A Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) concedeu pris\u00e3o domiciliar a uma empres\u00e1ria investigada por um suposto esquema que desviou cerca de R$ 3,5 milh\u00f5es da secretaria de Sa\u00fade Sorriso. O processo \u00e9 origin\u00e1rio da Opera\u00e7\u00e3o H\u00edgia, deflagrada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Contra o Crime Organizado em julho deste ano.<\/p>\n
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a mulher possui um filho de 2 anos que depende de cuidados e solicitou a revoga\u00e7\u00e3o do pagamento de fian\u00e7a no valor de R$ R$121 mil. Ao acatar a solicita\u00e7\u00e3o, o relator do processo, desembargador Marcos Machado, justificou que a convers\u00e3o da pris\u00e3o preventiva visa garantir que a crian\u00e7a continue recebendo os devidos cuidados que s\u00e3o protegidos por lei.<\/p>\n
\u201cAinda que tenha sido presa por suposta pr\u00e1tica de crime de tr\u00e1fico de entorpecentes, pois, tal delito, \u201cpor si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 empecilho para o deferimento da benesse, notadamente para garantir o desenvolvimento infantil integral, com o \u2018fortalecimento da fam\u00edlia no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o de cuidado e educa\u00e7\u00e3o de seus filhos na primeira inf\u00e2ncia\u201d, citou em seu voto.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m atendeu ao pedido de revoga\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a, justificando que a empres\u00e1ria ficou presa por 60 dias, e por conta disso, n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de arcar com o montante. \u201cSe o paciente permaneceu preso ap\u00f3s o arbitramento de fian\u00e7a, sem haver o respectivo dep\u00f3sito em ju\u00edzo em prazo razo\u00e1vel, existe coa\u00e7\u00e3o ilegal a ser sanada pela a\u00e7\u00e3o constitucional ante a evidente situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia. Com efeito, se a pr\u00f3pria autoridade indicada como coatora, ao arbitrar a fian\u00e7a, revelou com a decis\u00e3o que n\u00e3o viu a necessidade de manter a pris\u00e3o preventiva, as medidas cautelares dela diversas fixadas, por \u00f3bvio j\u00e1 s\u00e3o suficientes\u201d, disse.<\/p>\n
Em contrapartida, o relator determinou que sejam cumpridas medidas cautelares. Com isso, a empres\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 sair da resid\u00eancia sem autoriza\u00e7\u00e3o antecipada da Justi\u00e7a. O entendimento foi seguido pelos demais membros da c\u00e2mara, os desembargadores, Orlando De Almeida Perri e Paulo da Cunha. \u201cParcialmente a ordem para converter a pris\u00e3o preventiva da paciente em pris\u00e3o domiciliar, a qual dever\u00e1 permanecer recolhida 24 (vinte e quatro) horas por dia, n\u00e3o podendo sair de sua moradia, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n
De acordo com o Gaeco de Sorriso, para a execu\u00e7\u00e3o das fraudes e desvio de recursos p\u00fablicos, os investigados utilizavam-se de processos judiciais de sa\u00fade em curso, nos quais havia o bloqueio de valores nas contas do Estado de Mato Grosso para custear o tratamento m\u00e9dico pleiteado na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o recurso ser bloqueado, era transferido ao Fundo Municipal de Sa\u00fade, e, a partir de uma mesma a\u00e7\u00e3o judicial, isto \u00e9, mesmo paciente e procedimento m\u00e9dico solicitado, eram confeccionados, por v\u00e1rias vezes, processos administrativos de pagamento, alterando-se, t\u00e3o somente, a nota fiscal e o of\u00edcio que o acompanhavam.<\/p>\n
Em agosto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso (MPE) denunciou empres\u00e1rios e uma ex-servidora p\u00fablica pelo envolvimento nas fraudes.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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