PAULO SALDA\u00d1A
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A lei que reserva vagas nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior para alunos de escola p\u00fablica, negros, ind\u00edgenas e pessoas de baixa renda completa neste m\u00eas dez anos de implementa\u00e7\u00e3o com um ac\u00famulo de evid\u00eancias positivas. O mais novo estudo nesse sentido vem do pr\u00f3prio governo Jair Bolsonaro (PL), refrat\u00e1rio a pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa.<\/p>\n
Um relat\u00f3rio do Conselho de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas, publicado neste m\u00eas, mostra evid\u00eancias de que a Lei de Cotas, de 2012, provocou maior inclus\u00e3o na universidade e n\u00e3o houve impactos negativos no desempenho dos alunos.<\/p>\n
Em outras palavras: a chegada de mais jovens negros e pobres nos cursos superiores p\u00fablicos \u2013em propor\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima ao retrato da sociedade, que financia as institui\u00e7\u00f5es\u2013 n\u00e3o prejudicou a qualidade das institui\u00e7\u00f5es. Os dados contrariam os temores que dominavam v\u00e1rios setores, inclusive da imprensa, na \u00e9poca de sua implementa\u00e7\u00e3o.
O percentual de ingressantes de baixa renda (com renda per capita at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo) nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o superior passou de 50%, em 2011, para 70% em 2019, aproximando-se da propor\u00e7\u00e3o observada na popula\u00e7\u00e3o. Para os estudantes pretos, pardos e ind\u00edgenas em universidades federais, a fatia entre os ingressantes foi de 42% para 51% (varia\u00e7\u00e3o superior ao aumento dessa popula\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Tamb\u00e9m nas federais, os alunos de escolas p\u00fablicas passaram de 50,4% entre os ingressantes em 2011 para 64,8% em 2019, segundo o amplo relat\u00f3rio produzido pelo governo. O estudo, que trata n\u00e3o apenas das cotas, mas de toda a rede federal de ensino superior, foi produzido por integrantes de \u00f3rg\u00e3os como a CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o), Secretaria do Tesouro Nacional e Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada).<\/p>\n
O estudo tamb\u00e9m avaliou o desempenho de cotistas e n\u00e3o cotistas, ao comparar notas de ingresso, no Enem, com o Enade (avalia\u00e7\u00e3o federal aplicada a formandos). A conclus\u00e3o, que surge alinhada a outros estudos, mostra que, embora cotistas ingressem com notas no Enem 2% a 8% inferiores aos n\u00e3o cotistas, esse “gap inicial” n\u00e3o afeta o seu desempenho.<\/p>\n
“A nota m\u00e9dia de cotistas no Enade \u00e9 pr\u00f3xima ou at\u00e9 superior \u00e0 dos demais alunos, e as taxas de conclus\u00e3o de curso s\u00e3o semelhantes (exceto para cotistas de baixa renda, que evadem mais)”, diz um dos documentos do relat\u00f3rio. “Por consequ\u00eancia, a excel\u00eancia acad\u00eamica das IES [Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior] envolvidas parece ter sido preservada.”<\/p>\n
A lei que reserva vagas nas universidades federais demorou mais de dez anos para ser aprovada no Congresso. Foram decisivos para o avan\u00e7o, al\u00e9m de forte mobiliza\u00e7\u00e3o de movimentos negros e de direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, uma decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da medida, de abril de 2012, e empenho da bancada do governo Dilma Rousseff (PT) para as vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o j\u00e1 havia experi\u00eancias isoladas de reservada de cotas. A primeira universidade de grande porte a reservar vagas foi a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), em 2003. No mesmo ano, a UnB (Universidade de Bras\u00edlia) seria a pioneira a ter cotas raciais.
Levantamento da Folha feito em 2012 apurou que havia 52.190 vagas reservadas a cotistas nas universidades federais, de um total de 244.263. Mas foi com a Lei de Cotas, sancionada em 29 de agosto daquele ano, que a pol\u00edtica passou a valer para todos cursos e turnos na totalidade de institutos e universidades federais ligadas ao MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Foi estipulado que metade das vagas deveriam ser ocupadas por estudantes de escola p\u00fablica, com reservas de vagas para pretos, pardos e ind\u00edgenas (de acordo com propor\u00e7\u00e3o de cada estado) e para estudantes com renda de at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio per capita.
A implementa\u00e7\u00e3o foi progressiva, com in\u00edcio em 2013. S\u00f3 em 2016 essa disposi\u00e7\u00e3o foi alcan\u00e7ada de maneira ampla.
“Desde 2013 j\u00e1 se consegue enxergar mudan\u00e7as, em magnitude menor, mas j\u00e1 tem uma quebra de tend\u00eancia”, explica o pesquisador Adriano Senkevics.<\/p>\n
Doutor pela USP (Universidade de S\u00e3o Paulo), Senkevics tem se debru\u00e7ado sobre o tema e produziu estudos, com a tamb\u00e9m pesquisadora Ursula Mello, que identificaram resultados e impactos da pol\u00edtica. Seus trabalhos tamb\u00e9m s\u00e3o citados no relat\u00f3rio do governo.
“A lei se prop\u00f5e a reservar vagas para ingressantes, e isso tem sido efetivamente eficaz. A evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00edtida”, diz Senkevics, que ressalta a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de bases mais s\u00f3lidas sobre o desempenho dos alunos em n\u00edvel nacional. O Enade, por exemplo, \u00e9 aplicado em ciclos de tr\u00eas anos para um grupo de cursos.<\/p>\n
Na USP, que passou a reservar vagas a partir de 2018, a diferen\u00e7a de notas entre cotistas e n\u00e3o cotistas \u00e9 pequena e cai durante o curso, de acordo com pesquisa conclu\u00edda neste ano.
Por ser estadual, a USP n\u00e3o tinha obriga\u00e7\u00e3o de se adequar \u00e0 lei e foi a \u00faltima grande universidade do pa\u00eds a reservar vagas. Isso ocorreu ap\u00f3s um hist\u00f3rico de rejei\u00e7\u00e3o interna, sob argumento de haveria piora de qualidade.<\/p>\n
A professora Rosana Heringer, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz que todos os posicionamentos contr\u00e1rios \u00e0s cotas se ancoravam mais em convic\u00e7\u00f5es do que em dados. “A partir de 2016, com o primeiro ciclo de cotistas se formando, temos dados emp\u00edricos, com informa\u00e7\u00f5es palp\u00e1veis e resultados mais incontest\u00e1veis”, diz ela.
Heringer coordenou, com Denise Carreira, da A\u00e7\u00e3o Educativa, a pesquisa “Avalia\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas de A\u00e7\u00e3o Afirmativa no ensino superior brasileiro: avan\u00e7os e desafios futuros”. Entre outros achados, concluiu-se que o grupo que registrou a maior varia\u00e7\u00e3o percentual no n\u00famero de ingressantes por reserva de vagas foi o de negros de escola p\u00fablica e de baixa renda: alta de 205% entre 2013 e 2109.<\/p>\n
A lei prev\u00ea possibilidade de revis\u00e3o do programa de acesso neste ano, uma d\u00e9cada ap\u00f3s seu in\u00edcio. Foram apresentadas nesta legislatura na C\u00e2mara 19 projetos sobre a Lei de Cotas, segundo o Observat\u00f3rio do Legislativo Brasileiro. Dessas, nove s\u00e3o favor\u00e1veis, uma \u00e9 neutra e nove s\u00e3o contr\u00e1rias, segundo o \u00f3rg\u00e3o. Tal disputa est\u00e1 centrada na manuten\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o do recorte racial.<\/p>\n
Os n\u00fameros s\u00e3o importantes, diz Heringer, mas a principal transforma\u00e7\u00e3o \u00e9 dentro da sala de aula. “Ter alunos negros em cursos seletivos, nas universidades mais seletivas \u00e9, sem d\u00favida, a maior evid\u00eancia de sucesso das cotas”, diz. “A diferen\u00e7a que a lei faz \u00e9 ter cotistas negros da escola p\u00fablica em cursos como medicina, ter aqueles corpos, ter aquelas pessoas nas salas”.<\/p>\n
Por causa do calend\u00e1rio eleitoral, h\u00e1 expectativa de que essa revis\u00e3o seja adiada no Congresso.<\/p>\n
O governo Bolsonaro n\u00e3o se envolveu com o tema no Congresso. O MEC foi questionado, mas n\u00e3o respondeu.
Nos documentos que integram o estudo do Conselho de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas h\u00e1 uma nota t\u00e9cnica da pasta. A \u00fanica men\u00e7\u00e3o \u00e0s cotas fala de um suposto desenvolvimento de estudos sobre o tema, sem mais detalhes.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia afirmou, em nota, que o “relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o externa a posi\u00e7\u00e3o oficial do Governo Federal sobre determinada pol\u00edtica p\u00fablica”. A fun\u00e7\u00e3o, diz, \u00e9 fornecer recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No quadro de sugest\u00f5es, s\u00f3 h\u00e1 itens de amplia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Entre elas est\u00e3o uma maior reserva de vagas para alunos de baixa, guardada a proporcionalidade de cada estado, e a possibilidade de candidatos eleg\u00edveis \u00e0s cotas disputarem tamb\u00e9m na ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n
Em 2021, 8,7 mil alunos reprovados para cotas poderiam ter sido aprovados nas vagas da ampla concorr\u00eancia, diz o estudo o governo. A Folha j\u00e1 havia mostrado o problema em maio deste ano.<\/p>\n