O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira, 29, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, um projeto de lei que obriga planos de sa\u00fade a cobrir tratamentos que est\u00e3o fora da lista obrigat\u00f3ria de procedimentos estabelecida pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo.<\/p>\n
O texto que prev\u00ea o fim do rol taxativo da ANS j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio do m\u00eas. O projeto vai agora para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n<\/p>\n
O PL 2033 estabelece que a cobertura de tratamentos prescritos e que n\u00e3o estejam no rol da ANS dever\u00e1 ser autorizada pela operadora de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, se houver comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia, recomenda\u00e7\u00f5es pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) ou recomenda\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, um \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade com renome internacional, desde que aprovados tamb\u00e9m no Brasil.<\/p>\n<\/p>\n
Se sancionada, a mudan\u00e7a afeta os cerca de 49 milh\u00f5es de brasileiros que contam com planos de assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n<\/p>\n
O projeto de lei foi pautado no Congresso ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), de junho deste ano, que restringia a cobertura de planos de sa\u00fade. Naquela \u00e9poca, os ministros do STJ definiram que a natureza do rol da ANS era taxativa, o que desobrigava empresas de cobrir pedidos m\u00e9dicos que estivessem fora da lista.<\/p>\n<\/p>\n
No Senado, o texto teve relatoria do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), que afirmou que seu parecer seria para derrubar a decis\u00e3o do STJ.<\/p>\n<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei foi comemorada por entidades de defesa de pacientes e grupos de m\u00e3es presentes no Senado.<\/p>\n