O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votou para restabelecer os efeitos da lei que definiu piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem. Mendon\u00e7a \u00e9 o primeiro integrante da Corte a se posicionar contra a suspens\u00e3o da norma no julgamento do tema, que ocorre no plen\u00e1rio virtual do Supremo. At\u00e9 agora, j\u00e1 s\u00e3o cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decis\u00e3o liminar j\u00e1 proferida pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, no \u00faltimo domingo, 4.<\/p>\n
Indicado pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, ao STF, Mendon\u00e7a argumentou ser necess\u00e1rio cuidado em preservar, “tanto quanto poss\u00edvel”, as escolhas “legitimamente” feitas pelos Poderes eleitos. <\/p>\n<\/p>\n
“Dentro do espa\u00e7o de conforma\u00e7\u00e3o legislativa outorgado pelo Constituinte Origin\u00e1rio, ao desenharem determinada pol\u00edtica p\u00fablica, com o inevit\u00e1vel sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atua\u00e7\u00e3o da Corte Constitucional – n\u00e3o apenas quando do julgamento mais percuciente e aprofundado do pr\u00f3prio m\u00e9rito da demanda, mas – com ainda mais \u00eanfase e rigor por ocasi\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o das medidas cautelares”, afirmou o ministro, completando que a Corte deve ter, em regra, defer\u00eancia diante das escolhas dos poderes Legislativo e Executivo. “Ante o exposto, renovando as v\u00eanias ao e. Relator, divirjo de Sua Excel\u00eancia para indeferir a medida cautelar , deixando de referendar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica que a deferiu”, acrescentou.<\/p>\n<\/p>\n
Ao suspender liminarmente a lei no \u00faltimo dia 4, a pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade), Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei no Congresso no in\u00edcio de agosto. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que vinha utilizando a medida como forma de angariar votos junto \u00e0 categoria.<\/p>\n<\/p>\n
Para Barroso, que j\u00e1 foi acompanhado por outros quatro ministros at\u00e9 o momento no julgamento, a lei deve permanecer suspensa at\u00e9 que uma s\u00e9rie de quest\u00f5es sobre impactos financeiros do piso salarial seja esclarecida. <\/p>\n<\/p>\n
De acordo com o ministro, nas reuni\u00f5es que teve com representantes do Congresso na \u00faltima semana, todos reconheceram a import\u00e2ncia da aloca\u00e7\u00e3o de recursos e registraram o fato de que demiss\u00f5es j\u00e1 vinham ocorrendo por antecipa\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio de vig\u00eancia da medida.<\/p>\n<\/p>\n
Ao divergir de Barroso, Mendon\u00e7a discorreu sobre a necessidade de uma postura de “maior autoconten\u00e7\u00e3o” pela Suprema Corte. “Quanto maior o leque de leg\u00edtimas op\u00e7\u00f5es interpretativas dispon\u00edveis aos Poderes democraticamente eleitos, menor deve ser o rigor daquele que tem o \u00f4nus do controle de conforma\u00e7\u00e3o dessas escolhas complexas, diante da largueza das balizas estabelecidas. Em tais situa\u00e7\u00f5es, a postura que se convencionou denominar como autoconten\u00e7\u00e3o judicial se imp\u00f5e”, escreveu o ministro.<\/p>\n<\/p>\n
No voto, Mendon\u00e7a rememora, inclusive, abordagens usadas por Barroso, ao atribuir ao colega a tese de que, sob o risco de asfixiar o exerc\u00edcio democr\u00e1tico, n\u00e3o se deve pretender que a “normatividade constitucional” seja respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o de todos os espa\u00e7os estatais.<\/p>\n<\/p>\n
O julgamento da a\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual do Supremo come\u00e7ou na \u00faltima sexta-feira, 9, e poder\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o de cinco dias, com conclus\u00e3o at\u00e9 quarta-feira, 14.<\/p>\n