A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que em 2020 pediu para devolver o terminal, sugeriu em conversas com o governo que haja uma suspens\u00e3o do prazo para um novo leil\u00e3o, per\u00edodo no qual a concession\u00e1ria voltaria a pagar taxas para a Uni\u00e3o a partir do pr\u00f3ximo ano, segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/i>. <\/p>\n
De acordo com fontes, o esbo\u00e7o da proposta foi levado a integrantes do Executivo numa tentativa de desenrolar o imbr\u00f3glio em torno da relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos, no qual a ABV tem demonstrado prefer\u00eancia em permanecer na administra\u00e7\u00e3o do aeroporto.<\/p>\n<\/p>\n
No ano passado, pela primeira vez, a administradora do terminal – que une TPI (Triunfo Participa\u00e7\u00e3o e Investimentos), UTC Participa\u00e7\u00f5es e Egis Airport Operation – registrou um resultado positivo, consolidando a vantagem que o aeroporto teve durante a pandemia da covid-19 com o transporte de cargas.<\/p>\n<\/p>\n
No desenho sugerido pela concession\u00e1ria, a suspens\u00e3o da relicita\u00e7\u00e3o duraria at\u00e9 que fosse resolvida a arbitragem em que o grupo e a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) discutem valores que entendem ter a receber. Contudo, parar a contagem do prazo (o que faria o governo n\u00e3o avan\u00e7ar com um novo leil\u00e3o do aeroporto, ao menos durante esse per\u00edodo) dependeria da assinatura de um aditivo com a Anac. Na ag\u00eancia, por sua vez, t\u00e9cnicos t\u00eam afirmado que o \u00f3rg\u00e3o regulador est\u00e1 comprometido em fazer dar certo a devolu\u00e7\u00e3o de Viracopos, resultando em um novo leil\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o sobre a proposta sugerida pela concession\u00e1ria, que tramita dentro do governo de maneira informal at\u00e9 o momento. Integrantes do Executivo reconhecem que qualquer solu\u00e7\u00e3o para o caso – que n\u00e3o seja o prosseguimento da relicita\u00e7\u00e3o, atualmente \u00e0 espera do aval do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) – dependeria de um consenso na Anac. H\u00e1 tamb\u00e9m uma avalia\u00e7\u00e3o preliminar por parte de t\u00e9cnicos de que paralisar o prazo da relicita\u00e7\u00e3o, recentemente renovado at\u00e9 julho de 2024, seria uma alternativa de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo previs\u00e3o em lei. <\/p>\n<\/p>\n
ARBITRAGEM. Uma vez que a paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 encarada dessa forma, a tentativa de se negociar um “meio-termo” n\u00e3o \u00e9 descartada, diante da disposi\u00e7\u00e3o da ABV em voltar a pagar outorgas (taxas pelo uso do terminal) \u00e0 Uni\u00e3o, mesmo que num valor parcial. H\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o de que o cen\u00e1rio poderia ficar mais claro assim que for conclu\u00edda a primeira fase da arbitragem entre a Anac e o cons\u00f3rcio, que envolve seis pedidos de reequil\u00edbrio de contrato que a ABV alega ter direito.<\/p>\n<\/p>\n
Um deles se refere a desapropria\u00e7\u00f5es de \u00e1reas que seriam entregues \u00e0 concess\u00e3o para expans\u00e3o da regi\u00e3o pr\u00f3xima ao aeroporto – e que o cons\u00f3rcio diz ter recebido apenas 20% do previsto, frustrando o projeto comercial do terminal. Na outra ponta, a ABV deve outorgas atrasadas e multas calculadas em R$ 1,2 bilh\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
O processo de relicita\u00e7\u00e3o do aeroporto, por sua vez, abrir\u00e1 uma nova fase arbitral, que envolve o valor de indeniza\u00e7\u00e3o de investimentos n\u00e3o amortizados que o governo ter\u00e1 de pagar para a ABV devolver o ativo. A concession\u00e1ria calcula que tem a receber cerca de R$ 5 bilh\u00f5es. A Anac ainda n\u00e3o fechou seus c\u00e1lculos, mas j\u00e1 \u00e9 esperado que o montante proposto pela ag\u00eancia seja menor – o que faria o caso caminhar para a discuss\u00e3o arbitral. <\/p>\n<\/p>\n
Em entrevista ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/i> publicada em julho, o presidente da ABV, Gustavo M\u00fcssnich, afirmou que o cons\u00f3rcio poderia “at\u00e9 ficar com a concess\u00e3o”, emendando que “talvez n\u00e3o seja do melhor interesse p\u00fablico relicitar”. “A tend\u00eancia \u00e9 de que esses valores (provenientes de outorga de novo leil\u00e3o) sejam menores do que os nossos porque, ainda que o contrato seja reequilibrado, v\u00e3o relicitar um s\u00edtio aeroportu\u00e1rio com metade do tamanho inicialmente previsto”, disse. <\/p>\n<\/p>\n
Na Anac, por sua vez, o esvaziamento do processo de relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 criticado, entre outras raz\u00f5es, pela mensagem que poder\u00e1 passar ao setor: de que o instrumento de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel funcione como um per\u00edodo para as concession\u00e1rias “arrumarem a casa” e depois permanecerem com o empreendimento. Pela lei, o processo de relicita\u00e7\u00e3o suspende obriga\u00e7\u00f5es de investimento do concession\u00e1rio que est\u00e3o a vencer. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a ades\u00e3o ao instrumento \u00e9 “irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel”.<\/p>\n<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n