ALEXA SALOM\u00c3O
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Propor tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda do capital j\u00e1 foi de tabu no Brasil, mas agora \u00e9 prioridade. Os quatro presidenci\u00e1veis com melhor desempenho nas pesquisas, bem como grupos que trabalham para apresentar sugest\u00f5es aos candidatos, preveem mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos aos acionistas de empresas.<\/p>\n
As medidas em gesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m miram os superricos, bem como o chamado PJ de alta renda, o profissional com ganho elevado que vira pessoa jur\u00eddica, ou seja, uma empresa, para efeito de tributa\u00e7\u00e3o. O fen\u00f4meno \u00e9 conhecido como pejotiza\u00e7\u00e3o e atrai, para o Simples Nacional ou o regime de lucro presumido, advogados, m\u00e9dicos, executivos de empreendimentos de m\u00e9dio porte e at\u00e9 de grandes companhias.<\/p>\n
O Brasil parou de tributar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos em 1996, e ainda h\u00e1 quem defenda a isen\u00e7\u00e3o. Para um grupo de juristas, seria bitributa\u00e7\u00e3o cobrar, ao mesmo tempo, sobre o lucro empresarial e o ganho do acionista. Essa corrente tamb\u00e9m diz ser mais efetivo concentrar a cobran\u00e7a na empresa, sem ter de se preocupar com a tributa\u00e7\u00e3o pulverizada em in\u00fameros s\u00f3cios na declara\u00e7\u00e3o de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica).<\/p>\n
No entanto, se tornou majorit\u00e1rio o entendimento de que empresa e acionista s\u00e3o entes distintos que podem ter ganhos tributados. Tamb\u00e9m consolida-se o consenso de que o sistema brasileiro \u00e9 socialmente injusto.<\/p>\n
“O modelo atual referenda aquela percep\u00e7\u00e3o de que rico n\u00e3o paga imposto no Brasil porque quando se tributa apenas a empresa, nem sempre \u00e9 o acionista que paga”, afirma o economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda na gest\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o da empresa, explica ele, deveria reduzir a remunera\u00e7\u00e3o do acionista. No entanto, estudos mostram que o valor do tributo pode ser compensado com um aumento no pre\u00e7o final do produto ou do servi\u00e7o, sendo assim, o consumidor seria o pagador do tributo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pode ser abatido na forma de sal\u00e1rio menor, o que transfere a conta para o empregado. Dependendo do repasse, o acionista at\u00e9 ficaria isento.<\/p>\n
Appy faz parte do Grupo de Seis, junto com os economistas Francisco Gaetani, Marcelo Medeiros e P\u00e9rsio Arida, o professor Carlos Ari Sundfeld (FGV Direito SP) e o cientista pol\u00edtico S\u00e9rgio Fausto. Eles redigiram uma proposta de governo com reformas para os presidenci\u00e1veis que inclui a tributa\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n
O pesquisador S\u00e9rgio Gobetti, um dos primeiros a defender a volta dessa tributa\u00e7\u00e3o, destaca mais um problema. Na pr\u00e1tica, por causa de dedu\u00e7\u00f5es, planejamento tribut\u00e1rio e outros subterf\u00fagios, a empresa no Brasil n\u00e3o chega a pagar o teto nominal de 34% sobre o lucro, mas um efetivo que varia de 22% a 24%. Gobetti chegou a identificar que a Petrobras conseguiu uma al\u00edquota efetiva de 18% por oito anos.<\/p>\n
Concentrar a tributa\u00e7\u00e3o no lucro da empresa tamb\u00e9m coloca o Brasil em desvantagem internacional. Ainda que o percentual de 34% n\u00e3o seja efetivo, \u00e9 ele que baliza decis\u00f5es de investimentos estrangeiros.<\/p>\n
Apenas a Est\u00f4nia, por exemplo, n\u00e3o tributa lucros e dividendos na pessoa f\u00edsica no grupo de 38 pa\u00edses que comp\u00f5em a OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico). Na m\u00e9dia, a al\u00edquota para o acionista \u00e9 de 24%.<\/p>\n
“Mesmo que a gente quisesse tributar apenas a empresa, o mundo caminha para outro lado”, diz Gobetti. “Estamos perdendo a guerra fiscal e tribut\u00e1ria internacional, pois mesmo a maior al\u00edquota l\u00e1 fora ainda \u00e9 menor que a nossa por causa desse modelo.”<\/p>\n
Os presidenci\u00e1veis prop\u00f5em um mesmo roteiro: reduzir a tributa\u00e7\u00e3o da empresa e cobrar do acionista, calibrando as al\u00edquotas para manter carga atual. O que varia \u00e9 o como fazer a mudan\u00e7a.<\/p>\n
O economista Guilherme Mello, um dos respons\u00e1veis pelo programa de governo do PT, afirma que a volta da cobran\u00e7a de lucros e dividendos \u00e9 essencial para modernizar a tributa\u00e7\u00e3o brasileira. “Na nossa leitura, \u00e9 preciso mudar a composi\u00e7\u00e3o, mas sem elevar a carga”, explica.<\/p>\n
Segundo Mello, h\u00e1 uma maior tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda do trabalho do que sobre a renda do capital, o que beneficia a alta renda e incentiva a pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O Imposto de Renda da pessoa f\u00edsica \u00e9 progressivo at\u00e9 as faixas entre 30 e 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a partir daqui, cresce a parcela da renda com capital, com isen\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos”, diz Mello.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) j\u00e1 tentou resgatar a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos em sua reforma tribut\u00e1ria e promete nova ofensiva em um segundo mandato. Os percal\u00e7os mostram o desafio da mudan\u00e7a.<\/p>\n
Inicialmente, prop\u00f4s al\u00edquota de 20%. O percentual, por\u00e9m, foi caindo, primeiro para 15%, at\u00e9 ficar em 10%. Isso tamb\u00e9m mexeu na contrapartida. A redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do lucro da empesa foi mais t\u00edmida, de 34% para 30%.<\/p>\n
A proposta excluiu uma s\u00e9rie de entes, entre eles, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do lucro presumido. Ainda assim, sofreu forte oposi\u00e7\u00e3o. Passou pela C\u00e2mara, ap\u00f3s muitas altera\u00e7\u00f5es, e empacou no Senado.<\/p>\n
Agora, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, querem desmembrar essa parte da reforma, tributando os mais ricos e conseguindo R$ 70 bilh\u00f5es para manter os R$ 200 do Aux\u00edlio Brasil em 2023 e ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n
“Qualquer reforma tribut\u00e1ria contraria interesses, ent\u00e3o, \u00e9 preciso um governo bem conectado com um plano de desenvolvimento para resistir aos lobbies”, diz Isac Falc\u00e3o, presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores da Receita Federal do Brasil). “Foi o que n\u00e3o aconteceu com esse projeto do atual governo, que, depois de ser desfigurado, foi abandonado.”<\/p>\n
Em sua campanha, Ciro Gomes est\u00e1 entre os candidatos que mais refor\u00e7a a necessidade de reduzir a carga tribut\u00e1ria da produ\u00e7\u00e3o e do consumo para gerar crescimento econ\u00f4mico.
Suas propostas passam pela volta da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos e da tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, explica o economista Nelson Marconi, que atua na coordena\u00e7\u00e3o do programa de governo do candidato.<\/p>\n
“Come\u00e7amos a falar sobre tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos ainda na campanha de 2018 e fomos muito criticados, mas agora h\u00e1 um consenso de que \u00e9 preciso alguma cobran\u00e7a para fazer justi\u00e7a tribut\u00e1ria”, diz Marconi.<\/p>\n
No grupo de Simone Tebet (MDB), coordenado pela economista Elena Landau, as propostas da \u00e1rea tribut\u00e1ria ficam sob a gest\u00e3o da advogada Vanessa Canado, ex-assessora especial do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Canado explica que a isen\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos precisa ser revista como aliada no combate da sub tributa\u00e7\u00e3o do lucro corporativo nos regimes especiais, como o Simples Nacional.<\/p>\n
“No mundo, a tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos \u00e9 uma escolha entre tributar empresa, acionista ou ambos -que \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais comum”, diz ela. “Mas no Brasil, essa discuss\u00e3o ficou contaminada porque a al\u00edquota sobre o lucro corporativo varia de acordo com o porte da empresa, coisa que n\u00e3o \u00e9 comum, porque a tributa\u00e7\u00e3o precisa variar \u00e9 sobre renda.”<\/p>\n
Canado lembra que uma pessoa com renda mais alta, R$ 30 mil, por exemplo, paga 27,5% de IRPF se tiver carteira assinada. Se for uma empresa de lucro real, paga 34% de IRPJ. Mas se for um PJ, estiver no Simples ou no lucro presumido, regimes usados pelas micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, paga entre 4% e 15%.<\/p>\n
“Os regimes simplificados foram criados com o objetivo de agilizar a apura\u00e7\u00e3o do imposto. Podemos mant\u00ea-los. Mas esses sistemas n\u00e3o devem implicar em dupla n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o, como est\u00e1 ocorrendo”, diz Canado.
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PROPOSTA DO GRUPO DOS SEIS
Reduzir a tributa\u00e7\u00e3o da empresa, de 34% para 25%, e tributar a distribui\u00e7\u00e3o para o acionista em duas etapas. Na primeira, seria aplicada uma al\u00edquota de 15% na tributa\u00e7\u00e3o na fonte. A segunda etapa ocorreria na declara\u00e7\u00e3o anual de ajuste da pessoa f\u00edsica. Nesse caso, haveria al\u00edquotas progressivas, de zero, 7,5%, 15% e 22,5%, compensando o que j\u00e1 foi tributado na fonte. Quem for zero, receberia de volta os 15% da fonte. Quem ca\u00edsse no teto pagaria a diferen\u00e7a de 7,5%. Para estabelecer a al\u00edquota de cada contribuinte seria considerado a soma da renda do capital com a renda atual para efeito de tributa\u00e7\u00e3o. Mas a cobran\u00e7a seria feita sobre a renda do capital.<\/p>\n
PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que \u00e9 dividendo?
\u00c9 a parcela do lucro l\u00edquido das empresas paga aos acionistas de acordo com a quantidade de a\u00e7\u00f5es, ou seja da participa\u00e7\u00e3o, que ele tem na empresaComo \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o hoje?
\u00c9 regida pela lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Ela acabou com a cobran\u00e7a de 15%, aplicada no IR e no IR retido na fonte, sobre lucros ou dividendos distribu\u00eddos aos acionistas em resultados auferidos a partir de janeiro de 1996. A tributa\u00e7\u00e3o recai sobre o lucro da empresa, com uma al\u00edquota m\u00e1xima de 34% via IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social do Lucro L\u00edquido). A isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 prevista na lei do Simples.Como ficaria tributa\u00e7\u00e3o pelas propostas dos presidenci\u00e1veis?
Uma nova avalia\u00e7\u00e3o entende que empresa e s\u00f3cio s\u00e3o entes distintos e devem ser tributados a partir da renda e n\u00e3o do porte do neg\u00f3cio. Seria poss\u00edvel estabelecer a tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos distribu\u00eddos aos acionistas e tributar a empresa, calibrando as al\u00edquotas para preservar a carga total atual. Haveria uma faixa de isen\u00e7\u00e3o, e a ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas, sempre maiores para valores mais elevados. A ten\u00eancia \u00e9 reduzir o percentual cobrado da empresa para que a al\u00edquota da empresa no Brasil fique na m\u00e9dia ou abaixo da m\u00e9dia internacional<\/p>\n