S\u00c3O PAULO, SP – CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – Os profissionais que precisam trabalhar no feriado de 7 de Setembro, quando se comemora a Independ\u00eancia do Brasil, poder\u00e3o receber hora extra em dobro, de acordo com as regras da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. O pagamento dos valores, no entanto, est\u00e1 condicionado ao que diz a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n
Segundo o advogado Eduardo Pragm\u00e1cio Filho, do Furtado e Pragm\u00e1cio Advogados, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe o trabalho em feriados nacionais, como \u00e9 o caso do 7 de Setembro.<\/p>\n
Por\u00e9m, algumas categorias t\u00eam permiss\u00e3o para trabalhar. S\u00e3o as atividades consideradas essenciais, que envolvem setores de sa\u00fade, ind\u00fastria, com\u00e9rcio, transporte, energia e funer\u00e1rio, entre outros.<\/p>\n
“Trabalhar e receber por esse dia \u00e9 um direito”, afirma o advogado Maur\u00edcio Pepe De Lion, do Felsberg Advogados.<\/p>\n
A hora extra do trabalho exercido em domingos e feriados t\u00eam c\u00e1lculo diferente, ou seja, deve ser paga em dobro. Em dias normais, quando o profissional faz hora extra, deve receber, a cada hora a mais de servi\u00e7o, 50% da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso do servi\u00e7o em feriado, o pagamento \u00e9 de 100%. “Considera-se o valor da hora extra pagando-se o valor da hora normal mais um adicional de 100%, o que significa que se eu trabalho uma hora terei de ganhar por duas horas”, diz Pragm\u00e1cio Filho.<\/p>\n
O advogado Tomaz Nina, s\u00f3cio da Advocacia Maciel, afirma que o artigo 67 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) libera o expediente aos domingos e feriados em \u00e1reas essenciais, mas \u00e9 necess\u00e1rio haver uma escala de revezamento organizada de forma mensal, para que os trabalhadores tenham a folga semanal.<\/p>\n
Segundo ele, al\u00e9m da folga, as conven\u00e7\u00f5es coletivas e acordos de trabalho tamb\u00e9m permitem que a atividade realizada nos feriados fa\u00e7a parte de um banco de horas. Quem tiver d\u00favidas sobre as regras deve procurar o sindicato de sua categoria.<\/p>\n
PATR\u00c3O PODE CONVOCAR PROFISSIONAL PARA O TRABALHO<\/span><\/p>\n Pragm\u00e1cio Filho afirma que o patr\u00e3o pode convocar o trabalhador para um expediente normal, desde que essa medida esteja acordada e siga as regras da legisla\u00e7\u00e3o, ou seja, esteja em conven\u00e7\u00e3o coletiva e n\u00e3o v\u00e1 contra a CLT.<\/p>\n Segundo Pepe De Lion, a convoca\u00e7\u00e3o deve ser justificada. “N\u00f3s temos algumas situa\u00e7\u00f5es. Pode ser, por exemplo, por conta da pandemia, empresas que passaram por dificuldade muito grande est\u00e3o se recuperando, elas necessitem agora do trabalho do empregado durante o feriado.”<\/p>\n TRABALHADOR PODE IR \u00c0 JUSTI\u00c7A SE N\u00c3O FOR COMPENSADO<\/span><\/p>\n O trabalhador que n\u00e3o tiver nenhum tipo de compensa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s trabalhar em feriado, como hora extra em dobro, folga ou banco de horas, pode buscar a Justi\u00e7a do Trabalho. Segundo os especialistas, essa \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n Para isso, \u00e9 preciso ter provas. Entre as que s\u00e3o v\u00e1lidas na Justi\u00e7a est\u00e3o os cart\u00f5es de ponto que indicaram que o empregado trabalhou naquele feriado espec\u00edfico e n\u00e3o teve pagamento em dobro e folga compensat\u00f3ria, explica Tomaz Nina.<\/p>\n Depoimentos de colegas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser utilizados como testemunha em um eventual processo, al\u00e9m de fotografias e outros documentos que possam provar o n\u00e3o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. A orienta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 negociar.<\/p>\n Para o advogado Maur\u00edcio Pepe De Lion, do Felsberg Advogados, o melhor caminho \u00e9 conversar. “Tentar negociar \u00e9 a melhor forma. Se houve alguma diverg\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o a um dia apenas, n\u00e3o deveria ser proposta uma a\u00e7\u00e3o trabalhista”, diz.<\/p>\n