A partir de\u00a0hoje\u00a0(1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios dever\u00e3o informar, no pacote, seu\u00a0CPF, CNPJ ou, caso n\u00e3o sejam brasileiros e n\u00e3o tenham tais documentos, o n\u00famero do passaporte.<\/p>\n
Anunciada na primeira quinzena\u00a0de julho, a exig\u00eancia valer\u00e1 para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas\u00a0de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados ser\u00e3o recusados pelos atendentes.<\/p>\n
Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente\u00a0n\u00e3o ser\u00e3o expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), conforme j\u00e1 ocorre no caso de remessas internacionais.<\/p>\n
Ainda de acordo com os Correios, a medida est\u00e1 em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que j\u00e1 exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado do pacote.<\/p>\n
Encomendas\u00a0endere\u00e7adas\u00a0aos\u00a0terminais de autoatendimento (lockers<\/em>) ou enviadas por meio do servi\u00e7o gratuito Clique e Retire\u00a0tamb\u00e9m dever\u00e3o conter\u00a0o CPF, CNPJ ou n\u00famero do passaporte do destinat\u00e1rio, al\u00e9m do n\u00famero de telefone celular ou e-mail.<\/em><\/p>\n