O defensor dativo do vereador por Cuiab\u00e1 Tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), o servidor da C\u00e2mara de Cuiab\u00e1 Eronides Dias da Luz requereu arquivamento do processo que pode cassar o mandato do parlamentar. Paccola \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara pelo assassinato do agente do sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa, ocorrido em primeiro de julho, na capital.<\/p>\n
O defensor afirmou que a compet\u00eancia para julgar o caso \u00e9 da Justi\u00e7a. Em entrevista na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, o defensor detalhou que foi convocado para realizar a defesa dativa de Paccola ap\u00f3s o vereador n\u00e3o ter apresentado advogado durante o per\u00edodo previsto.<\/p>\n
Para defender o vereador, o servidor afirmou ter realizado uma defesa processual, de ordem indireta e baseada apenas na compet\u00eancia da Casa Legislativa de julgar o caso. \u201cAleguei aspectos de legalidade. Aspectos no entendimento da defesa que a C\u00e2mara, por se tratar de um crime, a compet\u00eancia recai exclusivamente ao tribunal do j\u00fari. E n\u00e3o seria a C\u00e2mara competente para julgar o Paccola, uma vez que n\u00e3o se trata de decoro parlamentar no entender da defesa, mas, sim, de um crime contra a vida\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma quest\u00e3o com mais profundidade e tem que se basear em laudos. Ent\u00e3o, s\u00f3 os profissionais muito habilitados para julgarem se \u00e9 ou n\u00e3o leg\u00edtima defesa. E no meu entendimento essa an\u00e1lise cabe ao Judici\u00e1rio\u201d, acrescentou, conforme divulgado pelo portal Gazeta Digital. O pedido do defensor ser\u00e1 apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o da Casa, que poder\u00e1 acatar ou dispensar a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta semana, conforme S\u00f3 Not\u00edcias j\u00e1 informou, em conformidade com a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na a\u00e7\u00e3o penal ajuizada contra Paccola, a Justi\u00e7a n\u00e3o admitiu como assistente de acusa\u00e7\u00e3o Jana\u00edna Maria Santos C\u00edcero de S\u00e1 Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodu\u00e7\u00e3o simulada dos fatos (reconstitui\u00e7\u00e3o) e designou audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento para o dia 31 de outubro, \u00e0s 14h.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida na tarde desta segunda-feira. O vereador foi denunciado em julho deste ano por homic\u00eddio duplamente qualificado (mediante utiliza\u00e7\u00e3o de recurso que impossibilitou a defesa da v\u00edtima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal.<\/p>\n
A respeito do pedido da defesa do vereador, o Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentou ser \u201ctotalmente desnecess\u00e1ria a reprodu\u00e7\u00e3o dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas c\u00e2meras existentes no local, cujas imagens s\u00e3o claras e demonstram \u00e0 sociedade toda a din\u00e2mica delituosa\u201d. E acrescentou ser evidente que o \u201crequerimento da defesa tem o \u00fanico e reprov\u00e1vel intuito de atrasar o andamento processual\u201d, uma vez que n\u00e3o existiria raz\u00e3o para reproduzir um crime filmado.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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