O Senado Federal aprovou ontem, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, projeto de lei que obriga planos de sa\u00fade a cobrir tratamentos que est\u00e3o fora da lista obrigat\u00f3ria de procedimentos estabelecida pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. O texto vai agora para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A mudan\u00e7a era defendida por entidades ligadas a pacientes e grupos de pais de crian\u00e7as com defici\u00eancia, que temiam negativa de cobertura para tratamentos de doen\u00e7as como c\u00e2ncer e outras terapias. Representantes das operadores de planos de sa\u00fade, no entanto, afirmam que a altera\u00e7\u00e3o na lei cria inseguran\u00e7a aos benefici\u00e1rios e pode levar a um aumento de custos das mensalidades.<\/p>\n<\/p>\n
O PL 2033 estabelece que a cobertura de tratamentos prescritos e que n\u00e3o estejam no rol da ANS dever\u00e1 ser autorizada pela operadora de sa\u00fade se houver: “comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia”; ou recomenda\u00e7\u00f5es pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec); ou recomenda\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade com renome internacional, “desde que sejam aprovadas tamb\u00e9m para seus nacionais”.<\/p>\n<\/p>\n
Se sancionada, a mudan\u00e7a afeta os cerca de 49 milh\u00f5es de brasileiros que contam com planos de assist\u00eancia m\u00e9dica. O projeto de lei foi pautado no Congresso Nacional ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) restringir, em junho deste ano, a cobertura de planos de sa\u00fade. Naquela \u00e9poca, os ministros do STJ definiram que a natureza do rol da ANS era taxativa, o que desobrigava operadoras de sa\u00fade de cobrir pedidos m\u00e9dicos que estivessem fora da lista.<\/p>\n<\/p>\n
COMO FICA<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o do STJ, o rol da ANS era considerado exemplificativo em muitos processos judiciais, ou seja, a lista de procedimentos descrita pela ag\u00eancia era considerada um par\u00e2metro, mas as operadoras deveriam oferecer tratamentos fora desse rol. Caso seja sancionado, o projeto aprovado nesta segunda retoma o entendimento que prevalecia antes da decis\u00e3o do STJ.<\/p>\n<\/p>\n
“Entendemos que a vota\u00e7\u00e3o hoje foi uma corre\u00e7\u00e3o de algo negativo que o STJ fez semanas atr\u00e1s”, disse o advogado e pesquisador do programa de Sa\u00fade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Matheus Falc\u00e3o. Para ele, o projeto de lei, caso sancionado, d\u00e1 ainda mais seguran\u00e7a ao consumidor porque descreve “de forma muito n\u00edtida” que os procedimentos fora da lista devem ser cobertos. “Temos uma expectativa de que agora essas situa\u00e7\u00f5es de conflito entre operadoras e consumidores se resolvam de forma administrativa (e n\u00e3o judicial).” Mesmo antes da decis\u00e3o do STJ era comum que consumidores tivessem de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a em caso de negativa de cobertura pelas operadoras.<\/p>\n<\/p>\n
O advogado especialista em direito \u00e0 sa\u00fade Rafael Robba avalia, ainda, que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei pelo Senado mant\u00e9m a exig\u00eancia de que os tratamentos cobertos tenham comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica – ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 libera\u00e7\u00e3o geral de qualquer procedimento. “N\u00e3o estamos falando de tratamentos experimentais. A lei de planos de sa\u00fade exclui tratamentos experimentais, assim como exclui tratamentos puramente est\u00e9ticos”, diz Robba, do escrit\u00f3rio Vilhena Silva.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 a advogada Thais Cordeiro, especialista em rela\u00e7\u00f5es de consumo, pondera que a reda\u00e7\u00e3o do projeto de lei deixa vago o que seria considerado um tratamento com efic\u00e1cia comprovada a ser coberto pelo plano de sa\u00fade.<\/p>\n<\/p>\n
CR\u00cdTICA<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A FenaSa\u00fade argumenta que a cobertura de medicamentos e procedimentos “se dar\u00e1 sem a an\u00e1lise criteriosa de um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o, como hoje \u00e9 feito pela ANS”.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge) avalia que o projeto de lei aprovado “obriga os planos de sa\u00fade no Brasil a cobrirem terapias, procedimentos e medicamentos que n\u00e3o foram incorporados em nenhum pa\u00eds, o que trar\u00e1 s\u00e9rios riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos pacientes”.<\/p>\n<\/p>\n
PRE\u00c7O<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A Abramge afirma, ainda, que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o pode levar o setor de sa\u00fade brasileiro, privado e p\u00fablico, a um “colapso sist\u00eamico”. Para a FenaSa\u00fade, a altera\u00e7\u00e3o aprovada nesta segunda-feira pelo Senado compromete a previsibilidade de despesas e eleva os custos em sa\u00fade – o que tamb\u00e9m deve levar ao aumento no valor das mensalidades. <\/p>\n<\/p>\n
“A consequ\u00eancia esperada desse movimento \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o da oferta de planos de sa\u00fade, sa\u00edda em massa de benefici\u00e1rios do sistema suplementar e maior sobrecarga para o SUS”, avalia a FenaSa\u00fade, por meio de nota.<\/p>\n<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n