Depois da decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso de suspender a lei que definiu a aplica\u00e7\u00e3o de um piso salarial de R$ 4.750 para profissionais de enfermagem, a equipe econ\u00f4mica monitora o andamento do processo com receio de que, para solucionar a quest\u00e3o, a Corte decida “empurrar” o custo extra que recai hoje sobre Estados e munic\u00edpios para a Uni\u00e3o. <\/p>\n
O temor vem depois de uma “dica” dada na decis\u00e3o de Barroso: o ministro alertou que Legislativo e Executivo aprovaram a lei sem viabilizar o financiamento das despesas pelos governadores e prefeitos.<\/p>\n<\/p>\n
“No fundo, afigura-se plaus\u00edvel o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das provid\u00eancias que viabilizariam a sua execu\u00e7\u00e3o, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS \u00e0 rede conveniada. Nessa hip\u00f3tese, teriam querido ter o b\u00f4nus da benesse sem o \u00f4nus do aumento das pr\u00f3prias despesas, terceirizando a conta”, escreveu o ministro na sua decis\u00e3o, publicada no domingo. Ontem, ele liberou o tema para julgamento no plen\u00e1rio virtual do STF. A vota\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio na pr\u00f3xima sexta-feira, com dura\u00e7\u00e3o de cinco dias.<\/p>\n<\/p>\n
H\u00e1 o receio de que o processo possa caminhar no sentido de obrigar a Uni\u00e3o a reajustar a tabela do SUS ou adotar outra a\u00e7\u00e3o que acarrete um custo maior para os cofres do Executivo federal.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o Estad\u00e3o\/Broadcast apurou, o impacto para a Uni\u00e3o do estabelecimento do piso seria “insignificante”, de cerca de R$ 4 milh\u00f5es, uma vez que, em geral, os servidores da Uni\u00e3o j\u00e1 recebem acima do valor m\u00ednimo estabelecido. J\u00e1 no caso de Estados e munic\u00edpios, a repercuss\u00e3o \u00e9 significativa, de cerca de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
AGU EM A\u00c7\u00c3O. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se encontrar hoje com Barroso na tentativa de reverter a decis\u00e3o do magistrado. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros, tamb\u00e9m afirmou que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o vai defender o piso no Supremo.<\/p>\n<\/p>\n
“Obviamente, as quest\u00f5es judiciais precisam ser respeitadas, mas o governo do presidente Bolsonaro vai defender o seu ato, a lei sancionada. A AGU vai promover a defesa daquilo que foi decidido pelo governo, e n\u00f3s estaremos acompanhando esse processo judicial”, disse ele, em um v\u00eddeo publicado nas redes sociais.<\/p>\n<\/p>\n
Na equipe econ\u00f4mica, a culpa pela confus\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda ao Legislativo, que aprovou o projeto sem indicar como seria o financiamento da despesa. Em ano eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro – que poderia ter vetado o texto – n\u00e3o quis arcar com o custo da medida impopular, e a lei acabou vigorando sem que Estados e munic\u00edpios tivessem indica\u00e7\u00f5es claras de onde sairia o dinheiro.<\/p>\n<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Barroso atendeu a um pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade), que alegou que o aumento de custo da folha de pagamento geraria risco de demiss\u00e3o em massa nos hospitais.<\/p>\n<\/p>\n
Estados falam em \u0091profundo\u0092 problema com or\u00e7amento de 2023<\/p>\n<\/p>\n
O presidente do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz), D\u00e9cio Padilha, afirma que os Estados ter\u00e3o um “profundo” problema de despesa a descoberto no come\u00e7o de 2023. Ao Estad\u00e3o, Padilha adverte que a aprova\u00e7\u00e3o da lei que criou o piso nacional de enfermagem agrava o quadro fiscal para o financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n<\/p>\n
Secret\u00e1rio de Fazenda de Pernambuco, o presidente do Comsefaz diz que o quadro hoje \u00e9 de desequil\u00edbrio do chamado pacto federativo, em raz\u00e3o do aumento das despesas na contram\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o das receitas. “Um problema para aumento desse desequil\u00edbrio \u00e9 se criar pisos de categorias sem dizer de onde vir\u00e1 a fonte de recursos”, critica o secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
O pacto federativo representa um conjunto de regras previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que determina as obriga\u00e7\u00f5es, as leis, a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos e os campos de atua\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, dos Estados e dos munic\u00edpios. Por exemplo, o pacto define como os tributos arrecadados pela Uni\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os tr\u00eas n\u00edveis de governo.<\/p>\n<\/p>\n
Padilha destaca dados do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (Conass) que indicam um impacto de R$ 27,3 bilh\u00f5es aos Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios com o novo piso. O levantamento do custo considera o gasto envolvendo todos os profissionais que atuam no Sistema \u00danico de Sa\u00fade em servi\u00e7os que est\u00e3o sob gest\u00e3o municipal e estadual.<\/p>\n<\/p>\n
CARTA.<\/b> Os n\u00fameros foram encaminhados pelo presidente do Conass, N\u00e9sio Fernandes, em carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com c\u00f3pia para o ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga. No documento, os Estados cobram do Minist\u00e9rio da Economia que aponte a fonte de recursos a ser utilizada para arcar com essa nova despesa.<\/p>\n<\/p>\n
Ainda no texto, o presidente do Conass cita que os Estados aplicaram em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos em sa\u00fade 13,6%, em m\u00e9dia, de sua arrecada\u00e7\u00e3o em 2021, o correspondente a R$ 84,7 bilh\u00f5es, sendo R$ 11,4 bilh\u00f5es acima do m\u00ednimo constitucional. J\u00e1 os munic\u00edpios aplicaram uma m\u00e9dia de 22,9% da sua arrecada\u00e7\u00e3o, totalizando R$ 116,6 bilh\u00f5es – R$ 40 bilh\u00f5es acima do m\u00ednimo constitucional.<\/p>\n
“De onde vir\u00e1 o recurso para suportar? Ningu\u00e9m \u00e9 contra o piso, mas \u00e9 preciso que o Congresso diga de onde vem a receita quando criar uma despesa”, critica o presidente do Comsefaz. “J\u00e1 tem piso de fisioterapia, e n\u00e3o para mais.”<\/p>\n