(FOLHAPRESS) – Aprovada no fim de 2019, a reforma da Previd\u00eancia se aproxima dos tr\u00eas anos de vig\u00eancia com uma perspectiva de impacto nas contas p\u00fablicas maior que o inicialmente projetado pelo governo.<\/p>\n
Uma estimativa in\u00e9dita obtida pela Folha mostra que a economia de recursos proporcionada entre 2020 e 2022 deve chegar a R$ 156,1 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 78,8% superior ao esperado para o mesmo per\u00edodo quando o texto foi aprovado pelo Congresso \u2013R$ 87,3 bilh\u00f5es, em cifras j\u00e1 atualizadas.<\/p>\n
O c\u00e1lculo \u00e9 do consultor legislativo Leonardo Rolim, especialista no tema e que atuou diretamente na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da proposta como secret\u00e1rio de Previd\u00eancia e presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no governo Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Segundo ele, as evid\u00eancias colhidas at\u00e9 agora indicam que as contas da Previd\u00eancia n\u00e3o devem ser uma preocupa\u00e7\u00e3o urgente nos pr\u00f3ximos governos, a depender de eventuais mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas no pa\u00eds.<\/p>\n
A desacelera\u00e7\u00e3o mais intensa do crescimento das despesas previdenci\u00e1rias tem chamado a aten\u00e7\u00e3o de economistas, que citam o achado como um fator positivo para as contas.<\/p>\n
Para entidades que prestam assist\u00eancia a segurados, por\u00e9m, a economia maior com a reforma carrega consigo outra face: um cen\u00e1rio de regras excessivamente duras, como o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte, que deixou de pagar o valor integral justamente quando o pa\u00eds viu o n\u00famero de \u00f3bitos aumentar por causa da pandemia de Covid-19.<\/p>\n
Desde os primeiros meses de implementa\u00e7\u00e3o da reforma, economistas relatavam perceber um impacto maior da medida, mas ainda sem muitos dados para document\u00e1-la.<\/p>\n
Uma primeira pista surgiu em relat\u00f3rios do Tesouro Nacional, que detectou uma melhora sens\u00edvel nas proje\u00e7\u00f5es para o d\u00e9ficit do INSS. O rombo, que antes da reforma chegaria a 11,64% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2060, alcan\u00e7aria 8,67% no mesmo horizonte, segundo previs\u00e3o do ano passado. Em 2022, a linha de chegada foi revista para 7% do PIB.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, por\u00e9m, nunca divulgou novas estimativas oficiais dos resultados obtidos com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n
Rolim deixou o governo em novembro de 2021, mas segue acompanhando o tema de perto. Para fazer as estimativas, ele partiu da despesa projetada com a Previd\u00eancia na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2020. O projeto foi apresentado em abril de 2019 \u2013portanto, \u00e9 o \u00faltimo documento oficial que detalhou a tend\u00eancia pr\u00e9-reforma desses gastos.<\/p>\n
Em seguida, ele comparou os valores com as despesas efetivadas em 2020 e 2021 e com a proje\u00e7\u00e3o de despesas previdenci\u00e1rias do Or\u00e7amento de 2022. O c\u00e1lculo considera alguns fatores de ajuste para evitar uma superavalia\u00e7\u00e3o dos efeitos da reforma.<\/p>\n
No regime pr\u00f3prio dos servidores civis, foi preciso isolar o efeito do congelamento salarial, uma vez que categorias est\u00e3o sem reajuste desde 2019 (algumas desde 2017). Isso foi feito usando a proje\u00e7\u00e3o inicial de gastos com aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores sem corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social), foi preciso somar \u00e0 despesa efetivada as senten\u00e7as judiciais previdenci\u00e1rias que foram adiadas pela PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios. Al\u00e9m disso, como os benef\u00edcios s\u00e3o corrigidos pelo INPC, o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o foi aplicado para atualizar as despesas.<\/p>\n
Ap\u00f3s os ajustes, Rolim identificou uma economia de R$ 109,5 bilh\u00f5es nas despesas do RGPS entre 2020 e 2022, sendo R$ 13,6 bilh\u00f5es no primeiro ano, R$ 35,3 bilh\u00f5es no segundo e R$ 60,6 bilh\u00f5es no terceiro.<\/p>\n
A soma \u00e9 maior que os R$ 61,7 bilh\u00f5es que seriam poupados, segundo os c\u00e1lculos anteriores do governo.<\/p>\n
No regime dos servidores, o ex-secret\u00e1rio estima que o ganho fiscal \u00e9 de R$ 46,7 bilh\u00f5es nos tr\u00eas anos, sendo R$ 10,5 bilh\u00f5es em 2020, R$ 15,1 bilh\u00f5es em 2021 e R$ 21,1 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n
O valor total \u00e9 superior aos R$ 25,7 bilh\u00f5es que seriam economizados nesse per\u00edodo, de acordo com as avalia\u00e7\u00f5es iniciais.<\/p>\n
“Seguramente os dois pr\u00f3ximos governos n\u00e3o v\u00e3o precisar se preocupar em fazer reforma previdenci\u00e1ria. Tem que atacar outras \u00e1reas em rela\u00e7\u00e3o a esses gastos, mas n\u00e3o em termos de legisla\u00e7\u00e3o, uma nova reforma. Eu me arrisco a dizer que n\u00e3o s\u00f3 os dois pr\u00f3ximos, mas provavelmente os tr\u00eas pr\u00f3ximos”, diz Rolim.<\/p>\n
Segundo ele, mesmo que o pr\u00f3ximo governo decida retomar uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo (que representa o valor pago a dois ter\u00e7os dos benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia), a tend\u00eancia favor\u00e1vel ser\u00e1 mantida, principalmente se os ganhos reais forem moderados e vierem acompanhados de aumento de produtividade.<\/p>\n
“Se tiver mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas al\u00e9m do previs\u00edvel, pode antecipar, mas eu acho que s\u00f3 para meados da pr\u00f3xima d\u00e9cada vamos precisar de uma nova reforma”, afirma, listando a aposentadoria rural e eventual ajuste nas idades m\u00ednimas de aposentadoria como pontos a serem revisitados no futuro.<\/p>\n
Por outro lado, Rolim ressalta que a Previd\u00eancia sempre ser\u00e1 um tema importante, por ser a maior despesa do Or\u00e7amento (R$ 789,7 bilh\u00f5es na proje\u00e7\u00e3o mais recente para este ano). Qualquer mudan\u00e7a acaba tendo impactos bilion\u00e1rios no teto de gastos, regra que limita o avan\u00e7o de despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pr\u00f3prio desenho do teto, por\u00e9m, pode acabar sendo alvo de mudan\u00e7as, a depender do resultado das elei\u00e7\u00f5es de outubro.
A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), Adriana Bramante, pondera que a interpreta\u00e7\u00e3o dos resultados da reforma depende do olhar lan\u00e7ado sobre o tema.<\/p>\n
“Do ponto de vista protetivo das pens\u00f5es por morte, foi um caos. Meses depois tivemos uma pandemia, e os benef\u00edcios foram extremamente reduzidos”, critica.<\/p>\n
Antes da reforma, o pensionista recebia 100% do valor do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do segurado falecido, independentemente do n\u00famero de integrantes da fam\u00edlia. Ap\u00f3s as mudan\u00e7as, o c\u00e1lculo parte de um patamar de 50%, com um adicional de 10% para cada dependente. Uma vi\u00fava sem filhos recebe, portanto, 60% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Bramante argumenta que a mudan\u00e7a na regra de c\u00e1lculo das pens\u00f5es pegou muitas fam\u00edlias desprevenidas. Idosos que n\u00e3o tinham poupan\u00e7a pr\u00e9via e sobreviviam a partir do benef\u00edcio do c\u00f4njuge, por exemplo, perderam boa parte da renda ap\u00f3s o falecimento do companheiro.<\/p>\n
Para ela, o ideal \u00e9 flexibilizar o c\u00e1lculo das pens\u00f5es, criando uma regra de transi\u00e7\u00e3o para que a mudan\u00e7a seja mais suave para a popula\u00e7\u00e3o idosa, que n\u00e3o teve tempo de se planejar.<\/p>\n
A presidente do IBDP observa ainda que a reforma adiou a aposentadoria para muitas pessoas num contexto de piora no mercado de trabalho, deixando sem emprego formal quem precisava contribuir por um pouco mais de tempo.<\/p>\n
Embora o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registre 1,3 milh\u00e3o de novas vagas com carteira assinada no primeiro semestre do ano, menos de 200 mil foram registradas na faixa et\u00e1ria de 40 a 65 anos.<\/p>\n
Do ponto de vista fiscal, a percep\u00e7\u00e3o de maior impacto \u00e9 refor\u00e7ada por analistas do mercado financeiro.<\/p>\n
“Merece destaque a desacelera\u00e7\u00e3o no crescimento das despesas previdenci\u00e1rias e assistenciais do INSS, a maior despesa prim\u00e1ria. Houve uma clara inflex\u00e3o no crescimento do n\u00famero de benefici\u00e1rios desde a implanta\u00e7\u00e3o de reformas nos \u00faltimos anos”, relatou o economista-chefe da Tullet Prebon, Fernando Montero, especialista na an\u00e1lise fiscal.<\/p>\n
Cr\u00edticos costumam citar a fila do INSS como um fator que ajuda na conten\u00e7\u00e3o de despesas do governo, ainda que momentaneamente. Segurados ficam com valores represados enquanto aguardam a an\u00e1lise. No entanto, t\u00e9cnicos do governo ressaltam que o estoque de pedidos voltou a cair ap\u00f3s a retomada do b\u00f4nus aos servidores do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A fila teve seu pico em julho de 2019, com 2,34 milh\u00f5es de requerimentos em an\u00e1lise, caiu gradualmente com a implementa\u00e7\u00e3o de um b\u00f4nus por tarefa extra dos servidores do INSS, mas voltou a subir no in\u00edcio de 2021 com a suspens\u00e3o dessa gratifica\u00e7\u00e3o e se estabilizou num patamar entre 1,7 milh\u00e3o e 1,8 milh\u00e3o de pedidos.<\/p>\n
No fim de abril, o b\u00f4nus foi recriado, e a fila voltou a cair j\u00e1 no m\u00eas seguinte. Em junho, a espera j\u00e1 havia ca\u00eddo a 1,5 milh\u00e3o de requerimentos.<\/p>\n