(FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta segunda-feira (29) duas MPs (medidas provis\u00f3rias) que, na pr\u00e1tica, permitem cortar verbas nas \u00e1reas de cultura e ci\u00eancia e tecnologia, redirecionando o espa\u00e7o no Or\u00e7amento para acomodar outras despesas, incluindo emendas parlamentares.<\/p>\n
A expectativa dentro do governo \u00e9 que as duas medidas abram caminho a um desbloqueio de verbas na avalia\u00e7\u00e3o bimestral do Or\u00e7amento programada para 22 de setembro, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m devem ajudar a fechar as contas da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2023, a ser enviada na pr\u00f3xima quarta-feira (31).<\/p>\n
O governo tem hoje R$ 12,7 bilh\u00f5es em despesas bloqueadas para evitar um estouro do teto de gastos, regra fiscal que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. Em conjunto, as medidas podem contribuir para reduzir o bloqueio de 2022 em cerca de R$ 8 bilh\u00f5es, a depender da din\u00e2mica de outras rubricas do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Embora Bolsonaro e o Congresso tenham negociado uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para instituir uma fatura extrateto de R$ 41,25 bilh\u00f5es para turbinar benef\u00edcios sociais at\u00e9 o fim do ano, outras despesas, como gastos de minist\u00e9rios e emendas parlamentares, ainda precisam respeitar o limite de gastos.<\/p>\n
Diante da necessidade de cortes, o governo contrariou o Congresso Nacional e bloqueou quase metade dos R$ 16,5 bilh\u00f5es em emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Como mostrou a Folha, a medida gerou tanta insatisfa\u00e7\u00e3o que foi preciso sinalizar \u00e0 c\u00fapula do Congresso a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Uma das MPs publicadas por Bolsonaro, com vig\u00eancia imediata, limita a R$ 5,6 bilh\u00f5es a verba a ser aplicada pelo FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico) em 2022. A medida, segundo t\u00e9cnicos ouvidos pela reportagem, deve liberar aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es em recursos.<\/p>\n
Para 2023, a MP assinada por Bolsonaro, com vig\u00eancia imediata, limita os valores aplicados a 58% da receita do fundo prevista para o ano. Esse porcentual cresce em 10 pontos a cada ano at\u00e9 2026, voltando a 100% em 2027.<\/p>\n
Antes da MP, o governo precisava reservar espa\u00e7o no Or\u00e7amento para bancar despesas equivalentes \u00e0 toda a receita prevista para o fundo. Ainda havia um artigo proibindo o contingenciamento da verba \u2013que foi revogado de forma imediata por Bolsonaro.<\/p>\n
Em julho, o governo havia tentado aprovar no Congresso um projeto que permitia o bloqueio de gastos do fundo. A proposta foi alvo de duras cr\u00edticas de associa\u00e7\u00f5es do setor e, ap\u00f3s press\u00e3o, foi rejeitada. Agora, no entanto, o tema deve voltar \u00e0 pauta do Legislativo.<\/p>\n
Uma segunda MP adiou os repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de aux\u00edlio \u00e0 cultura em estados e munic\u00edpios, e do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), aprovados pelo Congresso como resposta \u00e0 crise causada pela pandemia de Covid-19 nesses setores.<\/p>\n
As propostas chegaram a ser vetadas por Bolsonaro, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional, obrigando a equipe econ\u00f4mica a incluir seus impactos no Or\u00e7amento.
Em 2022, os gastos seriam de R$ 3,86 bilh\u00f5es com a lei Paulo Gustavo e R$ 2,5 bilh\u00f5es com o Perse. Em 2023, haveria um repasse de R$ 3 bilh\u00f5es devido \u00e0 lei Aldir Blanc.<\/p>\n
A incorpora\u00e7\u00e3o dos valores acabou pressionando o teto de gastos e contribuiu de forma decisiva para a amplia\u00e7\u00e3o do bloqueio nas despesas anunciado em 22 de julho e que acabou incidindo sobre as emendas parlamentares. Tamb\u00e9m vinha dificultando o fechamento da proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2023, que deve ser enviada com uma reserva ainda maior, de R$ 19 bilh\u00f5es, para a verba dos congressistas.<\/p>\n
A MP editada pelo presidente adia os repasses da cultura e do setor de eventos em um ano, jogando para 2023 todas as despesas que deveriam ser executadas ainda em 2022. J\u00e1 os gastos programados para o ano que vem foram postergados para 2024.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os valores previstos na lei, antes definidos de forma expressa e obrigat\u00f3ria, foram flexibilizados. O texto diz agora que a Uni\u00e3o fica “autorizada” a repassar as cifras mencionadas, que s\u00e3o apresentadas como o “valor global m\u00e1ximo”.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, segundo t\u00e9cnicos, a reda\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para que o governo efetue pagamentos menores do que os estipulados na lei, uma vez que eles funcionar\u00e3o como teto para as transfer\u00eancias.<\/p>\n
T\u00e9cnicos do governo avaliam que os projetos aprovados no Congresso n\u00e3o poderiam criar despesa obrigat\u00f3ria, sob risco de ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).<\/p>\n
O presidente do F\u00f3rum Nacional dos Secret\u00e1rios e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabr\u00edcio Noronha, criticou a medida e disse que ela altera a “ess\u00eancia” das leis. “Foi um jeitinho que o governo federal deu em cima e um processo que j\u00e1 foi todo debatido. Numa canetada, ele fragiliza o planejamento. Sem obrigatoriedade do recurso, isso se torna uma disputa ano a ano”, afirmou.<\/p>\n