A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio Grande do Sul instaurou um procedimento de investiga\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o, pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, de uma cartilha ‘com orienta\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es de assist\u00eancia espiritual e leitura da B\u00edblia’ para seus servidores.<\/p>\n
O procurador Enrico Rodrigues de Freitas quer averiguar se a distribui\u00e7\u00e3o de material religioso pode contrariar dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o que veda \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e aos munic\u00edpios ‘estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion\u00e1-los, embara\u00e7ar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia ou alian\u00e7a, ressalvada a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico’.<\/p>\n
Ao abrir a apura\u00e7\u00e3o, Freitas lembrou ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o garante a inviolabilidade da liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a. “A laicidade do Estado assegura ao indiv\u00edduo a escolha da cren\u00e7a que o convir e, no mesmo sentido, o direito de n\u00e3o optar por nenhum preceito de credo ou religi\u00e3o”, ponderou.<\/p>\n
A Procuradoria pediu manifesta\u00e7\u00e3o do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, sobre a realiza\u00e7\u00e3o ou disponibiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os para encontros religiosos na corpora\u00e7\u00e3o, com a respectiva indica\u00e7\u00e3o de quais as normas embasam esses eventos. Tamb\u00e9m quer saber se h\u00e1 procedimento administrativo que ampare os encontros.<\/p>\n
O MPF ainda requisitou informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de projeto intitulado \u0091P\u00e3o Di\u00e1rio – Seguran\u00e7a P\u00fablica\u0092 e sobre normas que amparam parceria entre o Departamento da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal ou outro \u00f3rg\u00e3o governamental e a organiza\u00e7\u00e3o religiosa Minist\u00e9rio P\u00e3o Di\u00e1rio.<\/p>\n
O procurador tamb\u00e9m questionou o chefe da PRF sobre qual o procedimento administrativo para que outras religi\u00f5es possam apresentar e formalizar trabalho semelhante, no \u00e2mbito do Departamento da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, bem como se essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o disponibilizadas ao p\u00fablico em geral.<\/p>\n
COM A PALAVRA, A PRF<\/p>\n
N\u00e3o se trata de uma cartilha mas do livro P\u00e3o Di\u00e1rio. A PRF recebeu 2 mil exemplares, que ser\u00e3o distribu\u00eddos por todo o Brasil, em virtude de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00e3o Di\u00e1rio, celebrado pela SENASP, por meio do qual foi feita a doa\u00e7\u00e3o dos livros P\u00e3o Di\u00e1rio e se organizou o curso de forma\u00e7\u00e3o em Capelania na Seguran\u00e7a P\u00fablica, oferecido para policiais volunt\u00e1rios. O acordo n\u00e3o prev\u00ea repasse de verba p\u00fablica. O curso e os livros n\u00e3o geram nenhum custo para a corpora\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n A Capelania \u00e9 um Projeto Estrat\u00e9gico da PRF de assist\u00eancia espiritual, criado pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, visando a sa\u00fade integral do servidor PRF. Estudos cient\u00edficos apontam que a sa\u00fade integral \u00e9 composta por sa\u00fade f\u00edsica, mental e espiritual. Estat\u00edsticas apontam que o servi\u00e7o de Capelania gera a valoriza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Entre os benef\u00edcios, espera-se a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia policial, da viol\u00eancia dom\u00e9stica, do suic\u00eddio policial; a melhoria do ambiente de trabalho e dos relacionamentos familiares. Ou seja, se busca a melhoria da qualidade de vida do policial, que apresentar\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Nenhuma matriz religiosa est\u00e1 exclu\u00edda da Capelania PRF. O servi\u00e7o da capelania \u00e9 sempre dirigido a partir da religi\u00e3o\/espiritualidade do assistido. Estima-se que existam cerca de 10.000 religi\u00f5es distintas – ver African Studies Association; University of Michigan (2005). History in Africa. Vol. 32. p. 119. Assim, pelo princ\u00edpio da efici\u00eancia, \u00e9 invi\u00e1vel a representa\u00e7\u00e3o de todas as religi\u00f5es por meio da designa\u00e7\u00e3o formal de um PRF para cada uma delas, n\u00e3o considerando a demanda e a realidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n De acordo com o \u00faltimo censo do IBGE dispon\u00edvel para obten\u00e7\u00e3o de dados oficiais (Atlas do Censo Demogr\u00e1fico 2010, p. 203), as matrizes cat\u00f3lica, evang\u00e9lica e esp\u00edrita correspondem, juntas, ao credo de mais de 97% da popula\u00e7\u00e3o brasileira religiosa. Outras religi\u00f5es, juntas, representam menos de 3% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Apesar dessa disparidade, as atividades de religi\u00f5es n\u00e3o representadas formalmente – n\u00e3o s\u00f3 as de matriz africana, mas tamb\u00e9m budistas, hindu\u00edstas, mu\u00e7ulmanos, entre outras – poder\u00e3o ser realizadas no \u00e2mbito da Institui\u00e7\u00e3o mediante solicita\u00e7\u00e3o dos servidores interessados e demanda que as justifique, cabendo ao servidor respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da Capelania PRF viabilizar o contato com os ministros religiosos dos credos solicitantes.<\/p>\n Entramos em contato com a nossa ouvidoria e n\u00e3o foi reportada nenhuma reclama\u00e7\u00e3o com o alegado constrangimento. N\u00e3o h\u00e1 coa\u00e7\u00e3o para nenhum servidor participar de qualquer atividade de assist\u00eancia espiritual. N\u00e3o s\u00f3 porque as atividades de capelania ainda est\u00e3o sendo elaboradas, mas tamb\u00e9m porque nenhuma das atividades ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. Toda participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1ria, respeitando a espiritualidade do assistido.<\/p>\n A distribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocorre h\u00e1 anos em outras for\u00e7as de Seg. P\u00fablica do Brasil e do mundo.<\/p>\n