NATHALIA GARCIA E IDIANA TOMAZELLI
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro (PL) est\u00e1 concluindo uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o que autoriza os trabalhadores a usarem recursos futuros do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) como garantia em financiamentos do programa habitacional Casa Verde e Amarela.<\/p>\n
O texto deve ser apresentado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional ao Conselho Curador do FGTS ainda em setembro. Se aprovado, ser\u00e3o necess\u00e1rios cerca de 120 dias at\u00e9 que os bancos consigam operacionalizar a medida -ou seja, os primeiros financiamentos s\u00f3 ocorreriam a partir de 2023.<\/p>\n
O secret\u00e1rio nacional de Habita\u00e7\u00e3o da pasta, Alfredo Santos, afirma que a iniciativa pode ampliar em at\u00e9 80 mil o n\u00famero de unidades financiadas por meio do programa nos primeiros 12 meses a partir da vig\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o. Ele ressalta, por\u00e9m, que os detalhes depender\u00e3o do desenho final aprovado pelo Conselho Curador.<\/p>\n
O FGTS \u00e9 um valor depositado pelo empregador em uma conta individual do trabalhador, equivalente a 8% do sal\u00e1rio. Segundo as regras atuais, o valor acumulado pelo empregado pode ser usado na compra da casa pr\u00f3pria em tr\u00eas hip\u00f3teses: como entrada, no pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das presta\u00e7\u00f5es) ou na amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).<\/p>\n
“Nenhuma dessas hip\u00f3teses, por\u00e9m, eleva o poder de compra das fam\u00edlias”, diz Santos. De acordo com o secret\u00e1rio, a mudan\u00e7a em discuss\u00e3o dentro do governo vai permitir maior acesso das fam\u00edlias, sobretudo de baixa renda, \u00e0 compra da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n
Com o uso do FGTS futuro, a previs\u00e3o de recursos a receber pelo trabalhador com carteira assinada poder\u00e1 entrar no c\u00e1lculo de capacidade de pagamento de quem quer financiar um im\u00f3vel pelo programa. A discuss\u00e3o foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.<\/p>\n
Um trabalhador com renda de R$ 2.000 mensais, por exemplo, hoje consegue financiar um im\u00f3vel pagando presta\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 450. Com a inclus\u00e3o dos dep\u00f3sitos mensais de R$ 160 em sua conta no FGTS, a capacidade de pagamento subiria a cerca de R$ 600.<\/p>\n
Do ponto de vista operacional, em vez de optar anualmente pelo uso do fundo para o pagamento das parcelas, o trabalhador autorizaria desde j\u00e1 o bloqueio desses valores para a quita\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o no futuro.<\/p>\n
Segundo Santos, ao permitir que as fam\u00edlias ofere\u00e7am esse tipo de garantia, h\u00e1 duas possibilidades: ou reduzir o valor de entrada para fam\u00edlias que hoje esbarram nesse obst\u00e1culo por ter uma renda baixa, ou permitir que os trabalhadores busquem im\u00f3veis maiores ou em melhor localiza\u00e7\u00e3o \u2013que podem ser mais caros.<\/p>\n
O secret\u00e1rio afirma que n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o ainda sobre um limite temporal para a oferta desses recebimentos futuros como garantia, mas ressalta que a negocia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es se dar\u00e1 diretamente entre os agentes financeiros (como a Caixa e o Banco do Brasil) e os mutu\u00e1rios.
“A mudan\u00e7a n\u00e3o incrementa o risco [para o banco], a princ\u00edpio. Ent\u00e3o, isso n\u00e3o impacta a taxa de juros, que continua sendo fixa”, afirma Santos.<\/p>\n
Em termos de p\u00fablico, a ideia \u00e9 que a mudan\u00e7a valha inicialmente para as fam\u00edlias dos grupos 1 (renda at\u00e9 R$ 2.400 mensais) e 2 (renda at\u00e9 R$ 4.400 mensais) do programa Casa Verde e Amarela, podendo ser ampliada pelo Conselho Curador.<\/p>\n
As fam\u00edlias do grupo 1 e 2 s\u00e3o aquelas que contam com algum tipo de subs\u00eddio ao financiamento, uma esp\u00e9cie de desconto no valor a ser pago no contrato e que \u00e9 bancado pelo pr\u00f3prio fundo de garantia. O teto para esse subs\u00eddio hoje \u00e9 de R$ 47,5 mil.
A modalidade que libera os trabalhadores a usarem o FGTS futuro \u00e9 bem-vinda pelo setor da constru\u00e7\u00e3o, mas gera desconfian\u00e7a entre os bancos, uma vez que existe a possibilidade de demiss\u00e3o ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o do financiamento -comprometendo os recebimentos futuros do fundo.<\/p>\n
Os mecanismos para minimizar o risco de inadimpl\u00eancia, que deve ser assumido pelo agente financeiro, ainda est\u00e3o sendo discutidos dentro do governo.<\/p>\n
Hoje, por\u00e9m, o programa j\u00e1 oferece a op\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do pagamento das presta\u00e7\u00f5es por at\u00e9 seis meses em caso de desemprego involunt\u00e1rio, justamente para dar possibilidade de retorno ao mercado de trabalho e manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n
A proposta de permitir o uso dos recebimentos futuros do FGTS foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho, dentro do texto da MP (Medida Provis\u00f3ria) que criou novas linhas de microcr\u00e9dito para pessoas f\u00edsicas e MEIs (microempreendedores individuais).<\/p>\n
A MP, que foi sancionada por Bolsonaro no fim de agosto, tamb\u00e9m ampliou o prazo m\u00e1ximo para financiamento de im\u00f3veis do Casa Verde e Amarela de 30 anos para 35 anos. A mudan\u00e7a passou a valer para a aquisi\u00e7\u00e3o de novos contratos a partir da \u00faltima quinta-feira (1\u00ba).
Outras mudan\u00e7as envolvendo o programa habitacional do governo federal voltado a fam\u00edlias de baixa renda foram divulgadas recentemente.<\/p>\n
Em julho, o Conselho Curador do FGTS j\u00e1 havia aprovado a eleva\u00e7\u00e3o dos limites de renda familiar mensal bruta para conseguir financiar um im\u00f3vel pelo Casa Verde e Amarela. A faixa mais baixa -de at\u00e9 R$ 2.400- foi mantida. No grupo 2, o limite passou de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil. No grupo 3, foi de R$ 7 mil para R$ 8 mil.<\/p>\n