Embora ainda n\u00e3o exista estat\u00edstica padronizada, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a com alega\u00e7\u00e3o de gordofobia vem crescendo nos tribunais brasileiros. A avers\u00e3o a pessoas gordas se manifesta em v\u00e1rios ambientes: do trabalho \u00e0 internet. E o aumento das discuss\u00f5es sobre o problema nas redes sociais tem feito com que mais pessoas se mobilizem para buscar repara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
S\u00f3 no Estado de S\u00e3o Paulo, foram quatro senten\u00e7as este ano em pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral apresentados por pessoas que se sentiram ofendidas por refer\u00eancias ao seu peso, segundo levantamento do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). No ano passado, foram tr\u00eas decis\u00f5es e, em 2020, apenas duas. Dessas nove a\u00e7\u00f5es, sete foram julgadas procedentes, reconhecendo o direito das v\u00edtimas \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
De acordo com juristas, a busca de repara\u00e7\u00e3o por danos morais por gordofobia \u00e9 um fen\u00f4meno recente, tanto que ainda n\u00e3o h\u00e1 jurisprud\u00eancia com esse termo no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). At\u00e9 agora s\u00e3o mais comuns os casos de ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho, tratados como quest\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n<\/p>\n
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou aumento do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es de pessoas contra empresas por causa da gordofobia. At\u00e9 a quarta-feira, 17, havia 1.414 processos tramitando na Corte, dos quais 328 deram entrada nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n<\/p>\n
A advogada Mariana Vieira de Oliveira, da Comiss\u00e3o de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Esp\u00edrito Santo e ativista contra a gordofobia, afirma que advogados e ju\u00edzes v\u00eam tratando a quest\u00e3o como “preconceito” ou “discrimina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/p>\n
“Quando a gente faz a pesquisa pela palavra gordofobia, aparecem poucos casos, porque os ju\u00edzes n\u00e3o usam esse termo, mas a gente acompanha os processos e sabe que est\u00e3o aumentando. Isso tem a ver com o boom dos direitos sociais e do feminismo, pois as mulheres est\u00e3o \u00e0 frente dessa tomada de consci\u00eancia”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
A gordofobia \u00e9 definida como “rep\u00fadio ou avers\u00e3o preconceituosa a pessoas gordas, que ocorre nas esferas afetiva, social e profissional”, segundo o Vocabul\u00e1rio Ortogr\u00e1fico da L\u00edngua Portuguesa. Embora o termo seja um neologismo (palavra nova), o preconceito existe h\u00e1 muito tempo. Diariamente, pessoas obesas saem de casa e sabem que v\u00e3o encontrar pela frente desafios no transporte p\u00fablico, escrit\u00f3rios, restaurantes e outros ambientes que n\u00e3o est\u00e3o preparados para receb\u00ea-las. Sabem tamb\u00e9m que v\u00e3o ser alvo de piadas, julgamentos e ouvir de muita gente que precisam emagrecer.<\/p>\n<\/p>\n
Foi o que aconteceu com a bacharel em Direito e ativista Rhayane Souza. Ela foi v\u00edtima de bullying na escola – foi criado at\u00e9 um grupo de WhatsApp para coment\u00e1rios sobre seu aspecto f\u00edsico. Rhayane foi colega da advogada Mariana na faculdade de Direito e as duas se juntaram para combater a gordofobia, criando o movimento Gorda na Lei para compartilhar informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos da pessoa gorda. <\/p>\n<\/p>\n
“Sempre fui gordinha, n\u00e3o me recordo de n\u00e3o ter um corpo gordinho em toda minha vida. Sofri bullying inclusive na faculdade”, conta. “Em 2014, eu estava bem depressiva, autoestima bem balan\u00e7ada e meu pai viu que ia ter um concurso para eleger a gordinha mais bonita do Estado. Fui mais com a inten\u00e7\u00e3o de autoestima e fiquei em terceiro lugar.”<\/p>\n<\/p>\n
Foi quando Rhayane teve contato com o body positive, movimento pela aceita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio corpo, e surgiu o interesse de descobrir por que a mulher com corpo gordo era t\u00e3o estigmatizada. “Quando entendi o que era gordofobia, entendi grande parte do que tinha acontecido na minha vida e me questionei sobre a ideia de ter uma esp\u00e9cie de prote\u00e7\u00e3o, que a gente n\u00e3o poderia ser desrespeitada por conta do peso. A\u00ed surgiu a ideia do Gorda na Lei, convidei a Mariana, que j\u00e1 era advogada feminista e da luta por direitos sociais, e come\u00e7amos a falar de gordofobia, a mostrar os direitos dessas pessoas.”<\/p>\n<\/p>\n
Grande parte do preconceito, ela afirma, vem do entendimento de que ser gorda n\u00e3o \u00e9 ser saud\u00e1vel. “Isso n\u00e3o tem nada a ver, como n\u00e3o tem a ver dizer que \u00e9 legal ser gordo. N\u00e3o \u00e9 legal, porque a pessoa gorda \u00e9 negligenciada ao longo da vida, na rua, na vida social e principalmente no trabalho.”<\/p>\n<\/p>\n
M\u00e9dica foi condenada a pagar R$ 10 mil <\/b><\/p>\n<\/p>\n
Em um dos casos de S\u00e3o Paulo, julgado no dia 20 de maio na 2\u00aa Vara do F\u00f3rum Regional de Santo Amaro, a t\u00e9cnica de enfermagem D. procurou a Justi\u00e7a depois de ser ofendida moralmente por uma m\u00e9dica na unidade de sa\u00fade em que ambas trabalhavam. A v\u00edtima relatou que, por v\u00e1rias vezes, a m\u00e9dica impediu que ela usasse uma cadeira da \u00e1rea de atendimento, pois poderia “quebr\u00e1-la”. “Voc\u00ea \u00e9 muito gorda, vai quebrar a cadeira de minha amiga. J\u00e1 n\u00e3o disse para voc\u00ea pegar outra cadeira mais forte?”, afirmou a m\u00e9dica, segundo a senten\u00e7a. <\/p>\n<\/p>\n
Em outra ocasi\u00e3o, ao ver a atendente sentada, ela afirmou: “coitadinha da cadeira”. Na defesa, a m\u00e9dica alegou que teve apenas cuidado e n\u00e3o inten\u00e7\u00e3o de ofender, mas a ju\u00edza Andrea Ayres Trigo entendeu que houve gordofobia e ela foi condenada a pagar R$ 10 mil \u00e0 v\u00edtima. “E nem se fale que a r\u00e9 apenas exerceu o seu direito de liberdade de express\u00e3o, visto que a liberdade de express\u00e3o se limita ao atingir a honra e a imagem da pessoa, devendo, assim, ser reconhecido o ato culposo da requerida, bem como o abalo moral sofrido pela requerente. Ressalte-se, ainda, que as ofensas ocorreram em ambiente de trabalho da autora, o que lhe gera mais ang\u00fastia por ser local frequentado cotidianamente, passando a ser um ambiente hostil, por conta das atitudes da parte r\u00e9”, escreveu a ju\u00edza.<\/p>\n<\/p>\n
Direito sobre o pr\u00f3prio corpo<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Apesar de o Brasil n\u00e3o ter uma lei espec\u00edfica para punir quem pratica a gordofobia, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que ningu\u00e9m pode sofrer discrimina\u00e7\u00e3o por nenhuma caracter\u00edstica ou atributo pessoal. O trabalhador que sofre qualquer tipo de preconceito no ambiente corporativo pode ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral. “As primeiras a\u00e7\u00f5es judiciais foram na esfera trabalhista, pois isso acontece muito no ambiente de trabalho, como aquela cobran\u00e7a de que a pessoa precisa emagrecer porque est\u00e1 muito lenta, muito pregui\u00e7osa. A partir da\u00ed houve a percep\u00e7\u00e3o de que aquilo pode ser um crime e que a pessoa pode ser punida por inj\u00faria e, tamb\u00e9m, de que \u00e9 algo indeniz\u00e1vel”, disse Mariana.<\/p>\n<\/p>\n
Para a advogada, gra\u00e7as ao ativismo, as pessoas est\u00e3o passando a ter consci\u00eancia do direito sobre o pr\u00f3prio corpo e de que as demais pessoas devem respeitar. O desafio, segundo ela, ainda \u00e9 fazer as leis de inclus\u00e3o serem cumpridas. “Os espa\u00e7os p\u00fablicos ou comerciais n\u00e3o est\u00e3o preparados para receber bem esse corpo. A maca de um hospital \u00e9 dimensionada para no m\u00e1ximo 110 quilos. Quando a pessoa gorda precisa de uma m\u00e1quina de resson\u00e2ncia, como ela faz para entrar naquela abertura estreita?”<\/p>\n<\/p>\n
Com a universaliza\u00e7\u00e3o das redes sociais, segundo Mariana, a gordofobia ganhou uma nova dimens\u00e3o. Em outubro de 2021, a bailarina e influenciadora Thais Carla venceu um processo judicial que moveu contra um humorista ap\u00f3s sofrer gordofobia, abrindo caminho para outras a\u00e7\u00f5es semelhantes. As ofensas aconteceram e viralizaram em redes sociais. O caso foi julgado pela 8\u00aa Vara C\u00edvel do Juizado Especial de Salvador e o humorista foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais. “Entrei com a a\u00e7\u00e3o para inspirar, mesmo, muitas outras pessoas. Ningu\u00e9m pode nos ofender livremente e achar que est\u00e1 tudo bem. Fiz isso n\u00e3o s\u00f3 por mim, mas por todas as pessoas gordas que sofrem ataques”, disse ela.<\/p>\n<\/p>\n
Decis\u00e3o de juiz cita impacto na sa\u00fade mental<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Em Franca, interior de S\u00e3o Paulo, o ex-vereador e jornalista Jos\u00e9 Corr\u00eaa Neves J\u00fanior entrou com a\u00e7\u00e3o contra o engenheiro Ivom Rodrigues Pereira J\u00fanior alegando ter sido ofendido por ele ao ser chamado pejorativamente de “gordo” e “gord\u00e3o” em publica\u00e7\u00e3o em rede social que teve dezenas de visualiza\u00e7\u00f5es, coment\u00e1rios e compartilhamentos. O juiz Humberto Rocha condenou o engenheiro a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil a t\u00edtulo de danos morais. A senten\u00e7a, de 29 de abril deste ano, incluiu outras acusa\u00e7\u00f5es que o juiz considerou caluniosas contra o ex-vereador.<\/p>\n<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz lembrou que o preconceito contra a obesidade compromete a sa\u00fade, dificulta o acesso de pessoas acima do peso ao mercado de trabalho e a tratamentos adequados, afeta suas rela\u00e7\u00f5es sociais e, tamb\u00e9m, a sa\u00fade mental. “Os dados s\u00e3o de um peri\u00f3dico cient\u00edfico publicado em 2020 pela Nature Medicine, e assinado por mais de 100 institui\u00e7\u00f5es de todo o mundo, incluindo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bari\u00e1trica e Metab\u00f3lica (SBCBM), que divulgou a informa\u00e7\u00e3o em seu site”, disse o juiz. <\/p>\n<\/p>\n
Ele acrescentou que, segundo artigo publicado pela SBCBM, estudos apontam que crian\u00e7as e adolescentes com sobrepeso ou obesidade, v\u00edtimas de bullying, s\u00e3o significativamente mais propensos a sofrer com ansiedade, baixa autoestima, estresse, isolamento, compuls\u00e3o alimentar e depress\u00e3o se comparados com adolescentes magros.<\/p>\n<\/p>\n
Ainda segundo o magistrado, os textos publicados pelo engenheiro na rede social utilizando-se das express\u00f5es “gordo” e “gord\u00e3o”, tiveram o sentido de agredir o autor em sua esfera ps\u00edquica, tanto que ele usou caixa alta para escrita, dando destaque \u00e0 ofensa ao jornalista, demonstrando sua vontade de ofender. “Enfim, os transtornos e sofrimentos experimentados pelo autor repercutiram diretamente em seu direito da personalidade, afetando sua dignidade e autoestima, donde surge para o requerido o dever de indenizar os danos morais suportados”, escreveu.<\/p>\n<\/p>\n
Ao Estad\u00e3o<\/b>, Neves J\u00fanior disse que em seu trabalho de comunicador est\u00e1 acostumado com as cr\u00edticas, mas o engenheiro extrapolou, partindo para ataques pessoais. “Ele podia me criticar \u00e0 vontade, mas defendeu dar porrada em mim, pegar o ‘gord\u00e3o’ e bater. Usou muitos termos gordof\u00f3bicos, como se ser gordo fosse um ato de vontade.” O jornalista lembrou que o epis\u00f3dio come\u00e7ou quando ele defendia pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o as medidas de controle da pandemia de covid-19. “Ele nem entrou no m\u00e9rito dessa quest\u00e3o, foi logo me agredindo verbalmente. As ofensas vieram sem nenhum contexto com o assunto.”<\/p>\n<\/p>\n
Para Neves J\u00fanior, n\u00e3o h\u00e1 compreens\u00e3o da sociedade com as pessoas gordas. “No mundo em que o padr\u00e3o \u00e9 de uma pessoa que mede 1,70 m e pesa de 60 a 70 quilos, quem est\u00e1 fora desse padr\u00e3o sofre. Quando essa pessoa se esfor\u00e7a para caber em uma cadeira, d\u00e3o risadas. \u00c9 tudo dif\u00edcil, comprar roupa numa loja normal, sentar em algum lugar, \u00e9 tudo olhar de reprova\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n<\/p>\n
Embora tenha perdido peso nos \u00faltimos anos, o jornalista afirma que nunca teve vergonha de ser gordo. “N\u00e3o preciso me envergonhar do meu peso. Casei, tenho filhos, estou bem, mas vou processar quando me sentir ofendido. Ningu\u00e9m \u00e9 menos apto, menos decente e menos inteligente por ser gordo. Todo mundo tem de ser respeitado e ponto final.” Procurado pela reportagem, Pereira Junior n\u00e3o deu retorno. No processo, seu defensor negou a inten\u00e7\u00e3o de ofender o jornalista. A a\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o transitou em julgado, sendo, portanto, pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n<\/p>\n
Estigma cultural<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Autora do livro Lute Como Uma Gorda: Gordofobia, Resist\u00eancias e Ativismos, resultado de sua tese de doutorado na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), a pesquisadora Malu Jimenez considera a gordofobia um estigma estrutural e cultural que \u00e9 transmitido em diversos espa\u00e7os e contextos da sociedade contempor\u00e2nea. “O prejulgamento acontece com a desvaloriza\u00e7\u00e3o, a humilha\u00e7\u00e3o, a inferioriza\u00e7\u00e3o, ofensas e at\u00e9 restri\u00e7\u00f5es aos corpos gordos e a pessoas gordas de modo geral”, explicou.<\/p>\n<\/p>\n
A pesquisadora destacou que comportamentos gordof\u00f3bicos s\u00e3o atitudes que refor\u00e7am o preconceito, estere\u00f3tipos que acabam culminando em situa\u00e7\u00f5es degradantes e constrangedoras que marginalizam a pessoa gorda e a excluem socialmente. “Esses comportamentos acontecem na fam\u00edlia, na escola, no trabalho, na m\u00eddia, nos consult\u00f3rios, no hospital, na balada, em qualquer lugar da sociedade”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
Ela lembra que 57% da popula\u00e7\u00e3o no Brasil est\u00e1 acima do peso, segundo dados de 2021 do Sistema de Vigil\u00e2ncia de Fatores de Risco e Prote\u00e7\u00e3o para Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas. “\u00c9 um grande erro acreditar que um corpo gordo n\u00e3o pode ser um corpo saud\u00e1vel. Isso s\u00f3 mostra o quanto a gordofobia est\u00e1 internalizada nas pessoas, seja quando acreditam que um corpo gordo n\u00e3o pode ser saud\u00e1vel ou quando acreditam que um corpo magro \u00e9 saud\u00e1vel. Nem sempre \u00e9 assim, inclusive, temos de questionar o que significa ser saud\u00e1vel em uma sociedade doente”, afirma a pesquisadora.<\/p>\n<\/p>\n
Para o advogado criminalista Matheus Herren Falivene, em algumas situa\u00e7\u00f5es, chamar uma pessoa de gorda pode configurar crime. “Apesar de a gordofobia n\u00e3o configurar o crime de racismo por falta de disposi\u00e7\u00e3o legal, eventuais condutas gordof\u00f3bicas podem configurar o crime de inj\u00faria, previsto no artigo 140 do C\u00f3digo Penal”, explicou.<\/p>\n<\/p>\n
Para a configura\u00e7\u00e3o do crime, afirma, \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar o dolo, a inten\u00e7\u00e3o do autor em ofender a v\u00edtima. “Quando restar configurado o crime ou at\u00e9 mesmo em outras situa\u00e7\u00f5es em que, ainda que n\u00e3o tenha ocorrido o crime, a pessoa tenha tido sua honra ou sua imagem atingidas, ser\u00e1 poss\u00edvel a repara\u00e7\u00e3o civil, por meio de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
O jurista observou que houve aumento na demanda para propor essas a\u00e7\u00f5es. “Isso se deve a mais informa\u00e7\u00e3o a respeito do tema e, tamb\u00e9m, porque s\u00f3 recentemente a gordofobia passou a ser considerada um tema relevante. Antes, na maioria das vezes, essas a\u00e7\u00f5es nem eram propostas ou, se eram, eram julgadas improcedentes sob a alega\u00e7\u00e3o de que haveria ‘animus jocandi’, que \u00e9 vontade de fazer uma piada, brincar, e n\u00e3o de ofender.”<\/p>\n<\/p>\n
O advogado e professor de direito penal Yuri Carneiro Coelho explica que h\u00e1 um movimento para tipificar como crime a gordofobia, como houve com a homofobia, o racismo, a viol\u00eancia dom\u00e9stica. “H\u00e1 at\u00e9 um movimento para que se torne qualificado um crime de homic\u00eddio contra uma pessoa em raz\u00e3o da fobia por ela ser gorda”, diz. O advogado aponta, no entanto, que a criminaliza\u00e7\u00e3o da gordofobia deve ser o \u00faltimo recurso. <\/p>\n<\/p>\n
“Penso que, em um primeiro plano, podem ser criadas imposi\u00e7\u00f5es ao poder p\u00fablico, para que fa\u00e7a campanhas contra esse tipo de a\u00e7\u00e3o e atue efetivamente conscientizando as pessoas de que elas n\u00e3o devem ser discriminadas por sua condi\u00e7\u00e3o de estar acima do peso. Em um momento posterior, se isso n\u00e3o adiantar, a\u00ed sim, se justificaria a criminaliza\u00e7\u00e3o da gordofobia”, acrescentou.<\/p>\n<\/p>\n
Uma pesquisa da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira para o Estudo da Obesidade e da S\u00edndrome Metab\u00f3lica (Abeso) e da Sociedade Brasileira de Metabologia e Endocrinologia (SBEM) realizada entre os dias de 11 e 21 de fevereiro deste ano ouviu 3.621 pessoas, entre 18 e 82 anos de idade, acima do peso, sendo 75,4% com diagn\u00f3stico nutricional de obesidade (89% mulheres). Um total de 85,3% dos participantes relatou ter sofrido constrangimento por causa do seu peso. Quanto maior o grau de obesidade, mais comuns os relatos: quase 100% das pessoas com grau III de obesidade disseram ter sido v\u00edtimas.<\/p>\n<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o legal<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Reportagem publicada no The New York Times<\/i> na edi\u00e7\u00e3o de 27 de fevereiro deste ano, sob o t\u00edtulo “Brasil, terra da tanga, abra\u00e7a seu eu mais pesado”, coloca o Pa\u00eds na vanguarda mundial em cuidar da prote\u00e7\u00e3o legal de pessoas acima do peso. O jornal apontou leis municipais aprovadas em cidades como Recife, onde foi criado o “Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia” em setembro de 2021. <\/p>\n<\/p>\n
A lei criada no Recife assegura \u00e0s pessoas gordas carteiras escolares adequadas aos seus biotipos corporais nas institui\u00e7\u00f5es de ensino b\u00e1sico e superior da cidade, seja de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, al\u00e9m garantir o ensino livre de discrimina\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1ticas gordof\u00f3bicas.<\/p>\n<\/p>\n
Dois projetos de lei do senador Rom\u00e1rio de Souza Faria (PL-RJ), em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, abordam perspectivas de acessibilidade da popula\u00e7\u00e3o gorda. O PL n\u00ba 3461\/2020 visa a proibir a cobran\u00e7a adicional para pessoas obesas em transportes – algumas companhias a\u00e9reas cobram um adicional de 20% do valor da viagem de pessoas obesas – e em eventos culturais. <\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 o PL n\u00ba 3526\/2020 obriga hospitais e cl\u00ednicas a disponibilizarem equipamento m\u00e9dico adequado para pessoas obesas. Hoje n\u00e3o h\u00e1 nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o nesse sentido, o que inviabiliza o atendimento de muitos pacientes, segundo Mariana.<\/p>\n<\/p>\n
Conforme a advogada, embora o Brasil ainda n\u00e3o tenha leis espec\u00edficas contra a gordofobia, como nos casos de homofobia e feminic\u00eddio, os ju\u00edzes t\u00eam utilizado leis de combate ao preconceito, ao crime de inj\u00faria e at\u00e9 o estatuto de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, no que tange \u00e0 mobilidade, para a prote\u00e7\u00e3o da pessoa gorda.<\/p>\n