O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 29, o projeto que autoriza a quebra de patentes para vacinas e medicamentos relacionados ao combate \u00e0 pandemia de covid-19, por 55 votos a 19. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), alterou o texto original ap\u00f3s cr\u00edticas do governo federal e do setor empresarial. A nova vers\u00e3o, por\u00e9m, ainda \u00e9 alvo de questionamentos.<\/p>\n
Com a quebra de patentes, a produ\u00e7\u00e3o de imunizantes, insumos e rem\u00e9dios com efic\u00e1cia comprovada contra a covid-19 n\u00e3o precisariam observar os direitos de propriedade industrial durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. No \u00e2mbito internacional, pa\u00edses tentam aprovar essa medida na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). O projeto aprovado ainda depender\u00e1 da C\u00e2mara dos Deputados. Se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Executivo ter\u00e1 30 dias para regulamentar a nova lei.<\/p>\n
O relator retirou do projeto o dispositivo que desobrigava o Brasil a cumprir acordos internacionais. Por outro lado, a vers\u00e3o aprovada autoriza a licen\u00e7a compuls\u00f3ria quando a empresa que det\u00e9m o produto n\u00e3o suprir o mercado de forma suficiente em uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia como a do novo coronav\u00edrus. Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio fixa uma remunera\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria ao dono da patente equivalente a 1,5% sobre o pre\u00e7o l\u00edquido de venda do produto a ela associado at\u00e9 que o valor seja definitivamente definido.<\/p>\n
A proposta do relator \u00e9 criar duas etapas no processo de licen\u00e7as compuls\u00f3rias. Na primeira, o Executivo dever\u00e1 publicar, em at\u00e9 30 dias, uma lista de patentes relacionadas a produtos e processos essenciais para o combate \u00e0 pandemia. As vacinas contra o novo coronav\u00edrus e suas variantes e o medicamento Remdesivir, usado no tratamento de pessoas hospitalizadas com covid-19, dever\u00e3o estar inclusas. Na segunda fase, seriam efetivamente concedidas licen\u00e7as das patentes da lista para as quais surgissem propostas no mercado com comprova\u00e7\u00e3o da capacidade de produ\u00e7\u00e3o e investimentos no Pa\u00eds, em um novo prazo de 30 dias.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es, o vice-l\u00edder do governo no Senado Carlos Viana (PSD-MG) insistiu em alegar que o texto abriria caminho para o Brasil descumprir acordos internacionais e sustentou que o Pa\u00eds poderia deixar de receber 200 milh\u00f5es de doses de vacinas contra a covid-19 nos pr\u00f3ximos meses se procedesse \u00e0 quebra de patentes.<\/p>\n
“Ao inv\u00e9s de salvar vidas, estaremos condenando mais brasileiros \u00e0 morte aos montes, como est\u00e1 acontecendo agora na \u00cdndia e como n\u00f3s, brasileiros, assistimos todos os dias”, disse o mineiro.<\/p>\n
Primeiro vice-l\u00edder do Podemos na Casa, Oriovisto Guimar\u00e3es (PR) afirmou que o projeto “tem tudo para ser questionado no Supremo Tribunal Federal e, em chegando ao presidente, tem tudo para ser vetado”.<\/p>\n
A l\u00edder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS), apontou que, mesmo se declarando uma liberal na economia, considera a aprova\u00e7\u00e3o da proposta necess\u00e1ria para aumentar a disponibilidade de vacinas no Pa\u00eds. “Entre a lei de mercado, aqueles que est\u00e3o em seus laborat\u00f3rios distribuindo bilh\u00f5es em lucros e dividendos, e enquanto n\u00f3s estamos perdendo vidas pelo simples fato de n\u00e3o termos vacinas nesses bra\u00e7os, tenho que ficar com vidas de brasileiros”, pontuou.<\/p>\n
Ind\u00fastria<\/strong><\/p>\n Ao analisar a nova vers\u00e3o da proposta, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) classificou como positiva a retirada de viola\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es internacionais, mas avaliou que o projeto continua sendo “ineficaz” e, na pr\u00e1tica, n\u00e3o vai contribuir para o aumento de vacinas no Brasil. Para a confedera\u00e7\u00e3o, a quebra de patentes n\u00e3o resolve o principal gargalo na disponibilidade de imunizantes, que \u00e9 a dificuldade da ind\u00fastria em atender a demanda mundial, especialmente com o insumo das doses.<\/p>\n “At\u00e9 o momento, nenhum dos apoiadores do projeto explica quais s\u00e3o as dificuldades de utilizarmos a legisla\u00e7\u00e3o vigente, que j\u00e1 permitiu o licenciamento compuls\u00f3rio em outras ocasi\u00f5es”, diz nota da CNI enviada ao Broadcast Pol\u00edtico. “Os apoiadores do projeto tamb\u00e9m n\u00e3o indicam quais s\u00e3o as patentes que s\u00e3o obst\u00e1culos para que a ind\u00fastria local produza as doses. Quais s\u00e3o as vacinas que pretendemos produzir com esse projeto? A aprova\u00e7\u00e3o do PL pode prejudicar as parcerias existentes? Temos tecnologia, know-how, insumos, para produzir essas vacinas imediatamente e de forma independente?” Outra pergunta sem resposta para a CNI \u00e9 “quem ir\u00e1 produzir?”<\/p>\n Nas \u00faltimas semanas, os dirigentes da Fiocruz e do Butantan se manifestaram contra a quebra de patentes. O novo chanceler ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Carlos Fran\u00e7a, disse que a medida n\u00e3o \u00e9 o caminho mais eficaz para aumentar a oferta de vacinas, durante audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara na quarta-feira, 28. No parecer, o relator insistiu que o projeto vai acelerar a oferta de doses ao Brasil.<\/p>\n Nesta quinta, o Pa\u00eds superou a marca de 400 mil mortes pelo novo coronav\u00edrus. “Os tratados dos quais o Brasil \u00e9 parte permitem o licenciamento compuls\u00f3rio de patentes e existe previs\u00e3o legal para tal na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Contudo, diante da magnitude da trag\u00e9dia trazida pela pandemia do coronav\u00edrus, essa legisla\u00e7\u00e3o pode ser aperfei\u00e7oada, de forma a agilizar o licenciamento compuls\u00f3rio dos insumos, medicamentos e vacinas de que o Brasil tanto precisa”, escreveu Trad.<\/p>\n