S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) restaurou nesta sexta (16) a efic\u00e1cia do decreto que reduzia em 35% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de milhares de produtos fabricados no Brasil.<\/p>\n
A medida esbarrou em uma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) protocolada em maio pelo Solidariedade e pela bancada de deputados do Amazonas, que diziam que a medida prejudicava a atratividade da Zona Franca de Manaus. Segundo o texto, as empresas da regi\u00e3o perderiam competitividade com a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas no restante do pa\u00eds.<\/p>\n
Para destravar o decreto e acabar com o impasse, o governo editou, no m\u00eas passado, uma nova reda\u00e7\u00e3o blindando 170 produtos produzidos na Zona Franca.<\/p>\n
Na decis\u00e3o desta sexta-feira (16), Moraes revoga a medida cautelar concedida em maio e diz que o problema jur\u00eddico causado pelo decreto foi resolvido com o novo texto do governo.<\/p>\n