(FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) medida provis\u00f3ria que flexibiliza o regime de trabalho de m\u00e3es e pais, amplia o valor do cr\u00e9dito que poder\u00e1 ser concedido a microempreendedoras e desobriga empresas a manterem local para beb\u00eas durante a amamenta\u00e7\u00e3o, desde que seja pago um reembolso-creche.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es integram um pacote para tentar aumentar a empregabilidade de jovens e mulheres. A medida provis\u00f3ria, aprovada por 385 votos a favor e 7 contr\u00e1rios, segue agora para o Senado, onde deve ser votada ainda nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) cria o programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserir e manter esse p\u00fablico no mercado de trabalho.<\/p>\n
O texto autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um reembolso-creche, destinado ao pagamento de creche ou pr\u00e9-escola, e disp\u00f5e ainda sobre um ressarcimento de gastos com bab\u00e1s, desde que o servi\u00e7o seja comprovado. Os valores ainda ser\u00e3o normatizados por ato do Executivo.<\/p>\n
H\u00e1 portarias editadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho sobre o benef\u00edcio. Com a medida provis\u00f3ria, ele passa a ser previsto em lei.<\/p>\n
Por outro lado, a medida provis\u00f3ria acaba com uma obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores que estava prevista na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas). O texto desobriga as empresas com mais de 30 funcion\u00e1rios que adotarem o benef\u00edcio do reembolso-creche de instalarem um local apropriado para a assist\u00eancia dos filhos de empregadas durante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o texto da medida provis\u00f3ria, a implementa\u00e7\u00e3o do reembolso-creche vai ficar condicionada \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de acordos individuais ou coletivos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/p>\n
Empregados homens e mulheres poder\u00e3o requerer o benef\u00edcio se tiverem filhos menores de seis anos de idade. Caber\u00e1 aos empregadores informarem e explicarem a exist\u00eancia dos benef\u00edcios aos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m permite que entidades do Sistema S mantenham institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o infantil para os filhos dos trabalhadores que sejam vinculados \u00e0 atividade econ\u00f4mica de empresas do sistema. Podem aderir a essas a\u00e7\u00f5es o Sesi (ind\u00fastria), Sesc (com\u00e9rcio) e Sest (transporte).<\/p>\n
A relatora retirou da MP dispositivos que permitiam o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) para pagamento de servi\u00e7os de creche ou capacita\u00e7\u00e3o de mulheres. Celina Le\u00e3o considerou que as medidas desvirtuavam a finalidade do fundo, “prejudicando o seu uso para projetos habitacionais e levando as reservas dos trabalhadores a saldos incapazes de ampar\u00e1-los por ocasi\u00e3o das demiss\u00f5es.”<\/p>\n
Para aprovar a medida, a relatora, Celina Le\u00e3o (PP-DF), suprimiu todo conte\u00fado referente a aprendizes. Essas altera\u00e7\u00f5es enfrentam resist\u00eancia no Congresso, em particular da oposi\u00e7\u00e3o, que argumentava que isso resultaria em precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e substitui\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/p>\n
Le\u00e3o lembrou que uma comiss\u00e3o especial foi constitu\u00edda na C\u00e2mara no final de 2021 para discutir o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz. O grupo \u00e9 presidido pelo deputado Felipe Rigoni (Uni\u00e3o-ES) e tem como relator o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).<\/p>\n
MP DETERMINA PRIORIDADE NO TRABALHO REMOTO A M\u00c3ES E PAIS<\/p>\n
O texto aprovado pelos deputados determina que os empregadores ter\u00e3o de priorizar pais e m\u00e3es com a guarda de filhos ou de enteados de at\u00e9 seis anos ao alocar funcion\u00e1rios para os regimes de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia. A mesma prioridade deve ser dada a pais de filhos portadores de defici\u00eancia -nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de idade.<\/p>\n
Os empregadores dever\u00e3o ainda priorizar pais ou m\u00e3es com filhos de at\u00e9 seis anos de idade ao adotarem regime parcial de trabalho, compensa\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho por meio de banco de horas, jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais e flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda.<\/p>\n
O texto da medida provis\u00f3ria traz novos casos para a suspens\u00e3o do contrato de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento dos filhos. Poder\u00e3o pedir empregados com filho cuja m\u00e3e encerrou recentemente o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n
Essa suspens\u00e3o dever\u00e1 ter como objetivo prestar cuidados e estabelecer v\u00ednculos com os filhos, acompanhar o desenvolvimento deles e apoiar o retorno ao trabalho de sua companheira.<\/p>\n
Assim como os casos previstos na CLT, para as situa\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o de cursos e qualifica\u00e7\u00e3o profissional, o contrato poder\u00e1 ser suspenso de dois a cinco meses.<\/p>\n
Em outra frente, a medida provis\u00f3ria busca aumentar o cr\u00e9dito para mulheres empreendedoras. O texto prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es diferenciadas nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do programa SIM Digital (Programa de Simplifica\u00e7\u00e3o do Microcr\u00e9dito Digital para Empreendedores) para mulheres que exer\u00e7am atividade produtiva ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os -tanto urbana como rural- e microempreendedoras individuais no \u00e2mbito do Programa Nacional de Microcr\u00e9dito.<\/p>\n
Mulheres que trabalham por conta pr\u00f3pria ter\u00e3o direito a uma linha de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 2.000, enquanto microempreendedoras individuais poder\u00e3o receber at\u00e9 R$ 5.000. A taxa de juros m\u00e1xima ser\u00e1 85% da permitida pelo CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) para opera\u00e7\u00f5es de microcr\u00e9dito e o prazo de at\u00e9 30 meses para o pagamento (dois anos e meio).<\/p>\n
RELATORA REJEITA AMPLIA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A-PATERNIDADE<\/p>\n
A relatora da proposta evitou acatar emendas que tivessem como objetivo aumentar o per\u00edodo de licen\u00e7a-paternidade. Celina Le\u00e3o argumentou que pediu um estudo \u00e0 Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara, que apontou impacto de cerca de R$ 535 milh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
“Devido ao elevado custo da ado\u00e7\u00e3o dessas medidas a longo prazo e considerando a situa\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mica em que o pa\u00eds se encontra, no qual todos os esfor\u00e7os est\u00e3o voltados para sanar problemas emergenciais como o combate \u00e0 mis\u00e9ria e a retomada da economia no contexto da pandemia, entendemos que ainda n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para aprova\u00e7\u00e3o de uma altera\u00e7\u00e3o de tal envergadura”, afirmou.<\/p>\n
Celina Le\u00e3o elaborou um cap\u00edtulo com medidas para combater o ass\u00e9dio sexual, como a inclus\u00e3o de regras de conduta.<\/p>\n
H\u00e1 ainda a institui\u00e7\u00e3o de um selo para reconhecer as boas pr\u00e1ticas de empregadores para reconhecer empresas que estimulem a contrata\u00e7\u00e3o ou ascens\u00e3o profissional de mulheres, por exemplo.
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VEJA O QUE PREV\u00ca O PROGRAMA EMPREGA + MULHERES<\/p>\n
– Pagamento de reembolso-creche ou ressarcimento de gastos com bab\u00e1s, desde que comprovados
– Benef\u00edcio poder\u00e1 ser concedido \u00e0 empregada ou ao empregado que possua filhos com at\u00e9 5 anos e 11 meses de idade
– Desobriga as empresas com mais de 30 funcion\u00e1rios que adotarem o benef\u00edcio do reembolso-creche de instalarem um local apropriado para beb\u00eas
– Prioridade no teletrabalho, regime de trabalho parcial, regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho por meio de banco de horas a pais e m\u00e3es com filhos de at\u00e9 6 anos
– Autoriza antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais a pais e m\u00e3es com filhos de at\u00e9 6 anos
– Estabelece hor\u00e1rio de entrada e de sa\u00edda flex\u00edveis a pais e m\u00e3es com filhos de at\u00e9 6 anos
– As mesmas prioridades devem ser dada a pais de filhos portadores de defici\u00eancia -nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de idade
– Mulheres que trabalham por conta pr\u00f3pria ter\u00e3o direito a uma linha de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 2.000, enquanto microempreendedoras individuais poder\u00e3o receber at\u00e9 R$ 5.000
– Medidas para combater o ass\u00e9dio sexual, como a inclus\u00e3o de regras de conduta a respeito do ass\u00e9dio e de outras formas de viol\u00eancia nas normas internas da empresa<\/p>\n