BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Com voto do ministro Gilmar Mendes nesta quinta-feira (15), a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para manter a suspens\u00e3o do piso nacional da enfermagem, conforme decidido pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
O tribunal analisa, em sess\u00e3o do plen\u00e1rio virtual, se mant\u00e9m a decis\u00e3o de Barroso que determinou a suspens\u00e3o da lei que estabeleceu uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para enfermeiros e auxiliares e t\u00e9cnicos em enfermagem “at\u00e9 que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para estados e munic\u00edpios e para os hospitais.<\/p>\n
Seguiram o voto de Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes.<\/p>\n
A norma aprovada pelo Congresso fixou o sal\u00e1rio de, no m\u00ednimo, R$ 4.750 para os enfermeiros. T\u00e9cnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).<\/p>\n
Em contraponto, votaram para derrubar a decis\u00e3o os ministros Kassio Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Edson Fachin. Ainda n\u00e3o votaram os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.<\/p>\n
O julgamento s\u00f3 ser\u00e1 encerrado na sexta-feira (16), e os ministros podem modificar seus votos ou interromper a vota\u00e7\u00e3o. No plen\u00e1rio virtual, cada integrante do Supremo deposita seu voto na plataforma, durante um per\u00edodo determinado de tempo.<\/p>\n
Desde que decidiu pela suspens\u00e3o do piso, Barroso tem reiterado que a sua decis\u00e3o tem o objetivo de criar, de forma consensual, uma fonte de custeio que viabilize o cumprimento da lei.<\/p>\n
“Minha posi\u00e7\u00e3o \u00e9 que \u00e9 muito justa a institui\u00e7\u00e3o de um piso para a enfermagem e para outros profissionais de sa\u00fade. Portanto, eu estou empenhado em viabilizar a concretiza\u00e7\u00e3o desse piso”, afirmou Barroso ap\u00f3s a sess\u00e3o do STF no \u00faltimo dia 8.<\/p>\n
“[Mas] minha vis\u00e3o e a de muitos \u00e9 de que, sem se construir uma fonte de custeio, seria muito dif\u00edcil tirar do papel esse piso salarial”, argumentou. De acordo com Barroso, havia um risco real e iminente de descumprimento geral da lei.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes argumenta que, em rela\u00e7\u00e3o ao setor privado, parece imprescind\u00edvel que um piso nacional, como o que se ensaia, leve em considera\u00e7\u00e3o as diferen\u00e7as sociais e econ\u00f4micas que existem entre as regi\u00f5es do Brasil: o mesmo piso, que pode ser insuficiente em um Estado como S\u00e3o Paulo, pode afigurar-se impratic\u00e1vel com a realidade de mercado de Estados menos abastados”.<\/p>\n
“Externalidades negativas, como o prov\u00e1vel aumento das demiss\u00f5es no setor, bem ilustram que a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica sofrida pela parte empregadora tamb\u00e9m pode ser experimentada pelos profissionais de enfermagem.”<\/p>\n
A decis\u00e3o de Barroso foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirmou que a suspens\u00e3o foi tomada por “capricho pessoal”.<\/p>\n
“N\u00e3o sei como v\u00e3o votar [no plen\u00e1rio virtual] o Kassio [Nunes Marques] ou o Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, botei [esses ministros] l\u00e1 dentro, mas acho que eles devem estar ao lado dos trabalhadores”, disse em sabatina do jornal Correio Braziliense, citando os integrantes do STF que foram indicados pelo presidente.<\/p>\n
Tanto Andr\u00e9 Mendon\u00e7a quanto Kassio Nunes Marques divergiram de Barroso no julgamento do plen\u00e1rio virtual. Fachin tamb\u00e9m acompanhou os dois.<\/p>\n
De acordo com Mendon\u00e7a, apesar das peculiaridades do caso em julgamento, os precedentes do Supremo v\u00e3o de encontro ao voto de Barroso.<\/p>\n
Segundo o ministro, em hip\u00f3teses semelhantes, o STF reconheceu a constitucionalidade do piso salarial nacional dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e que, apesar de ainda estar pendente de julgamento a lei sobre piso salarial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, “n\u00e3o se tem not\u00edcias de decis\u00e3o (…) que tenha determinado a suspens\u00e3o de sua efic\u00e1cia”.<\/p>\n
J\u00e1 Kassio afirmou que, apesar de concordar com parte da fundamenta\u00e7\u00e3o de Barroso, se preocupa tamb\u00e9m com os impactos da suspens\u00e3o “em vista das poss\u00edveis necessidades econ\u00f4micas essenciais dos profissionais beneficiados com a nova lei”.<\/p>\n
“Afigura-me bastante prov\u00e1vel que o risco de dano inverso decorrente da concess\u00e3o da liminar possa ser ainda maior do que seu indeferimento”, disse Kassio.<\/p>\n
“N\u00e3o posso deixar de anotar, ainda, que a classe dos enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras enfrentaram, recentemente, com valentia, o combate \u00e0 pandemia causada pelo v\u00edrus da Covid-19.”<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pela suspens\u00e3o da lei foi apresentada ao Supremo pela CNS (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade), que representa hospitais e estabelecimentos da \u00e1rea.<\/p>\n
O advogado da entidade, Alexandre Pacheco Bastos, afirmou que a realidade dominante no pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 a dos hospitais de ponta de capitais como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, mas a de estabelecimentos endividados no interior e “dos mais de 825 munic\u00edpios em que a respectiva Santa Casa \u00e9 o \u00fanico equipamento de sa\u00fade \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Essas institui\u00e7\u00f5es, como \u00e9 sabido, j\u00e1 t\u00eam contas bastante combalidas pela defasagem da tabela de contrapresta\u00e7\u00e3o do SUS”, afirmou o advogado.<\/p>\n