(FOLHAPRESS) – A maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por manter a suspens\u00e3o do piso nacional da enfermagem, conforme determinado em car\u00e1ter liminar pelo ministro Luis Roberto Barroso. Com isso, o governo ganha tempo para discutir os efeitos da mudan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n
A decis\u00e3o vale “at\u00e9 que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para estados, munic\u00edpios e hospitais. Al\u00e9m do STF, a discuss\u00e3o tem mobilizado representantes do Congresso, do governo e da iniciativa privada.<\/p>\n
A norma, aprovada pelo Congresso, fixou o sal\u00e1rio de, no m\u00ednimo, R$ 4.750 para os enfermeiros. T\u00e9cnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).<\/p>\n
Seguiram o voto de Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Com isso o placar, fica em 7 a 3 a favor da suspens\u00e3o.<\/p>\n
Votaram para derrubar a decis\u00e3o os ministros Kassio Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Edson Fachin. Ainda n\u00e3o votou a ministra Rosa Weber.<\/p>\n
O julgamento s\u00f3 ser\u00e1 encerrado na sexta-feira (16), e os ministros podem modificar seus votos ou interromper a vota\u00e7\u00e3o. No plen\u00e1rio virtual, cada integrante do STF deposita seu voto na plataforma, durante um per\u00edodo determinado de tempo.<\/p>\n
Nas avalia\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia, o custo adicional com o piso seria de R$ 4,3 bilh\u00f5es anuais para prefeituras e R$ 1,6 bilh\u00e3o para estados. Mas a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) diz que a medida pode gerar um impacto de R$ 10,5 bilh\u00f5es ao ano para as cidades, entre custos diretos e indiretos.<\/p>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem articulado uma sa\u00edda para o impasse que pode incluir recursos da Uni\u00e3o. S\u00e3o discutidas hip\u00f3teses como a corre\u00e7\u00e3o da tabela do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos do setor e a compensa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados com o governo federal.<\/p>\n
Membros do governo ouvidos pela reportagem dizem que a decis\u00e3o do STF foi boa para dar tempo na an\u00e1lise sobre o tema. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que as tr\u00eas principais op\u00e7\u00f5es sobre a mesa demandariam compensa\u00e7\u00e3o em virtude da legisla\u00e7\u00e3o fiscal e, por isso, a discuss\u00e3o ainda deve se estender.<\/p>\n
Desde que decidiu pela suspens\u00e3o do piso, Barroso tem reiterado que tem o objetivo de criar, de forma consensual, uma fonte de custeio que viabilize o cumprimento da lei.<\/p>\n
“Minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 que \u00e9 muito justa a institui\u00e7\u00e3o de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de sa\u00fade. Portanto, eu estou empenhado em viabilizar a concretiza\u00e7\u00e3o desse piso”, afirmou Barroso ap\u00f3s a sess\u00e3o do STF no \u00faltimo dia 8.<\/p>\n
“[Mas] minha vis\u00e3o e a de muitos \u00e9 de que, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito dif\u00edcil tirar do papel esse piso salarial”, argumentou. De acordo com Barroso, havia um risco real e iminente de descumprimento geral da lei.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes argumentou que, em rela\u00e7\u00e3o ao setor privado, “parece imprescind\u00edvel que um piso nacional, como o que se ensaia, leve em considera\u00e7\u00e3o as diferen\u00e7as sociais e econ\u00f4micas que existem entre as regi\u00f5es do Brasil: o mesmo piso, que pode ser insuficiente em um estado como S\u00e3o Paulo, pode afigurar-se impratic\u00e1vel com a realidade de mercado de estados menos abastados”.<\/p>\n
“Externalidades negativas, como o prov\u00e1vel aumento das demiss\u00f5es no setor, bem ilustram que a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica sofrida pela parte empregadora tamb\u00e9m pode ser experimentada pelos profissionais de enfermagem.”<\/p>\n
J\u00e1 Kassio afirmou que, apesar de concordar com parte da fundamenta\u00e7\u00e3o de Barroso, se preocupa tamb\u00e9m com os impactos da suspens\u00e3o “em vista das poss\u00edveis necessidades econ\u00f4micas essenciais dos profissionais beneficiados com a nova lei”.<\/p>\n
“Afigura-me bastante prov\u00e1vel que o risco de dano inverso decorrente da concess\u00e3o da liminar possa ser ainda maior do que seu indeferimento”, disse Kassio.<\/p>\n
“N\u00e3o posso deixar de anotar, ainda, que a classe dos enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras enfrentaram, recentemente, com valentia, o combate \u00e0 pandemia causada pelo v\u00edrus da Covid-19.”<\/p>\n
Em nota, Pacheco afirmou que espera uma solu\u00e7\u00e3o em breve. “Cabe-nos agora apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a estados, munic\u00edpios, hospitais filantr\u00f3picos e privados. Chamarei uma reuni\u00e3o de l\u00edderes imediatamente e, at\u00e9 segunda-feira, apresentaremos as solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis”, afirmou.<\/p>\n
“Se preciso for, faremos sess\u00e3o deliberativa espec\u00edfica para tratar do tema mesmo em per\u00edodo eleitoral. O assunto continua a ser priorit\u00e1rio e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mant\u00e9m firme”, escreveu o presidente do Senado.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que lamenta a decis\u00e3o do STF. “Est\u00e1 suspenso, ent\u00e3o, por 60 dias o piso dos enfermeiros pelo Brasil. Congresso aprovou, quase [por] unanimidade, e n\u00f3s sancionamos. No meu entender, \u00e9 mais uma interfer\u00eancia do STF”, afirmou em live semanal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pela suspens\u00e3o da lei foi apresentada ao Supremo pela CNSa\u00fade (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade), que representa hospitais e estabelecimentos da \u00e1rea.<\/p>\n
O advogado da entidade, Alexandre Pacheco Bastos, afirmou que a realidade dominante no pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 a dos hospitais de ponta de capitais como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, mas a de estabelecimentos endividados no interior e “dos mais de 825 munic\u00edpios em que a respectiva Santa Casa \u00e9 o \u00fanico equipamento de sa\u00fade \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Essas institui\u00e7\u00f5es, como \u00e9 sabido, j\u00e1 t\u00eam contas bastante combalidas pela defasagem da tabela de contrapresta\u00e7\u00e3o do SUS”, afirmou o advogado.
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Colaborou Marianna Holanda.<\/p>\n