\u00a0(FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) medida provis\u00f3ria que reabre at\u00e9 30 de novembro o prazo para que servidores ativos migrem para a previd\u00eancia complementar por meio do Funpresp.<\/p>\n
O texto-base foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Os deputados rejeitaram sugest\u00f5es de mudan\u00e7a. A MP segue para o Senado, onde precisa ser votada at\u00e9 5 de outubro para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o texto foi relatado pelo l\u00edder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR).<\/p>\n
O funcion\u00e1rio p\u00fablico paga um adicional para receber um benef\u00edcio complementar, al\u00e9m da aposentadoria, limitada ao teto da Previd\u00eancia, que \u00e9 de R$ 7.087,22 em 2022.<\/p>\n
O novo prazo de migra\u00e7\u00e3o vale para servidores do Executivo que foram admitidos antes de 4 de fevereiro de 2013 e para os trabalhadores do Judici\u00e1rio que entraram antes de 7 de maio de 2013.<\/p>\n
Isso porque a ades\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que entraram ap\u00f3s essas datas, no caso de quem ganha mais do que o teto previdenci\u00e1rio. Neste regime, o trabalhador paga 7,5%, 8% ou 8,5% sobre o que exceder o teto da Previd\u00eancia e o governo paga a o mesmo percentual (contrapartida).<\/p>\n
O texto da MP afirma que a op\u00e7\u00e3o pela previd\u00eancia complementar \u00e9 irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel e tamb\u00e9m ressalta que “n\u00e3o ser\u00e1 devida pela Uni\u00e3o, nem por suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, qualquer contrapartida referente ao valor dos descontos j\u00e1 efetuados sobre a base de contribui\u00e7\u00e3o acima do limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social”.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria atualiza as regras de c\u00e1lculo do benef\u00edcio especial que ser\u00e1 pago pelo regime complementar com base no que foi aprovado na reforma da Previd\u00eancia, que passou a valer em 2019.<\/p>\n
Para quem fizer a ades\u00e3o neste ano, o c\u00e1lculo do benef\u00edcio especial levar\u00e1 em conta todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do servidor desde julho de 1994. J\u00e1 para quem aderiu at\u00e9 o ano de 2021, a conta considera os 80% maiores sal\u00e1rios, descartando os 20% menores.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m muda dispositivo sobre remunera\u00e7\u00e3o e vantagens de membros das diretorias-executivas das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar. De acordo com o texto, ambos ser\u00e3o estabelecidos pelos seus conselhos deliberativos, em valores compat\u00edveis com o praticado no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de forma\u00e7\u00e3o profissional e de especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O dispositivo, no entanto, retira trecho existente na lei atual que diz que a remunera\u00e7\u00e3o e as vantagens devem obedecer \u00e0 regra do teto constitucional.<\/p>\n
“O que essa medida provis\u00f3ria est\u00e1 fazendo \u00e9 abrir uma nova porteira para que servidores, nesse caso, do Funpresp, recebam acima do teto remunerat\u00f3rio”, afirmou o l\u00edder do Novo na C\u00e2mara, Tiago Mitraud (MG), que apresentou destaque para retirar o trecho da MP.<\/p>\n
O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) tamb\u00e9m criticou o dispositivo. “O que o governo Bolsonaro est\u00e1 orientando \u00e9 que se permita que gestores de fundos de previd\u00eancia possam receber mais do que R$ 39 mil, o que tira os gestores do teto constitucional”, disse.<\/p>\n
COMO ADERIR<\/p>\n
A ades\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 aberta e \u00e9 feita no Sigepe (Sistema de Gest\u00e3o de Pessoas). O servidor deve acessar o Portal do Servidor e clicar em “Servidores e Pensionistas”. \u00c9 preciso fazer o login no sistema, informando a senha. Depois, basta selecionar a op\u00e7\u00e3o “Previd\u00eancia”. \u00c9 poss\u00edvel simular uma migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No site da Funpresp, o sistema informa que essa \u00e9 a quarta janela de migra\u00e7\u00e3o do regime previdenci\u00e1rio e oferece o agendamento de um atendimento com os assessores previdenci\u00e1rios do fundo, que dar\u00e3o uma consultoria para o servidor.<\/p>\n
O agendamento \u00e9 feito pelo telefone 0800-2826794 ou por meio do preenchimento de formul\u00e1rio no site.<\/p>\n
Servidores do Judici\u00e1rio tamb\u00e9m podem fazer a migra\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido para servidores do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, que s\u00e3o atendidos pela Funpresp-Jud.<\/p>\n
O funcion\u00e1rio deve acessar o site funprespjud.com.br. Na p\u00e1gina inicial, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre a migra\u00e7\u00e3o do plano previdenci\u00e1rio. Clique sobre o quadro amarelo e uma nova p\u00e1gina ser\u00e1 aberta, com informa\u00e7\u00f5es sobre tipos de plano, vantagens e desvantagens da previd\u00eancia complementar e possibilidade de simular valores.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, o servidor pode ligar no telefone (61) 3217-6598. O atendimento \u00e9 de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 18h30.<\/p>\n