BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), Alexandre Cordeiro de Macedo, enviou of\u00edcio ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a para informar que o \u00f3rg\u00e3o vai pedir novas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Petrobras antes de decidir pela abertura de um processo sancionador por supostas infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n
No documento, obtido pela Folha, Macedo afirma que a Superintend\u00eancia-Geral do Cade enviar\u00e1 nesta sexta-feira (2) um of\u00edcio para a Petrobras, dando prazo de duas semanas para que a companhia apresente “informa\u00e7\u00f5es detalhadas dos impactos da postura da Petrobras, considerando especificamente o Comunicado ao Mercado publicado no final do m\u00eas de julho relacionado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos combust\u00edveis”.<\/p>\n
Naquele m\u00eas, a estatal aprovou a Diretriz de Forma\u00e7\u00e3o e Pre\u00e7os de Derivados de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural no Mercado Interno, criando uma nova camada de decis\u00e3o dentro da Petrobras ao dar mais poder ao conselho de administra\u00e7\u00e3o -grupo que define as pol\u00edticas da companhia e conta com mais representantes do governo.<\/p>\n
Embora o processo no Cade leve em conta poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es da Petrobras na venda de combust\u00edveis nas refinarias acima do pre\u00e7o da concorr\u00eancia, o ministro do STF quer saber se a nova pol\u00edtica de pre\u00e7os gerou algum impacto na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, especialmente do diesel.<\/p>\n
A nova diretriz da estatal foi aprovada pouco ap\u00f3s o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, tomar posse. Sachsida \u00e9 aliado de Bolsonaro e pr\u00f3ximo do presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade.<\/p>\n
Paes de Andrade, ex-secret\u00e1rio especial do ministro da Economia Paulo Guedes, substituiu o general Joaquim Silva e Luna, que n\u00e3o cedeu aos apelos do presidente Jair Bolsonaro de controlar pre\u00e7os da Petrobras e repassar integralmente as altas geradas pelo aumento do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, insumo b\u00e1sico na produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n
O ministro do STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a -outro ex-ministro do governo de Bolsonaro- \u00e9 relator de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade movida pelo presidente da Rep\u00fablica contra os estados (exceto Tocantins), que contestam a defini\u00e7\u00e3o das novas al\u00edquotas de ICMS definidas por lei.<\/p>\n
A mudan\u00e7a fez parte da ofensiva do Pal\u00e1cio do Planalto para tentar reduzir o pre\u00e7o da gasolina e do diesel antes do per\u00edodo eleitoral. Bolsonaro est\u00e1 em segundo lugar nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, atr\u00e1s do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a pediu ao Cade elementos sobre a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o da Petrobras. O objetivo do ministro, no entanto, n\u00e3o \u00e9 saber se a estatal fere a ordem econ\u00f4mica, como avalia o Cade, mas desvendar o mecanismo de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o do diesel -alvo de contesta\u00e7\u00e3o do Planalto diante de um aumento deflagrado, segundo o governo, por uma decis\u00e3o do Consefaz, o conselho que re\u00fane as secretarias de fazenda dos estados.<\/p>\n
O ministro quer avaliar se houve pre\u00e7o praticado abaixo ou acima da m\u00e9dia pelos Estados como forma de interferir no n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, algo que o governo de Bolsonaro considerou ser uma manobra dos estados.<\/p>\n
Em alguns estados, a nova al\u00edquota (17%) representou um corte de 50% na arrecada\u00e7\u00e3o, caso do Rio de Janeiro.<\/p>\n
A lei sancionada por Bolsonaro tamb\u00e9m definiu teto para al\u00edquotas de ICMS de energia, transporte e telecomunica\u00e7\u00f5es. No entanto, o presidente vetou um dispositivo que buscava garantir a recomposi\u00e7\u00e3o de verbas para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o em caso de preju\u00edzo a essas \u00e1reas devido \u00e0 perda de arrecada\u00e7\u00e3o, algo que est\u00e1 sendo questionado no Supremo.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, foi inserido um gatilho que permite aos estados abater d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, caso as medidas levem a uma queda maior que 5% na arrecada\u00e7\u00e3o total com o ICMS.<\/p>\n
O mecanismo foi criticado pelos estados, pois dificilmente ser\u00e3o acionados, uma vez que as receitas tendem a crescer mais que isso devido ao aumento de pre\u00e7os dos bens tributados.<\/p>\n