S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Aposentados, pensionistas e demais benefici\u00e1rios que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em a\u00e7\u00f5es de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos na Justi\u00e7a e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em julho receber\u00e3o os valores a partir da semana que vem.<\/p>\n
O CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 1,7 bilh\u00e3o para pagamento das RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor) autuadas no m\u00eas passado. As RPVs s\u00e3o atrasados de at\u00e9 R$ 72.720.<\/p>\n
Do total, R$ 1,4 bilh\u00e3o ser\u00e1 pago para segurados do INSS. Ao todo, ser\u00e3o beneficiados 93.241 cidad\u00e3os que ganharam 72.751 processos contra o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o para concess\u00e3o ou revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais e por incapacidade, como aposentadoria, pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-doen\u00e7a ou BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada). Recebe neste m\u00eas ou em agosto quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz em julho.<\/p>\n
O processo deve ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.<\/p>\n
COMO \u00c9 O PAGAMENTO DAS RPVS<\/span><\/p>\n O dinheiro \u00e9 depositado em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal em nome do segurado ou do seu advogado. Para saber se ter\u00e1 os valores, \u00e9 preciso fazer a consulta no site do TRF respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/p>\n Para saber se vai receber neste lote, \u00e9 preciso observar o m\u00eas que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Ap\u00f3s o pagamento, aparecer\u00e1 “pago total ao ju\u00edzo”.<\/p>\n PAGAMENTO POR TRF<\/span><\/p>\n – 1\u00aa Regi\u00e3o (Sede no DF, com jurisdi\u00e7\u00e3o no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Total geral: R$ 257.243.643,01 Previdenci\u00e1rias e assistenciais: R$ 197.872.667,95 (11.838 processos, com 18.727 benefici\u00e1rios)<\/p>\n VALORES SER\u00c3O LIBERADOS A PARTIR DA SEMANA QUE VEM<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro pelo CJF, a data de pagamento dos atrasados depende do cronograma de cada tribunal federal. No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o), a previs\u00e3o \u00e9 que o dinheiro seja disponibilizado na semana que vem.<\/p>\n Segundo o \u00f3rg\u00e3o, os valores est\u00e3o em fase de processamento. Em seguida, haver\u00e1 a abertura das contas, atualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas e comunica\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzos para, depois, liberar o saque aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n No TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o), que atende parte dos estados do Nordeste, os valores depositados das RPVs autuadas em julho de 2022 estar\u00e3o dispon\u00edveis para a partir do sexto dia \u00fatil de setembro.<\/p>\n No TRF-2, que atende Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo, a previs\u00e3o \u00e9 liberar o dinheiro a partir do quinto dia \u00fatil de setembro. ENTENDA A DIFEREN\u00c7A ENTRE PRECAT\u00d3RIOS E RPVS<\/span><\/p>\n Tanto os precat\u00f3rios quanto as RPVs s\u00e3o d\u00edvidas do governo federal na Justi\u00e7a. A diferen\u00e7a entre eles \u00e9 o valor da causa. Quando a a\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que d\u00e1 R$ 72.720 neste ano, o pagamento \u00e9 feito por RPV, que \u00e9 uma Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor.<\/p>\n Esse tipo de atrasado \u00e9 pago, em geral, em at\u00e9 dois meses depois da ordem de pagamento do juiz, quando o processo chega totalmente ao final.<\/p>\n J\u00e1 os precat\u00f3rios s\u00e3o a\u00e7\u00f5es acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, pagos uma vez por ano. Neste ano at\u00e9 2026, est\u00e1 valendo a emenda constitucional 114, que limitou a libera\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios para custear o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n Com isso, o governo federal liberou apenas parte dos valores em 2022. Os demais credores ter\u00e3o de esperar para receber nos pr\u00f3ximos anos. Os pagamentos come\u00e7am a ser feitos em agosto e terminam em setembro.<\/p>\n
Total geral: R$ 681.475.081,40 Previdenci\u00e1rias e assistenciais: R$ 592.375.236,42 (29.640 processos, com 34.774 benefici\u00e1rios)
– 2\u00aa Regi\u00e3o (sede no RJ, com jurisdi\u00e7\u00e3o no RJ e ES)
Total geral: R$ 126.889.268,75 Previdenci\u00e1rias e assistenciais: R$ 95.725.548,90 (4.838 processos, com 6.313 benefici\u00e1rios)
– 3\u00aa Regi\u00e3o (sede em SP, com jurisdi\u00e7\u00e3o em SP e MS)
Total geral: R$ 272.179.875,45 Previdenci\u00e1rias e assistenciais: R$ 214.544.382,94 (7.757 processos, com 9.341 benefici\u00e1rios)
– 4\u00aa Regi\u00e3o (sede no RS, com jurisdi\u00e7\u00e3o no RS, PR e SC)
Total geral: R$ 388.169.975,06 Previdenci\u00e1rias e assistenciais: R$ 327.111.283,33 (18.678 processos, com 24.086 benefici\u00e1rios)
– 5\u00aa Regi\u00e3o (sede em PE, com jurisdi\u00e7\u00e3o em PE, CE, AL, SE, RN e PB)<\/p>\n
O TRF-4, respons\u00e1vel por Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, informa que o tribunal ainda n\u00e3o tem data de pagamento.<\/p>\n