O Tribunal de Justi\u00e7a derrubou o bloqueio de R$ 274 mil em bens do ex-prefeito de Terra Nova do Norte (165 quil\u00f4metros de Sinop) Milton Toniazzo e mais quatro investigados por supostas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de uma empresa para manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais. O bloqueio havia sido determinado, em car\u00e1ter liminar, em agosto de 2020, em recurso movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, ap\u00f3s negativa da Justi\u00e7a de Terra Nova do Norte.<\/p>\n
Conforme a promotoria, o ex-prefeito e os demais investigados \u201ccometeram diversos atos \u00edmprobos, agindo em total inobserv\u00e2ncia aos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, havendo assim o enriquecimento il\u00edcito e preju\u00edzo ao er\u00e1rio\u201d por fraude no processo licitat\u00f3rio 57\/2014, que resultou na contrata\u00e7\u00e3o da empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o das estradas vicinais. Conforme o MPE, a empresa n\u00e3o teria prestado os servi\u00e7os contratados e n\u00e3o foram localizados di\u00e1rio de execu\u00e7\u00e3o da obra, as planilhas do chefe de obras, medi\u00e7\u00f5es de cada etapa dos servi\u00e7os prestados, bem como n\u00e3o foi poss\u00edvel localizar nenhum relat\u00f3rio de horas elaborado pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio de Obras, que tamb\u00e9m teve parte dos bens indispon\u00edveis.<\/p>\n
De acordo com o promotor Arthur Yasuhiro Kenji Sato, \u201cno per\u00edodo de outubro de 2014 a mar\u00e7o do ano seguinte, mesmo que a empresa dispusesse de todos seus ve\u00edculos, n\u00e3o haveriam dias \u00fateis suficientes para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por eles descritos\u201d. O MP requereu a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela da pretens\u00e3o recursal para que fosse decretada a indisponibilidade de bens dos agravados na ordem de 274,6 mil relativos a poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o de ressarcimento ao er\u00e1rio, bem como de R$ 823,8 mil (tr\u00eas vezes o valor do acr\u00e9scimo patrimonial), valor correspondente \u00e0 multa.<\/p>\n
Em agosto de 202, o desembargador relator Luiz Carlos da Costa\u00a0deferiu a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, mas achou melhor n\u00e3o incluir a multa civil at\u00e9 o julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, e limitou a medida de indisponibilidade de bens ao valor do dano. Agora, o pr\u00f3prio relator votou pela libera\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n
\u201cNo caso, apesar de evidenciado a presen\u00e7a da fuma\u00e7a do bom direito, n\u00e3o se verifica a exist\u00eancia de ind\u00edcios de prova de que, os agravados estariam a se desfazer do patrim\u00f4nio material, com a finalidade de frustrar eventual ressarcimento ao er\u00e1rio, cujo valor apurado por mim na decis\u00e3o que deferiu a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela recursal, corresponderia a R$ 274 mil\u201d.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m citou que j\u00e1 se passaram mais de cinco anos entre a \u00faltima nota fiscal emitida na data de 9 de mar\u00e7o de 2015 at\u00e9 o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, que se deu em 1\u00ba de julho de 2020, \u201ca afastar, a princ\u00edpio, a possibilidade de risco de dano grave, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da pretens\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O entendimento do relator foi seguido, em julgamento de m\u00e9rito, por unanimidade pelos demais desembargadores da Segunda C\u00e2mara de Direito P\u00fablico e Coletivo do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso. O MPE ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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