S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os segurados que v\u00e3o pedir o aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem passar por per\u00edcia m\u00e9dica, s\u00f3 poder\u00e3o fazer a solicita\u00e7\u00e3o e enviar os documentos necess\u00e1rios pelo aplicativo Meu INSS, segundo regras do instituto publicadas nesta segunda-feira (29).<\/p>\n
A portaria 1.486 traz ainda outras orienta\u00e7\u00f5es importantes, como o prazo total do afastamento no caso de quem n\u00e3o fizer per\u00edcia presencial, que \u00e9 de at\u00e9 90 dias, al\u00e9m do limite de 30 dias para agendar um exame m\u00e9dico caso seja necess\u00e1rio.
Para o advogado R\u00f4mulo Saraiva, especialista em Previd\u00eancia e colunista da Folha, limitar os pedidos de aux\u00edlio-doen\u00e7a ao aplicativo Meu INSS pode prejudicar os segurados. Segundo ele, h\u00e1 falhas constantes no Meu INSS e, al\u00e9m disso, cidad\u00e3os sem acesso a celular e internet ter\u00e3o dificuldade para conseguir o benef\u00edcio.
“Al\u00e9m da dificuldade de internet h\u00e1 a de conex\u00e3o, porque \u00e9 um sistema que apresenta muita instabilidade, o que pode ser angustiante e fatal para quem est\u00e1 contando os dias”, afirma.
Na publica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es a respeito do atestado m\u00e9dico para fazer o pedido do aux\u00edlio sem per\u00edcia. Segundo a portaria, o documento deve estar leg\u00edvel e ter sido emitido a menos de 30 dias antes do pedido.
O ATESTADO PARA O AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A SEM PER\u00cdCIA PRECISA TER:
– Nome completo do segurado
– Data de in\u00edcio do repouso
– Prazo necess\u00e1rio para a recupera\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a
– Assinatura do m\u00e9dico e carimbo de identifica\u00e7\u00e3o, com registro do conselho de classe, que pode ser CRM (Conselho Regional de Medicina), CRO (Conselho Regional de Odontologia) ou RMS (Registro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade)
– Informa\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a ou a CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as)
O segurado dever\u00e1 solicitar o “Aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria – An\u00e1lise Documental – AIT”. Quem j\u00e1 tinha per\u00edcia m\u00e9dica agendada tamb\u00e9m pode tentar o aux\u00edlio apenas com envio de documentos. Neste caso, a per\u00edcia ser\u00e1 cancelada.
Ap\u00f3s fazer a solicita\u00e7\u00e3o pelo Meu INSS, ele ser\u00e1 notificado sobre a dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio concedido, que \u00e9 de at\u00e9 90 dias, mesmo que o afastamento n\u00e3o seja consecutivo. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pedir prorroga\u00e7\u00e3o, caso continue doente.
Se a incapacidade para o trabalho persistir, o cidad\u00e3o ter\u00e1 de fazer novo pedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a, desta vez com per\u00edcia m\u00e9dica presencial, mas s\u00f3 depois de 30 dias do fim do aux\u00edlio a dist\u00e2ncia.
Outra regra diz que, se necessitar de outro afastamento dentro de 60 dias pelo mesmo motivo, o trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 pedir o aux\u00edlio sem per\u00edcia novamente.
COMO \u00c9 A AN\u00c1LISE PARA CONCESS\u00c3O DO AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A
Os documentos enviados ser\u00e3o analisados pelos m\u00e9dicos peritos do INSS. O objetivo \u00e9 evitar fraudes e entender se o tempo de afastamento condiz com a doen\u00e7a. Caso seja necess\u00e1rio passar por per\u00edcia m\u00e9dica, o cidad\u00e3o ser\u00e1 comunicado e dever\u00e1 agendar a per\u00edcia em at\u00e9 30 dias.
Nos casos em que for indicada per\u00edcia presencial, o INSS garante que data inicial do pedido ser\u00e1 a do dia em que o cidad\u00e3o enviou os documentos pelo Meu INSS.<\/p>\n