S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poder\u00e1 ampliar o pente-fino nos benef\u00edcios por incapacidade, com a inclus\u00e3o do aux\u00edlio-acidente na lista dos que podem ser revisados e cortados pelo \u00f3rg\u00e3o, e fazer a revis\u00e3o a dist\u00e2ncia, conforme autoriza a lei 14.441, publicada nesta segunda-feira (5) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o torna permanente a possibilidade de concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a sem per\u00edcia presencial, apenas com o envio do atestado m\u00e9dico, e amplia as atividades autom\u00e1ticas do instituto, com o recurso autom\u00e1tico contra corte do benef\u00edcio e corte a dist\u00e2ncia de benef\u00edcio por incapacidade.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a com an\u00e1lise de documentos \u00e9 uma forma de o INSS tentar diminuir a fila de espera por per\u00edcia, que \u00e9 de cerca de 1 milh\u00e3o de segurados. A medida j\u00e1 havia sido utilizada no auge da pandemia de coronav\u00edrus, quando o atendimento presencial foi totalmente suspenso por alguns meses, e voltou a ser utilizada em julho deste ano.<\/p>\n
Segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), a lei prev\u00ea que haver\u00e1 ato normativo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia determinando em que situa\u00e7\u00f5es o segurado poder\u00e1 utilizar a concess\u00e3o do benef\u00edcio sem per\u00edcia presencial.<\/p>\n
Atualmente, \u00e9 poss\u00edvel solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a enviando o atestado m\u00e9dico por meio do aplicativo Meu INSS para casos em que o afastamento seja de at\u00e9 90 dias e desde que n\u00e3o se trate de acidente de trabalho. Nos demais casos, \u00e9 necess\u00e1rio agendar exame m\u00e9dico presencial.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia informa que portaria conjunta com o instituto disciplinou as condi\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o do aux\u00edlio sem per\u00edcia. Sobre a nova lei, o instituto diz que ela \u00e9 “autorizativa” e que “futuras a\u00e7\u00f5es ainda depender\u00e3o de estudos e an\u00e1lises internas”.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 998.433 per\u00edcias agendadas em todo o Brasil. Desse total, 594.511 s\u00e3o de per\u00edcia inicial e 217.426 s\u00e3o agendamentos para BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada).<\/p>\n
Para o advogado R\u00f4mulo Saraiva, especialista em Previd\u00eancia e colunista do jornal Folha de S.Paulo, \u00e9 ben\u00e9fico para o segurado ter a op\u00e7\u00e3o de pedir o aux\u00edlio sem per\u00edcia.<\/p>\n
“A medida \u00e9 boa porque j\u00e1 atenua a situa\u00e7\u00e3o de quem precisa de um benef\u00edcio por incapacidade e est\u00e1 h\u00e1 meses esperando. Lembrando que, infelizmente, nem t\u00e3o cedo esse problema ser\u00e1 equacionado”, afirma.<\/p>\n
PENTE-FINO PODER\u00c1 SER FEITO A DIST\u00c2NCIA<\/span><\/p>\n Segundo as regras da nova lei, o INSS poder\u00e1 fazer pente-fino nos seguintes benef\u00edcios: aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, aux\u00edlio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente e pens\u00e3o concedida a segurado considerado inv\u00e1lido.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 outra novidade, de acordo com o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), que \u00e9 a revis\u00e3o de forma remota ou por an\u00e1lise documental. As regras dessa revis\u00e3o, por\u00e9m, devem ser editadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, que dever\u00e1 indicar em que situa\u00e7\u00e3o haver\u00e1 pente-fino a dist\u00e2ncia.<\/p>\n “Essa possibilidade de fazer rean\u00e1lise do benef\u00edcio por incapacidade permanente de forma remota, por an\u00e1lise documental, \u00e9 muito ruim. \u00c9 preciso que seja por per\u00edcia m\u00e9dica presencial, mas o caminho est\u00e1 sendo esse, de fazer tudo a dist\u00e2ncia.”<\/p>\n RECURSO AUTOM\u00c1TICO<\/span><\/p>\n O segurado que passar por pente-fino e tiver o benef\u00edcio cortado, seja ap\u00f3s exame m\u00e9dico presencial ou na per\u00edcia a dist\u00e2ncia, poder\u00e1 fazer um recurso ao instituto em at\u00e9 30 dias, que ir\u00e1 encaminhar, de forma autom\u00e1tica, pedido para que o servidor fa\u00e7a nova an\u00e1lise do caso.<\/p>\n Para Santos, essa medida \u00e9 positiva, j\u00e1 que o benefici\u00e1rio ter\u00e1 a chance de ser reavaliado antes de entrar em um processo de recurso, de fato, no Conselho de Recursos, o que pode levar muito tempo para ser resolvido.<\/p>\n A nova lei \u00e9 derivada a medida provis\u00f3ria 1.113\/22, de abril deste ano. Desde a publica\u00e7\u00e3o da MP, o aux\u00edlio sem per\u00edcia j\u00e1 era poss\u00edvel, mas s\u00f3 passou a funcionar novamente em julho, ap\u00f3s regras publicadas pelo governo federal.<\/p>\n PRESIDENTE VETOU PARTE DA LEI QUE TRATAVA DE IM\u00d3VEIS<\/span><\/p>\n A lei 14.441 foi sancionada com vetos de Jair Bolsonaro (PL), que barrou artigos que tratavam sobre a gest\u00e3o de im\u00f3veis da Previd\u00eancia. Um dos artigos determinava que as despesas com im\u00f3veis do Fundo do Regime Geral pudessem ser custeadas pela Uni\u00e3o, segundo explica Paulo Carvalho, advogado do grupo previdenci\u00e1rio do Trench Rossi Watanabe.<\/p>\n “Criar despesas adicionais para a Uni\u00e3o, como a manuten\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do FRGPS poderia ser considerado inconstitucional, por onerar os demais cidad\u00e3os, que n\u00e3o s\u00e3o benefici\u00e1rios do FRGPS”, diz.<\/p>\n