O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou\u00a0hoje\u00a0(9) por confirmar sua decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem.\u00a0<\/p>\n
O caso come\u00e7ou a ser julgado no plen\u00e1rio virtual do Supremo nesta sexta-feira (9), em sess\u00e3o marcada para durar at\u00e9\u00a016 de setembro. At\u00e9 o momento, Barroso, que \u00e9 o relator do tema, foi o \u00fanico a votar.\u00a0<\/p>\n
No voto, Barroso voltou a afirmar que h\u00e1 risco de insolv\u00eancia pelos estados e munic\u00edpios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do servi\u00e7o p\u00fablico. O ministro tamb\u00e9m justificou a decis\u00e3o com o risco de demiss\u00f5es em massa e de redu\u00e7\u00e3o de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e t\u00e9cnicos.\u00a0<\/p>\n
Barroso afirmou que a liminar ser\u00e1 reconsiderada ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, no prazo de 60 dias, de mais informa\u00e7\u00f5es pelos entes estatais e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei.<\/p>\n
\u201cDe um lado, encontra-se o leg\u00edtimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de sa\u00fade, que, durante um longo per\u00edodo de pandemia, foram exigidos at\u00e9 o limite de suas for\u00e7as. De outro lado, est\u00e3o os riscos \u00e0 autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, escreveu o relator.\u00a0<\/p>\n
Ele voltou a afirmar que a lei do piso foi aprovada e sancionada sem que Legislativo e Executivo tomassem provid\u00eancias para sua execu\u00e7\u00e3o. Para o ministro, ambos os Poderes \u201cteriam querido\u00a0ter\u00a0o b\u00f4nus da benesse sem o \u00f4nus do aumento das pr\u00f3prias despesas, terceirizando a conta\u201d.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Barroso levantou quest\u00f5es sobre a legalidade da tramita\u00e7\u00e3o e v\u00edcios de iniciativa do projeto aprovado no Congresso. Para ele, tais quest\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser resolvidas quando do julgamento de m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto. At\u00e9 l\u00e1, o princ\u00edpio da cautela imp\u00f5e a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do piso, afirmou o relator.\u00a0<\/p>\n
Ao suspender o piso salarial da enfermagem, Barroso atendeu a pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade).<\/p>\n
A lei que criou o piso salarial de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado em\u00a04 de maio\u00a0pela C\u00e2mara dos Deputados, ap\u00f3s passar pelo Senado. O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor p\u00fablico ou privado. Para t\u00e9cnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%, conforme o texto.\u00a0<\/p>\n
No mesmo dia de aprova\u00e7\u00e3o da lei, o Congresso come\u00e7ou a apreciar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para inserir na Constitui\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o do piso salarial para enfermeiros, a ser regulamentado por lei geral. A lei do piso da enfermagem foi enviada para san\u00e7\u00e3o presidencial apenas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, em julho.\u00a0<\/p>\n
De acordo com o grupo de trabalho que tratou do assunto na C\u00e2mara, o impacto da medida sobre o setor privado hospitalar \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es, considerando as entidades com e sem fins lucrativos. A Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, Hospitais e Entidades Filantr\u00f3picas (CMB) estimou o impacto em R$ 6,3 bilh\u00f5es sobre o setor filantr\u00f3pico.\u00a0<\/p>\n
No caso do setor p\u00fablico, o incremento financeiro necess\u00e1rio para cumprir os pisos foi estimado em R$ 4,4 bilh\u00f5es ao ano para os munic\u00edpios, R$ 1,3 bilh\u00e3o\u00a0ao ano para estados e R$ 53 milh\u00f5es ao ano para a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00f5es enviadas ao Supremo no caso, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) opinaram contra a suspens\u00e3o da lei que criou o piso da enfermagem.\u00a0<\/p>\n
Para a AGU, a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui v\u00edcios formais e \u201cse coaduna com o princ\u00edpio constitucional de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade e com as regras constitucionais que disciplinam o or\u00e7amento p\u00fablico\u201d.\u00a0<\/p>\n
O parecer da PGR, por sua vez, diz que a \u201cinstitui\u00e7\u00e3o de piso salarial aos enfermeiros, aos auxiliares e t\u00e9cnicos de enfermagem e \u00e0s parteiras consolida pol\u00edtica p\u00fablica de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade e de saneamento de desigualdades remunerat\u00f3rias regionais, havendo previs\u00e3o constitucional expressa de sua previs\u00e3o por lei federal, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da EC 124\/2022, a refutar alega\u00e7\u00e3o de v\u00edcio de iniciativa\u201d.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado tamb\u00e9m se manifestaram contra a suspens\u00e3o da lei, que disseram\u00a0ter\u00a0tido tramita\u00e7\u00e3o regular. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a se reunir com Barroso na\u00a0ter\u00e7a-feira para debater o assunto.\u00a0<\/p>\n
Ap\u00f3s o encontro, o Supremo divulgou nota segundo a qual o ministro e o senador debateram possibilidades para que o piso nacional da enfermagem possa ser aplicado.\u00a0<\/p>\n
\u201cTr\u00eas pontos foram colocados como possibilidades: a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos do setor e a compensa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o\u201d, informou o STF.<\/p>\n