BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) uma proposta de Or\u00e7amento que prev\u00ea um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.302 para 2023, sem aumento real pelo quarto ano seguido.<\/p>\n
A \u00faltima vez que o piso nacional foi reajustado acima da infla\u00e7\u00e3o foi no in\u00edcio de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n
A vig\u00eancia dessa pol\u00edtica terminou justamente em 2019. Desde ent\u00e3o, o atual governo tem optado por apenas recompor a varia\u00e7\u00e3o do INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor), ajuste que \u00e9 obrigat\u00f3rio para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra dos trabalhadores.<\/p>\n
O valor proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em rela\u00e7\u00e3o ao piso atual, fixado em R$ 1.212.<\/p>\n
A cifra tamb\u00e9m ficou R$ 8 acima dos R$ 1.294 estimados em abril, quando o governo apresentou o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias).<\/p>\n
Entre o envio da LDO e a fixa\u00e7\u00e3o de novos par\u00e2metros para elaborar o Or\u00e7amento, as proje\u00e7\u00f5es para a varia\u00e7\u00e3o do INPC neste ano aumentaram. No in\u00edcio de julho, o Minist\u00e9rio da Economia estimou uma alta de 7,41% no \u00edndice-valor usado na previs\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, por\u00e9m, as proje\u00e7\u00f5es do mercado financeiro para a infla\u00e7\u00e3o arrefeceram, na esteira da redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre combust\u00edveis.<\/p>\n
Caso essa tend\u00eancia se mantenha, o reajuste pode ser eventualmente menor. O valor efetivo do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2023 s\u00f3 ser\u00e1 conhecido no fim do ano, quando o presidente editar a MP (medida provis\u00f3ria) com o novo piso.<\/p>\n
\u00c9 tamb\u00e9m no fim do ano que o governo faz o ajuste do chamado res\u00edduo, eventuais diferen\u00e7as entre a proje\u00e7\u00e3o e a infla\u00e7\u00e3o efetiva. Isso ocorre porque o governo define o piso nacional antes de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) divulgar o resultado oficial para o INPC, o que ocorre no in\u00edcio de janeiro.<\/p>\n
Neste ano, por exemplo, o sal\u00e1rio m\u00ednimo deveria ser de R$ 1.212,70 -ou R$ 1.213 com o arredondamento habitual. Mas o governo tinha uma previs\u00e3o menor para a infla\u00e7\u00e3o e acabou fixando o piso em R$ 1.212, um real abaixo do necess\u00e1rio.<\/p>\n
O ajuste dessa diferen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 incorporado na previs\u00e3o enviada com o Or\u00e7amento, mas \u00e9 feito no momento da edi\u00e7\u00e3o da MP (medida provis\u00f3ria) que estipula o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Al\u00e9m das varia\u00e7\u00f5es de infla\u00e7\u00e3o, o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo pode sofrer influ\u00eancia do resultado das urnas em outubro.<\/p>\n
L\u00edder nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) promete retomar a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o, com ganhos reais para os trabalhadores.<\/p>\n
Em uma lista de propostas inclu\u00eddas no site oficial da campanha, o petista cita a busca por “reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o para aumentar o poder de compra das fam\u00edlias”.<\/p>\n
Quando foi presidente, Lula iniciou uma pol\u00edtica de concess\u00e3o de aumentos no sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o. Sua sucessora, Dilma Rousseff, formalizou a pr\u00e1tica com uma f\u00f3rmula que vigorou entre 2011 e 2019: reajuste pelo INPC mais o crescimento real do PIB de dois anos antes.<\/p>\n
O governo Bolsonaro, por meio da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), optou nos \u00faltimos anos por descontinuar essa pol\u00edtica, devido ao efeito cascata do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo sobre outras despesas p\u00fablicas.<\/p>\n
Benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais e despesas como abono salarial (esp\u00e9cie de 14\u00ba sal\u00e1rio pago a trabalhadores formais que ganham at\u00e9 dois pisos) e seguro-desemprego s\u00e3o atrelados ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Na LDO 2023, os t\u00e9cnicos calcularam que cada R$ 1 de aumento no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo eleva o gasto total do governo em R$ 389,8 milh\u00f5es. Na pr\u00e1tica, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo pela infla\u00e7\u00e3o teria um impacto de R$ 35,1 bilh\u00f5es no ano que vem.<\/p>\n
Sob o teto de gastos, que prev\u00ea um limite para as despesas corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, qualquer concess\u00e3o de aumento real levaria \u00e0 necessidade de um corte de gastos em outras \u00e1reas para evitar o descumprimento da regra.<\/p>\n
A escolha do atual governo, por\u00e9m, \u00e9 constantemente criticada por entidades que representam os trabalhadores. Neste ano, o valor pago n\u00e3o era suficiente para comprar sequer duas cestas b\u00e1sicas por m\u00eas na cidade de S\u00e3o Paulo em janeiro, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos).<\/p>\n
Em maio deste ano, o valor atual de R$ 1.212 foi aprovado pelo Congresso sob cr\u00edticas at\u00e9 mesmo de parlamentares governistas.<\/p>\n