Sess\u00e3o do plen\u00e1rio virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) registra at\u00e9 agora o placar de 5 a 3 pela suspens\u00e3o da lei que criou piso nacional para profissionais de enfermagem. Sancionada no in\u00edcio de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei teve seu efeito suspenso por uma liminar do ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso. \u00c9 essa liminar que est\u00e1 sendo analisada pelos demais integrantes da Corte.<\/p>\n
Seguiram o voto de Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia. J\u00e1 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin defendem a validade do piso. Ainda faltam votar os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux, e a vota\u00e7\u00e3o remota se estende at\u00e9 a sexta-feira.<\/p>\n
A lei, que estabelece piso entre R$ 2.375 e R$ 4.750, enfrenta resist\u00eancia de governadores e prefeitos porque, ao aprov\u00e1-la, o Congresso n\u00e3o indicou as fontes de recursos para gastos extras. Essa argumenta\u00e7\u00e3o foi aceita na liminar de Barroso.<\/p>\n
Como mostrou o Estad\u00e3o, o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a defender a desonera\u00e7\u00e3o da folha da \u00e1rea da sa\u00fade como forma de viabilizar o pagamento do piso. N\u00e3o existe ainda estimativa de quanto o governo federal deixaria de arrecadar com a medida.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n