Ser\u00e3o destinados ao aux\u00edlio R$ 2,5 bilh\u00f5es em recursos da Uni\u00e3o.\u00a0A verba\u00a0servir\u00e1, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A a\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda por meio da\u00a0Emenda Constitucional 123\/2022.<\/p>\n
\u201cO setor de transporte p\u00fablico foi um dos mais afetados da economia em decorr\u00eancia da pandemia de covid-19, devido \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de pessoas nas cidades. Agora, temos esse aux\u00edlio que vai ajudar estados e munic\u00edpios a enfrentarem essa redu\u00e7\u00e3o\u201d,\u00a0disse\u00a0o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.<\/p>\n
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O repasse de recursos aos entes federativos come\u00e7ar\u00e1\u00a0no\u00a0dia\u00a030 de setembro. A data-limite de transfer\u00eancias do aux\u00edlio pela Uni\u00e3o \u00e9\u00a031 de dezembro\u00a0deste ano. Todas as movimenta\u00e7\u00f5es de sa\u00edda de valores ser\u00e3o classificadas, identificadas e ficar\u00e3o dispon\u00edveis para acompanhamento, presta\u00e7\u00e3o de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Segundo o MDR, nos casos em que houver sobras de recursos, eles ser\u00e3o devolvidos \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional por meio da emiss\u00e3o e pagamento de Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOs recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Aux\u00edlio Emergencial \u00e0 Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano ser\u00e3o restitu\u00eddos \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional, atualizados. O c\u00e1lculo ser\u00e1 feito com base na varia\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas anterior ao da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos.\u00a0Tamb\u00e9m ser\u00e1 acrescido 1% de juros no m\u00eas da devolu\u00e7\u00e3o\u201d informou\u00a0o minist\u00e9rio.<\/p>\n
O repasse dos recursos ser\u00e1 feito pela Uni\u00e3o aos entes federativos de forma proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o maior de 65 anos, residente no Distrito Federal e nos munic\u00edpios brasileiros que t\u00eam servi\u00e7o de transporte intramunicipal regular em opera\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo da quantidade de pessoas nessa faixa et\u00e1ria ser\u00e1 baseado\u00a0na estimativa mais atualizada do\u00a0Departamento de Inform\u00e1tica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (DataSUS), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n