\n
“Verifica-se que a previs\u00e3o normativa de formula\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de rankings para aloca\u00e7\u00e3o de recursos discricion\u00e1rios buscava garantir tecnicidade ao processo. Criado em 2020, observou-se que ele nunca foi empregado”, afirma o relat\u00f3rio.<\/p>\n
A consequ\u00eancia, segundo a CGU, \u00e9 a maior possibilidade de “acordos escusos, com consequentes libera\u00e7\u00f5es indevidas de verbas a entes federados em detrimento dos que, legalmente, deveriam ter prioridade”.<\/p>\n
O relat\u00f3rio n\u00e3o aborda o ano de 2022, mas reportagens da Folha mostraram continuidade de favorecimento nas transfer\u00eancias e aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. Sete prefeituras de Alagoas receberam do FNDE R$ 26 milh\u00f5es para compra de kits de rob\u00f3tica.<\/p>\n
Al\u00e9m de enfrentarem at\u00e9 falta de \u00e1gua em escolas, todas as prefeituras tinham contrato com uma mesma empresa cuja fam\u00edlia dona tem estreita liga\u00e7\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Questionada, a CGU n\u00e3o respondeu quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos passos ap\u00f3s a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar.<\/p>\n