A partir desta quinta-feira (1\u00ba), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios dever\u00e3o informar, no pacote, seus CPF, CNPJ ou, caso n\u00e3o sejam brasileiros e n\u00e3o possuam tais documentos, o n\u00famero do passaporte.<\/p>\n
Anunciada na primeira quinzena de julho, a exig\u00eancia valer\u00e1 para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados ser\u00e3o recusados pelos atendentes.<\/p>\n
Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente n\u00e3o ser\u00e3o expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), conforme j\u00e1 ocorre nos casos de remessas internacionais.<\/p>\n
Ainda de acordo com os Correios, a medida est\u00e1 em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), ao exigir que junto \u00e0s encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado do pacote.<\/p>\n
Encomendas endere\u00e7adas aos terminais de autoatendimento (lockers<\/em>) ou enviadas por meio do servi\u00e7o gratuito Clique e Retire tamb\u00e9m dever\u00e3o conter o CPF, CNPJ ou n\u00famero do passaporte do destinat\u00e1rio, al\u00e9m do n\u00famero de telefone celular ou e-mail<\/em> de contato do mesmo.<\/p>\n