BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Rappi acusou o Ifood de descumprir uma medida cautelar do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) de 2021 que proibia a empresa de celebrar novos contratos de exclusividade com bares e restaurantes.<\/p>\n
Esses contratos impedem que um estabelecimento que entrega comida pelo Ifood se cadastre em aplicativos concorrentes. Eles s\u00e3o celebrados principalmente com redes conhecidas ou com locais de relev\u00e2ncia em uma cidade espec\u00edfica ou regi\u00e3o.<\/p>\n
O Ifood nega as acusa\u00e7\u00f5es e disse, em nota, que suas “pol\u00edticas comerciais est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o concorrencial e cumprimos integralmente os termos da medida preventiva imposta pelo Cade em mar\u00e7o de 2021”. “O Ifood sempre respeitou e continuar\u00e1 respeitando as decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n
“Ao alegar que suas dificuldades de crescimento s\u00e3o resultado de contratos de exclusividade assinados com menos de 8% dos restaurantes que trabalham com o Ifood, a Rappi incita uma inverdade que n\u00e3o reflete a realidade do problema”, prosseguiu a companhia.<\/p>\n
Para o Ifood, a Rappi “tenta, mais uma vez, justificar sua baixa performance, avalia\u00e7\u00f5es inferiores \u00e0s do iFood, alta rotatividade de executivos e falta de foco ao responsabilizar o outro, quando deveria investir em escutar entregadores parceiros, restaurantes e clientes para melhorar seus produtos, servi\u00e7os e performance”.
A liminar da autoridade antitruste foi tomada em um processo aberto em 2020 na qual Rappi e Abrasel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes) acusam o Ifood de pr\u00e1ticas anticoncorrenciais com o objetivo de ser monopolista no mercado de entrega de comidas.<\/p>\n
A Rappi alega em uma peti\u00e7\u00e3o protocolada nesta segunda-feira (22) que o Ifood burlou a determina\u00e7\u00e3o de tr\u00eas maneiras diferentes.<\/p>\n
A empresa estaria incluindo estabelecimentos novos em contratos j\u00e1 existentes com outras companhias do mesmo grupo econ\u00f4mico. Esses contratos por serem mais antigos do que a liminar do Cade teriam a cl\u00e1usula de exclusividade. Assim, n\u00e3o estaria sendo celebrado um novo contrato, que \u00e9 o que foi proibido pelo Cade.<\/p>\n
Outra maneira seria reativando contratos que n\u00e3o foram encerrados formalmente. “Como o contrato n\u00e3o teve termo de quita\u00e7\u00e3o assinado, e \u00e9 cultura das plataformas n\u00e3o fazer esse encerramento, est\u00e3o reativando para incluir novos contratos com exclusividade”, explicou a head de jur\u00eddico do Rappi, Michele Volpe.<\/p>\n
A terceira maneira seria atrav\u00e9s de promo\u00e7\u00f5es. Nessa modalidade, a Ifood permitiria que o restaurante se cadastrasse em qualquer plataforma, mas limitaria as promo\u00e7\u00f5es ao seu aplicativo.<\/p>\n
Isso aconteceria a partir da determina\u00e7\u00e3o de exclusividade nas promo\u00e7\u00f5es ou na aplica\u00e7\u00e3o de descontos n\u00e3o lineares – nesse caso, quanto mais as vendas forem concentradas no Ifood, maior a promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Isso tamb\u00e9m lesa os consumidores, que ficam sem op\u00e7\u00f5es [no longo prazo]. Com o monop\u00f3lio \u00e9 tradicional que ele ao se consolidar vai parar de fazer essas pr\u00e1ticas e o consumidor vai sair muito lesado”, explicou.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, a Rappi pede que o Cade determine o fim de todos os contratos de exclusividade j\u00e1 assinados e sem cobran\u00e7a de multas.<\/p>\n
Caso a medida n\u00e3o seja adotada pelo Cade, a Rappi prop\u00f4s uma alternativa que eles consideram o m\u00ednimo existencial para o bom funcionamento do mercado.<\/p>\n
Isso envolve o fim da exclusividade para as grandes redes, que envolve qualquer companhia com acima de tr\u00eas unidades em um mesmo munic\u00edpio ou 15 no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, a empresa tamb\u00e9m quer a proibi\u00e7\u00e3o dos descontos n\u00e3o lineares.<\/p>\n
“Acreditamos que em curto prazo isso permitiria competi\u00e7\u00e3o mais saud\u00e1vel, o que infelizmente a medida preventiva anterior, que tem sido reiteradamente burlada, n\u00e3o conseguiu”, disse a respons\u00e1vel pelo jur\u00eddico da Rappi.<\/p>\n
Para Volpe, o problema \u00e9 que com os contratos de exclusividade, a competi\u00e7\u00e3o entre as diversas plataformas de delivery acontece atrav\u00e9s do conte\u00fado. “Ela deveria ser pelo n\u00edvel do servi\u00e7o”, apontou.<\/p>\n
Um manifesto nesse sentido foi assinado por duas associa\u00e7\u00f5es setoriais – Abrasel e ABBT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcio ao Trabalhador), que tamb\u00e9m tem um outro processo contra o Ifood no Cade – e oito companhias do setor.<\/p>\n
“O sucesso do iFood se deve \u00e0 qualidade do nosso servi\u00e7o, o que pode ser atestado na grande maioria dos rankings e pesquisas independentes existentes no mercado. Antes de qualquer posicionamento, a Rappi deveria tentar ser vista como a empresa de melhor servi\u00e7o, mas n\u00e3o \u00e9 isso que empresas independentes indicam”, rebateu o Ifood.<\/p>\n