{"id":9101,"date":"2021-05-01T16:14:21","date_gmt":"2021-05-01T19:14:21","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/05\/01\/juristas-e-farmaceuticas-veem-risco-de-afastar-empresas-estrangeiras\/"},"modified":"2021-05-01T16:14:21","modified_gmt":"2021-05-01T19:14:21","slug":"juristas-e-farmaceuticas-veem-risco-de-afastar-empresas-estrangeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/05\/01\/juristas-e-farmaceuticas-veem-risco-de-afastar-empresas-estrangeiras\/","title":{"rendered":"Juristas e farmac\u00eauticas veem risco de afastar empresas estrangeiras"},"content":{"rendered":"

A eventual aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que quebra patentes de vacinas e medicamentos n\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios imediatos ao Brasil na oferta desses produtos e ainda poder\u00e1 afastar laborat\u00f3rios estrangeiros de firmarem contratos e acordos de transfer\u00eancia de tecnologia com o Pa\u00eds, segundo dirigentes da ind\u00fastria farmac\u00eautica e especialistas em propriedade intelectual ouvidos pelo Estad\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

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A medida seria in\u00f3cua, dizem, porque o processo para repassar a tecnologia de um produto novo, sobretudo de vacinas que utilizam plataformas novas, \u00e9 demorado (ao menos 12 a 18 meses). O tr\u00e2mite no Brasil seria ainda mais moroso porque n\u00e3o h\u00e1 plantas j\u00e1 preparadas para iniciar a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O Butantan est\u00e1 investindo em uma nova f\u00e1brica para produzir integralmente a Coronavac e vai levar um ano. Isso porque estamos falando de uma tecnologia que dominam (vacina inativada). Imagine uma vacina de RNA, que \u00e9 mais complexa”, diz Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Ind\u00fastria de Produtos Farmac\u00eauticos (Sindusfarma).<\/p>\n

Para Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa (Interfarma), o projeto “olha para o lado errado” ao tentar resolver a escassez de doses com a quebra de patente. “Os medicamentos do kit intuba\u00e7\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o s\u00e3o patenteados e ficaram em falta em todo o Pa\u00eds. O problema n\u00e3o \u00e9 patente, \u00e9 de suprimento”, diz.<\/p>\n

Ela diz ainda que vacinas que s\u00e3o inteiramente importadas, como as da Pfizer, nem t\u00eam patente no Brasil e, por isso, n\u00e3o seriam afetadas pela norma.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

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Mussolini diz que, al\u00e9m de n\u00e3o ajudar, a lei pode inviabilizar novos acordos de transfer\u00eancia de tecnologia, como os que j\u00e1 foram feitos entre AstraZeneca e Fiocruz, e entre Butantan e Sinovac para a Coronavac. “Empresas que estariam dispostas a fazer acordos v\u00e3o pensar se vale a pena entrar em um Pa\u00eds que n\u00e3o respeita a propriedade intelectual. N\u00e3o adianta ser um baita mercado e n\u00e3o dar seguran\u00e7a jur\u00eddica”, diz ele, do Sindusfarma.<\/p>\n

Para Elizabeth, a entrega de doses j\u00e1 compradas pelo governo ser\u00e1 honrada, mas novos contratos e parcerias podem ficar amea\u00e7ados e a “lei pode desencorajar empresas que decidam fornecer para o Brasil”.<\/p>\n

Eles destacam que j\u00e1 existe uma norma que determina a quebra de patente. \u00c9 prevista nas regras do Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Com\u00e9rcio), da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, se mantido pagamento para o dono original da patente.<\/p>\n

Para Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP, o Brasil poderia usar a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigente sem recorrer a “mudan\u00e7as abruptas e irrespons\u00e1veis”. “\u00c9 sabido que o Pa\u00eds enfrenta os efeitos nefastos da pandemia, os quais justificam discuss\u00f5es respons\u00e1veis sobre o tema das patentes farmac\u00eauticas. Contudo, a resposta e os caminhos que se apresentam passam longe do licenciamento compuls\u00f3rio sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares dos direitos patente\u00e1rios”, diz. Pfizer e AstraZeneca n\u00e3o quiseram comentar o projeto. Butantan e Fiocruz n\u00e3o responderam. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n

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\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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