ALEXA SALOM\u00c3O
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – N\u00e3o importa quem ven\u00e7a a elei\u00e7\u00e3o presidencial, a regra do teto de gastos (que impede as despesas federais de crescerem al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o) dificilmente ser\u00e1 a mesma a partir de 2023.<\/p>\n
Os quatro candidatos \u00e0 Presid\u00eancia com melhor desempenho nas pesquisas eleitorais avaliam mudan\u00e7as na estrutura que rege o gasto p\u00fablico. A leitura geral \u00e9 que o teto, como foi criado, j\u00e1 n\u00e3o existe.<\/p>\n
Um de seus pais, o economista Marcos Mendes, colunista do jornal Folha de S.Paulo, avalia que a norma foi eficiente para deter a press\u00e3o por gastos no curto prazo. Quando apareceu alguma demanda inusitada por recursos, foi poss\u00edvel justificar que ela n\u00e3o cabia no teto. No entanto, a regra n\u00e3o resistiu \u00e0s mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de poder.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Mendes, houve, nos \u00faltimos quatro anos, uma forte deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que determinam o gasto p\u00fablico \u2013com o Congresso ganhando poder em detrimento do Executivo e aprovando aumentos de gastos sem estabelecer fontes de receitas, por exemplo.<\/p>\n
Para piorar, diz ele, o presidente Jair Bolsonaro (PL) virou s\u00f3cio do expansionismo fiscal, fragilizando quem quer segurar as despesas no governo. Um exemplo disso foi aprova\u00e7\u00e3o, a toque de caixa, da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que abriu espa\u00e7o para elevar o Aux\u00edlio Brasil e conceder outros benef\u00edcios em plena campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse aspecto, o teto deixou de ser um instrumento de ancoragem das expectativas de m\u00e9dio e longo prazo e, segundo Mendes, nenhuma outra regra de gasto sobreviver\u00e1 muito tempo nesse ambiente.<\/p>\n
“Fica muito dif\u00edcil controlar gastos se n\u00e3o mudar isso. No regime presidencialista, quem tem poder sobre o Or\u00e7amento \u00e9 o Executivo, e ponto final. N\u00e3o h\u00e1 no mundo um Congresso que possa incluir tantas emendas e mexer com tal n\u00edvel de detalhamento em um Or\u00e7amento como o nosso. N\u00e3o se v\u00ea isso nem em pa\u00edses parlamentaristas.”<\/p>\n
O economista Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, e que atua na campanha da candidata a presidente Simone Tebet (MDB), identifica outro desafio relacionado aos limites do Or\u00e7amento. Ele se declara “horrorizado” com o conte\u00fado do PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) de 2023.<\/p>\n
Nas contas dele, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio deve ser de pelo menos 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023, o que representa um resultado de quase R$ 200 bilh\u00f5es no vermelho.<\/p>\n
Descontado o per\u00edodo da pandemia, que levou o d\u00e9ficit prim\u00e1rio a 10% em 2020, a \u00faltima vez que se viu um d\u00e9ficit desse tamanho foi em 2015 e 2016, respectivamente de 2% e de 2,6%.<\/p>\n
“Na proposta or\u00e7ament\u00e1ria, falam que v\u00e3o manter o Aux\u00edlio Brasil em R$ 600, mas colocam na conta previs\u00e3o para R$ 400. Falam que v\u00e3o reajustar a tabela do Imposto de Renda, mas tamb\u00e9m n\u00e3o tem recurso previsto para isso. Fazem uma compress\u00e3o das despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias que \u00e9 irrealista \u2013simplesmente, metade do que gastaram neste ano”, diz Bacha. “N\u00e3o d\u00e1 para o governo funcionar com a previs\u00e3o de dinheiro que est\u00e1 l\u00e1. Ser\u00e1 preciso retir\u00e1-la do Congresso e refaz\u00ea-la at\u00e9 31 dezembro.”<\/p>\n
O l\u00edder nas pesquisas, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), foi o primeiro a deixar claro que vai abolir o teto de gastos, considerado muito restritivo especialmente para a pol\u00edtica social.
“Vamos tirar o teto que est\u00e1 a\u00ed e construir um novo arcabou\u00e7o fiscal”, diz o economista Guilherme Mello, um dos respons\u00e1veis pelo programa de governo do PT. “Apresentamos as diretrizes no programa, mas a nova regra para o fiscal ter\u00e1 de ser negociada porque toda mudan\u00e7a depende de uma PEC e de um debate maior com a sociedade e o Congresso.”<\/p>\n
O programa de governo de Lula tamb\u00e9m trabalha com a perspectiva de revis\u00e3o de limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras para o planejamento, o controle, a transpar\u00eancia do gasto p\u00fablico) e da chamada Regra de Ouro (que pro\u00edbe endividamento para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios e aposentadorias).<\/p>\n
Nas discuss\u00f5es internas h\u00e1 quem defenda uma meta de crescimento real para o gasto prim\u00e1rio, deixando o resultado prim\u00e1rio flutuar dentro de certo intervalo \u2013em um funcionamento similar ao das metas de infla\u00e7\u00e3o. J\u00e1 se discutiu tamb\u00e9m metas espec\u00edficas para crescimento do gasto com investimento, com sa\u00fade, com educa\u00e7\u00e3o, com folha de pagamentos, entre outros itens.<\/p>\n
Existe tamb\u00e9m quem considere estabelecer a possibilidade de abatimento de algumas despesas da meta de resultado prim\u00e1rio (conta de receitas menos despesas que o governo deve perseguir anualmente), como foi no per\u00edodo petista com os investimentos do PAC (Plano de Acelera\u00e7\u00e3o de Crescimento).<\/p>\n
Existe um certo consenso de que, seja qual for a regra de curto prazo, \u00e9 recomend\u00e1vel que ela considere cen\u00e1rios de longo prazo para evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida l\u00edquida e bruta.<\/p>\n
O economista Nelson Barbosa, colunista da Folha de S.Paulo e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, n\u00e3o faz parte dos grupos que elaboram o programa, mas est\u00e1 entre os petistas que defendem a necessidade haver alguma regra para controle de gastos.<\/p>\n
“Previsibilidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia recomendam metas de crescimento do gasto”, diz Barbosa. “Sinalizar a evolu\u00e7\u00e3o do gasto, mesmo que seja para aument\u00e1-lo, evita corrida por cria\u00e7\u00e3o de receitas, estimula o debate sobre efici\u00eancia da aloca\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e evita pol\u00edtica fiscal pr\u00f3-c\u00edclica, que acaba desestabilizando em vez de estabilizar a economia.”<\/p>\n
Na gest\u00e3o bolsonarista, n\u00e3o se fala em desistir do teto, mas o pr\u00f3prio Bolsonaro j\u00e1 deu entrevista dizendo que a regra pode ser alterada em um eventual segundo mandato. O ministro Paulo Guedes tamb\u00e9m j\u00e1 declarou que a regra atual tem imperfei\u00e7\u00f5es e \u00e9 preciso aprimor\u00e1-la.
Um exemplo recorrente de problema citado por Guedes \u00e9 o caso da cess\u00e3o onerosa. A Uni\u00e3o entendeu que teria de transferir parte dos ganhos a Estados e munic\u00edpios. Apesar de ser uma transfer\u00eancia pontual, era vetada pelo teto. Foi feita, ent\u00e3o, a primeira altera\u00e7\u00e3o na regra, por meio de uma PEC.<\/p>\n
No final de agosto, o Tesouro Nacional anunciou que j\u00e1 colocou em discuss\u00e3o um novo modelo de controle dos gastos considerado mais flex\u00edvel, conforme detalhou a Folha. A despesa poderia crescer mais a depender do n\u00edvel de endividamento e do PIB.<\/p>\n
O crescimento do gasto poderia superar a infla\u00e7\u00e3o quando a d\u00edvida estivesse abaixo de determinado patamar desde que o percentual acima do IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) ficasse abaixo do crescimento do PIB.<\/p>\n
A c\u00fapula do Minist\u00e9rio da Economia fala em um sistema de metas para o endividamento. N\u00e3o foram apresentados n\u00fameros oficialmente, mas envolvidos nas discuss\u00f5es chegam a mencionar que o objetivo seria aproximar o endividamento brasileiro do patamar de pa\u00edses emergentes \u2013em torno de 60% do PIB. Hoje, a d\u00edvida bruta representa 77,6% do PIB.<\/p>\n
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) \u00e9 outro presidenci\u00e1vel que fala abertamente em revogar o teto atual. Na manifesta\u00e7\u00e3o mais recente, na sexta-feira (9), ele mencionou que a revis\u00e3o da norma beneficiaria a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O economista Nelson Marconi, que est\u00e1 na coordena\u00e7\u00e3o do programa de governo, diz que est\u00e1 em estudo uma regra de limite para o gasto associada ao PIB.<\/p>\n
“Da forma como ele est\u00e1, o teto virou uma obra de fic\u00e7\u00e3o”, diz Marconi. “Estamos avaliando uma regra que inclua um adicional al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o, atrelado ao PIB, mas com car\u00e1ter contrac\u00edclico.” Ou seja, que permita eleva\u00e7\u00e3o de gasto em momentos de retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, especialmente para que o Estado possa ter uma pol\u00edtica social eficientes em per\u00edodos mais cr\u00edticos.
De certo, at\u00e9 agora, \u00e9 que o investimento vai ficar fora dessa nova regra de controle de gastos.<\/p>\n
“Entendemos que investimentos precisam ser exclu\u00eddos do teto, porque esse gasto tem um efeito multiplicador na economia, ajuda a melhorar a produtividade e reduzir desigualdades sociais”, afirma Marconi.<\/p>\n
As despesas correntes seriam atreladas ao PIB, com crescimento mais limitado. J\u00e1 os investimentos seriam corrigidos com base na expans\u00e3o real da arrecada\u00e7\u00e3o federal, que proporcionaria uma expans\u00e3o maior, uma vez que, normalmente, a receita cresce mais do que o PIB.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica de Tebet tamb\u00e9m pretende fazer altera\u00e7\u00f5es na regra do teto, mas para resgat\u00e1-lo.<\/p>\n
“A import\u00e2ncia do teto no controle da despesa \u00e9 ineg\u00e1vel. A gente viu como ele foi importante para derrubar a taxa de juros de dois para um d\u00edgito e para reduzir a infla\u00e7\u00e3o”, diz economista Elena Landau, coordenadora do programa econ\u00f4mico de Tebet.<\/p>\n
“A gente precisa deixar bem expl\u00edcito que qualquer flexibiliza\u00e7\u00e3o de despesa precisa estar vinculado a ganhos com reformas, e n\u00e3o \u00e9 aquela reforma para o cara dizer que fez porque \u00e9 liberal, \u00e9 fiscalista, mas aquela reforma que gera recursos para economia verde, para novas tecnologias, para a recupera\u00e7\u00e3o do aprendizado e valoriza\u00e7\u00e3o do professor.”<\/p>\n
No grupo de Tebet, a discuss\u00e3o do teto \u00e9 um peda\u00e7o de um debate maior que vai buscar a reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura or\u00e7ament\u00e1ria. Toda e qualquer economia, diz Landau, ser\u00e1 canalizada para educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, ci\u00eancia e tecnologia, consideradas as bases de um crescimento sustent\u00e1vel de longo prazo.<\/p>\n
O QUE \u00c9 O TETO DE GASTOS
Regra que limita as despesas do governo federal ao IPCA (\u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o) do ano anterior. Inicialmente, aplicava-se o IPCA nos 12 meses encerrados em junho. A regra foi alterada e passou a considerar o IPCA de janeiro a dezembro. Como a proposta or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 enviada antes da divulga\u00e7\u00e3o do IPCA oficial do ano, parte do reajuste \u00e9 uma proje\u00e7\u00e3o do IPCA<\/p>\n
O QUE EST\u00c1 SOB O TETO
Despesas obrigat\u00f3rias da m\u00e1quina p\u00fablica (como sal\u00e1rios) e as despesas discricion\u00e1rias, que podem ser cortadas (como investimentos). Ambas fazem parte da chamada despesa prim\u00e1ria (aquela que n\u00e3o considera gastos com juros)<\/p>\n
O QUE EST\u00c1 FORA DO TETO
Despesas financeiras, como o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica, cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios (liberados, por exemplo, em situa\u00e7\u00f5es de calamidade), transfer\u00eancias constitucionais para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, capitaliza\u00e7\u00e3o de estatais, despesas com elei\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral e complementa\u00e7\u00e3o de Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica)<\/p>\n