CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – Legalmente, o trabalhador n\u00e3o pode ser demitido por ter ou manifestar sua opini\u00e3o pol\u00edtica. Por\u00e9m, em tempos de polariza\u00e7\u00e3o, pode acontecer de o profissional ser surpreendido com uma dispensa sem justa causa, em que o empregador n\u00e3o detalha o motivo de sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Dispensas ou repres\u00e1lias por conta de opini\u00e3o pol\u00edtica constituem pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria, contr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que coloca como direito fundamental a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sem priva\u00e7\u00e3o de direitos por convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
A advogada Graziela da Cruz Garcia explica que n\u00e3o cabe ao empregador interferir ou restringir o direito de seus empregados: “O empregado ter uma opini\u00e3o pol\u00edtica espec\u00edfica, ou mesmo falar de pol\u00edtica com colegas de trabalho, ou se manifestar em suas redes sociais pessoais, n\u00e3o pode ser motivo para repres\u00e1lias, tampouco demiss\u00f5es.”<\/p>\n
Demiss\u00f5es por motivos pol\u00edticos tamb\u00e9m contrariam a Conven\u00e7\u00e3o 111 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), como lembra o advogado R\u00f4mulo Saraiva, colunista da Folha.<\/p>\n
Para a OIT, distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou prefer\u00eancia que impacte a igualdade de oportunidade ou tratamento no trabalho s\u00e3o consideradas discrimina\u00e7\u00e3o por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, repudiadas pela lei brasileira.<\/p>\n
Apesar disso, em meio \u00e0 polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica vivida no Brasil, Saraiva recomenda cautela ao tratar destes temas no ambiente corporativo. “O pa\u00eds vive uma polariza\u00e7\u00e3o e o radicalismo tem retirado o equil\u00edbrio das pessoas em exporem seus pontos de vista, presencialmente, nas redes sociais ou em grupos de WhatsApp.”<\/p>\n
Discurso ofensivo pode justificar demiss\u00e3o Por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o pode ser outra se o discurso pol\u00edtico vier atrelado a ofensas a colegas de trabalho e empregador, por exemplo. Glauco Marchezin, consultor trabalhista da IOB, afirma que nesse caso h\u00e1 possibilidade de puni\u00e7\u00f5es disciplinares, como advert\u00eancia, suspens\u00f5es ou at\u00e9 a dispensa por justa causa, dependendo da gravidade.<\/p>\n
Neste caso, cabe ao empregador ter comprova\u00e7\u00e3o, inclusive prova testemunhal do ofendido. “Caso o empregado venha reclamar na Justi\u00e7a, caber\u00e1 ao Poder Judici\u00e1rio a decis\u00e3o final se \u00e9 cab\u00edvel a rescis\u00e3o por justa causa ou n\u00e3o.”<\/p>\n
O consultor acrescenta que regras internas da empresa podem limitar certos tipos de manifesta\u00e7\u00e3o. Um exemplo seria a proibi\u00e7\u00e3o de posicionamentos pol\u00edticos em email e documentos corporativos por serem ferramentas para o trabalho. “Por exemplo, uma comunica\u00e7\u00e3o realizada a clientes com posicionamento pol\u00edtico contr\u00e1rio aos mesmos, que possam prejudicar a realiza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios.”<\/p>\n
Segundo Marchezin, o empregador pode entrar em acordo com o empregado em rela\u00e7\u00e3o a tudo que n\u00e3o seja contra a lei, contra decis\u00f5es judiciais ou normas estabelecidas pelo sindicato da categoria, o que deve ser feito com cuidado e respeito ao direito constitucional do empregado de se manifestar politicamente.<\/p>\n
O presidente da ABRH Brasil (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Recursos Humanos), Paulo Sardinha, ressalta que o problema \u00e9 quando o funcion\u00e1rio falta com respeito e \u00e9tica na empresa, como ao rejeitar agressivamente outras opini\u00f5es. “Mas a\u00ed n\u00e3o \u00e9 sobre pol\u00edtica, \u00e9 sobre tudo, respeito, \u00e9tica e olhar para normas e condutas da empresa.”<\/p>\n
Neste caso, o que muitas vezes acontece \u00e9 que, antes de recorrer \u00e0 demiss\u00e3o, o funcion\u00e1rio ser orientado com uma advert\u00eancia para tentar preservar o v\u00ednculo. “O RH tem esse papel de tentar trazer um ponto de equil\u00edbrio, para que as coisas caminhem sem preju\u00edzo, sem discrimina\u00e7\u00e3o e sem favorecimento”, conclui Sardinha.<\/p>\n
Opini\u00f5es pol\u00edticas podem interferir em processos seletivos? Se ficar comprovado que o candidato n\u00e3o foi aprovado em processo seletivo por sua opini\u00e3o pol\u00edtica, a empresa pode ser questionada judicialmente, com a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
“Entretanto, em ambas as situa\u00e7\u00f5es, ou seja, durante o contrato ou mesmo na fase pr\u00e9-contratual, no processo seletivo, o empregado ou candidato a empregado poder\u00e1 ter dificuldade em provar a conduta discriminat\u00f3ria da empresa”, explica Garcia.<\/p>\n
Fui demitido por opini\u00e3o pol\u00edtica. E agora? Neste caso, h\u00e1 possibilidade de pedir repara\u00e7\u00e3o do dano por via judicial.<\/p>\n
“Para que se comprove o fato, poder\u00e3o ser utilizadas todas as formas de prova aceitas pela Justi\u00e7a, como por exemplo, documentos ou testemunhas”, diz Marchezin. Al\u00e9m disso, emails, conversas no celular ou nas redes sociais tamb\u00e9m s\u00e3o citadas por Saraiva como poss\u00edveis provas.<\/p>\n
Caso seja comprovada a dispensa discriminat\u00f3ria ou demonstrada persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a empresa pode ser condenada a pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por exemplo. Garcia cita caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o em 2015 em que o empregado foi demitido sem justa causa ap\u00f3s manifestar convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n