(FOLHAPRESS) – Com base na decis\u00e3o liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, o Ex\u00e9rcito suspendeu a autoriza\u00e7\u00e3o da compra de armas de uso restrito a CACs (ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores).<\/p>\n
O ministro determinou, no \u00faltimo dia 5, restri\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de armas e muni\u00e7\u00f5es que podem ser obtidas pelos CACs sob o argumento de aumento do risco de viol\u00eancia pol\u00edtica na campanha eleitoral. A suspens\u00e3o vale apenas para armas de uso restrito que podiam ser obtidas por CACs, como o fuzil.<\/p>\n
“A medida cautelar proferida na ADI 6.139 suspendeu as autoriza\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de armas de uso restrito, que n\u00e3o se destinem ao interesse da Seguran\u00e7a P\u00fablica ou da Defesa do Estado”, disse a For\u00e7a, em nota.<\/p>\n
As tr\u00eas a\u00e7\u00f5es nas quais Fachin determinou restri\u00e7\u00f5es nas compras de armas e de muni\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgadas no plen\u00e1rio virtual do Supremo a partir da sexta-feira (16), em uma sess\u00e3o que ser\u00e1 encerrada na ter\u00e7a (20).<\/p>\n
Os 11 integrantes da corte ir\u00e3o avaliar se mant\u00eam as decis\u00f5es de Fachin ou se elas ser\u00e3o derrubadas. Esse julgamento foi considerado de “excepcional urg\u00eancia” pela presidente da corte, ministra Rosa Weber.<\/p>\n
No plen\u00e1rio virtual, os ministros depositam seus votos no sistema do Supremo durante um determinado per\u00edodo de tempo. Algum dos integrantes da corte pode interromper a vota\u00e7\u00e3o ao pedir vista (mais tempo para an\u00e1lise) ou destaque (que leva o caso para o plen\u00e1rio f\u00edsico).<\/p>\n
A decis\u00e3o de Fachin repercutiu negativamente em grupos armamentistas. Nos \u00faltimos dias foram compartilhados relatos de pessoas com dificuldade para conseguir a libera\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
Samurai Ca\u00e7ador, candidato a deputado estadual por S\u00e3o Paulo, criticou a decis\u00e3o em suas suas redes sociais. Ele publicou uma imagem que mostra uma mensagem no sistema do Ex\u00e9rcito: “Est\u00e1 suspensa a compra de calibre restrito at\u00e9 a segunda ordem”.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m suspendeu parte de um dos decretos que estabelece o n\u00famero de armas a serem adquiridas pelos CACs. Entretanto, a decis\u00e3o n\u00e3o especificou se o novo quantitativo seria o mesmo da norma anterior.<\/p>\n
O atirador desportivo, por exemplo, antes dos decretos de Bolsonaro era dividido em tr\u00eas n\u00edveis. O maior n\u00edvel, aquele que participa de campeonatos nacionais, poderia comprar at\u00e9 16 armas e 40 mil muni\u00e7\u00f5es ao ano.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as, n\u00e3o h\u00e1 mais a divis\u00e3o por n\u00edvel e qualquer um pode comprar at\u00e9 60 armas, podendo chegar a adquirir 180 mil muni\u00e7\u00f5es anualmente.<\/p>\n
Um mote da gest\u00e3o de Bolsonaro tem sido a facilita\u00e7\u00e3o da compra de armas pela popula\u00e7\u00e3o. O governo federal j\u00e1 editou 19 decretos, 17 portarias, duas resolu\u00e7\u00f5es, tr\u00eas instru\u00e7\u00f5es normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na sua gest\u00e3o, al\u00e9m de estimular o cidad\u00e3o comum a se armar, Bolsonaro deu acesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a calibres mais poderosos.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Fachin se tornou mais um dos epis\u00f3dios de indisposi\u00e7\u00e3o de integrantes do STF com Kassio Nunes Marques, primeiro indicado por Bolsonaro \u00e0 corte.<\/p>\n
Isso porque o debate sobre os decretos das armas j\u00e1 estava em andamento na corte desde o primeiro semestre de 2021, em plen\u00e1rio virtual, mas foi paralisado por um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) de Kassio em setembro do ano passado.<\/p>\n
Ap\u00f3s a suspens\u00e3o dos julgamentos, os partidos que ingressaram com as a\u00e7\u00f5es pediram que Fachin decidisse forma individual, em vez de esperar a devolu\u00e7\u00e3o da vista pelo colega.<\/p>\n
Nas decis\u00f5es, Fachin fez refer\u00eancias \u00e0 quantidade de tempo que Kassio levou com o processo em suas m\u00e3os. Ele disse que se passou mais de um ano desde o in\u00edcio do julgamento e que h\u00e1 urg\u00eancia “\u00e0 luz dos recentes e lament\u00e1veis epis\u00f3dios de viol\u00eancia pol\u00edtica”.<\/p>\n
“Noutras palavras, o risco de viol\u00eancia pol\u00edtica torna de extrema e excepcional urg\u00eancia a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, afirmou o ministro.<\/p>\n