O presidente Jair Bolsonaro adiou os repasses da Lei Paulo Gustavo para 2023, mas n\u00e3o colocou os recursos necess\u00e1rios para cumprir as despesas no Or\u00e7amento do ano que vem. Na pr\u00e1tica, o setor cultural ficou sem o dinheiro garantido mesmo com o adiamento.<\/p>\n
No final de agosto, Bolsonaro assinou uma medida provis\u00f3ria prorrogando o repasse de R$ 3,862 bilh\u00f5es destinados ao setor cultural, aprovados por meio da Lei Paulo Gustavo, para 2023, mas colocou apenas R$ 300 milh\u00f5es na proposta or\u00e7ament\u00e1ria. A lei anterior, alterada pela MP, obrigava o governo a transferir os recursos ainda neste ano.<\/p>\n<\/p>\n
Ao editar a medida provis\u00f3ria, o Executivo n\u00e3o s\u00f3 adiou as despesas, mas tamb\u00e9m tornou o repasse meramente autorizativo, sem obriga\u00e7\u00e3o com o valor estabelecido. A mesma medida provis\u00f3ria prorrogou os repasses da Lei Aldir Blanc 2 – um total de R$ 3 bilh\u00f5es – para 2024. A manobra abriu espa\u00e7o para o governo liberar imediatamente verbas do or\u00e7amento secreto que estavam travadas.<\/p>\n<\/p>\n
“Importante observar que a medida provis\u00f3ria n\u00e3o apenas adiou o pagamento, mas de fato alterou o montante. A reda\u00e7\u00e3o original era de um valor certo de despesa. Com a MP, isso passou a ser um teto. Para todos os fins pr\u00e1ticos, houve um esvaziamento da Lei Paulo Gustavo”, afirmou o consultor do Senado Vinicius Amaral. A MP autoriza o governo a adiar o repasse novamente no ano que vem, para 2024.<\/p>\n<\/p>\n
A mesma medida provis\u00f3ria adiou outros R$ 2,5 bilh\u00f5es destinados ao setor de eventos, dinheiro que seria repassado como indeniza\u00e7\u00e3o a empresas do segmento que perderam faturamento durante a pandemia de covid-19. O governo, no entanto, n\u00e3o colocou os recursos necess\u00e1rios na proposta or\u00e7ament\u00e1ria, que recebeu apenas R$ 300 milh\u00f5es para a despesa.<\/p>\n<\/p>\n
Tanto o dinheiro da Lei Paulo Gustavo quanto o socorro ao setor de eventos ficaram no guarda-chuva das emendas de relator-geral, que alimentam o or\u00e7amento secreto. Na pr\u00e1tica, vincular esses repasses \u00e0s emendas deixam os recursos sem garantia de execu\u00e7\u00e3o. A verba \u00e9 controlada pelo Congresso, que pode colocar o dinheiro em outras \u00e1reas, conforme o interesse dos parlamentares.<\/p>\n<\/p>\n
Se o Congresso quiser recompor os repasses do setor cultural e de eventos integralmente, ter\u00e1 que cortar outras despesas durante a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, que deve avan\u00e7ar s\u00f3 depois das elei\u00e7\u00f5es presidenciais. “O Congresso teria que fazer cortes em outras despesas prim\u00e1rias sujeitas ao teto ou alterar o teto para conseguir expandir essas despesas”, diz o consultor.<\/p>\n<\/p>\n
Ci\u00eancia e tecnologia<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Uma segunda medida provis\u00f3ria assinada por Bolsonaro limitou os repasses da ci\u00eancia e tecnologia estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), ap\u00f3s o Congresso ter aprovado uma lei que proibiu cortes nesse financiamento. Com isso, o governo colocou R$ 4,2 bilh\u00f5es do fundo em uma reserva financeira que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o ser\u00e1 usada.<\/p>\n<\/p>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), \u00e9 pressionado a devolver as duas medidas provis\u00f3rias, o que obrigaria o governo federal a honrar os repasses ainda em 2022. Na semana passada, ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para conversar sobre o assunto, mas os dois n\u00e3o chegaram a um acordo.<\/p>\n<\/p>\n
Pacheco n\u00e3o devolveu as medidas provis\u00f3rias, o que, na avalia\u00e7\u00e3o da Advocacia do Senado, s\u00f3 poderia acontecer com flagrante descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, e deu o pontap\u00e9 para a tramita\u00e7\u00e3o das propostas. Ainda assim, o senador cobra a libera\u00e7\u00e3o dos recursos ainda neste ano, conforme as leis aprovadas pelo Congresso. Pacheco vai aguardar uma solu\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica antes de decidir o que fazer com as medidas provis\u00f3rias. Uma nova flexibiliza\u00e7\u00e3o no teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, em 2022 entrou no radar.<\/p>\n<\/p>\n
Depois de assinar as duas medidas provis\u00f3rias, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto na v\u00e9spera do feriado de 7 de Setembro e permitiu a libera\u00e7\u00e3o de verbas do or\u00e7amento secreto que estavam bloqueadas em fun\u00e7\u00e3o do teto de gastos. A manobra fez o governo liberar R$ 3,5 bilh\u00f5es em emendas at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira, 13, dinheiro que come\u00e7ar\u00e1 a ser empenhado (fase anterior ao pagamento) pelos minist\u00e9rios. Parlamentares querem garantir os recursos antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, marcado para 2 de outubro. O PSOL entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar esse decreto.<\/p>\n