A Justi\u00e7a Federal determinou que os respons\u00e1veis pela proposta de constru\u00e7\u00e3o da ferrovia Ferrogr\u00e3o, entre Sinop e Miritituba, no Par\u00e1, n\u00e3o fa\u00e7am consultas aos povos ind\u00edgenas que n\u00e3o sigam os protocolos editados pelas comunidades. A decis\u00e3o, que acolheu pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), registra que a realiza\u00e7\u00e3o das consultas \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e obrigat\u00f3ria para o prosseguimento das discuss\u00f5es sobre a viabilidade socioambiental do empreendimento.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o MPF relatou uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es ao direito dos ind\u00edgenas \u00e0 consulta e consentimento livre, pr\u00e9vio e informado, previsto na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). As r\u00e9s no processo s\u00e3o a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Uni\u00e3o \u2013 por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SE-SPPI) \u2013 e o cons\u00f3rcio de empresas Esta\u00e7\u00e3o da Luz Participa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O juiz federal Marcelo Garcia Vieira ressalta, na decis\u00e3o, a ocorr\u00eancia de quatro viola\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: a inexist\u00eancia de consulta \u00e0s comunidades que a ANTT confessou que ser\u00e3o impactadas;\u00a0o fato de o governo federal ter considerado lideran\u00e7a ind\u00edgena uma pessoa que confessadamente n\u00e3o tinha autoridade ou representatividade para responder em nome dos ind\u00edgenas; a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o sem qualquer considera\u00e7\u00e3o da cultura ind\u00edgena, em local fora dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e sem a media\u00e7\u00e3o de tradutores culturais; o suposto cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o 169 de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma da Uni\u00e3o, em contrariedade \u00e0 jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).<\/p>\n
Segundo o juiz, a maior prova do descumprimento das regras da Conven\u00e7\u00e3o 169 \u00e9 seu cumprimento de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma pela Uni\u00e3o, em contrariedade \u00e0 jurisprud\u00eancia da CIDH. Conforme a decis\u00e3o, os documentos apresentados pela Uni\u00e3o e pela ANTT no processo \u201cindicam apenas protocolos de inten\u00e7\u00f5es e contorcionismos narrativos para tentar iludir os incautos da total e completa viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o OIT n\u00ba 169, como se o projeto de tra\u00e7ado da Ferrogr\u00e3o n\u00e3o devesse ser submetido a consulta e consentimento dos povos ind\u00edgenas afetados ou somente devesse ser realizado posteriormente aos efeitos decis\u00f3rios de soberania nacional ou interesse econ\u00f4micos, em tudo violador da referida conven\u00e7\u00e3o internacional\u201d.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a alega\u00e7\u00f5es das r\u00e9s de que a Justi\u00e7a n\u00e3o poderia ter acolhido os pedidos urgentes do MPF, o juiz federal frisou que \u00e9 justamente desde a fase de concep\u00e7\u00e3o de projeto e nos estudos de viabilidade que devem ser cumpridos os direitos fundamentais ind\u00edgenas.<\/p>\n
Para o MPF, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias derivadas da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT no in\u00edcio do procedimento evita maiores danos aos cofres p\u00fablicos \u2013 em caso de espera da instru\u00e7\u00e3o processual \u2013, tendo em vista que as obras e a fase da implanta\u00e7\u00e3o j\u00e1 estar\u00e3o muito mais adiantadas e o retrocesso ou paralisa\u00e7\u00e3o tardia seriam muito mais custosos para o er\u00e1rio, aponta a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o Ferrogr\u00e3o j\u00e1 estava paralisada por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada em mar\u00e7o do ano passado.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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