O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) ingressou com um Mandado de Seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que paralisou os procedimentos de instala\u00e7\u00e3o do \u00d4nibus de Tr\u00e2nsito R\u00e1pido em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande.\u00a0No pedido, a Corte de Contas alegou apontou que TCU \u00e9 incompetente para fiscalizar os procedimentos administrativos dos recursos e das pol\u00edticas p\u00fablicas referentes a altera\u00e7\u00e3o do modal.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o est\u00e1 o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2018acima\u2019 das cortes de contas estaduais. O TCU fiscaliza at\u00e9 o estrito limite da exist\u00eancia de recurso federal. No que ora concerne, cabe notar que nas obras da regi\u00e3o metropolitana de Cuiab\u00e1 n\u00e3o houve aplica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o. Os recursos eram oriundos do FGTS e do BNDES, mediante contrato de financiamento com o Estado de Mato Grosso; n\u00e3o se tratando, portanto, de instrumento de conv\u00eanio ou contrato de repasse\u201d, argumentou o TCE, conforme divulgado pelo portal Gazeta Digital.<\/p>\n
O bloqueio das obras foi proferido por meio de uma decis\u00e3o liminar publicada no dia 6 de maio ap\u00f3s um pedido do prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro (MDB), que solicitou a suspens\u00e3o por poss\u00edveis irregularidades na decis\u00e3o do governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o) em abandonar o VLT (Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos) em prol do BRT. Emanuel \u00e9 a favor do VLT e desde que foi anunciada a troca de modais vem tentando travar as obras de implanta\u00e7\u00e3o do BRT por meio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Contudo, o conflito de compet\u00eancia do TCU foi apontado pelo corpo t\u00e9cnico do TCE-MT na fase de aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da representa\u00e7\u00e3o. Os auditores do \u00f3rg\u00e3o estadual entenderam que a an\u00e1lise fica prejudicada diante da manifesta\u00e7\u00e3o exarada do \u00f3rg\u00e3o federal e reclamaram de invas\u00e3o de compet\u00eancia por parte da organiza\u00e7\u00e3o. Um parecer emitido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) teve id\u00eantico entendimento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o consultor jur\u00eddico-geral pontuou que o Estado j\u00e1 anunciou a quita\u00e7\u00e3o do financiamento. Portanto n\u00e3o h\u00e1 verba federal para ser fiscalizada pelo TCU.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o est\u00e1 o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2018acima\u2019 das cortes de contas estaduais. O TCU fiscaliza at\u00e9 o estrito limite da exist\u00eancia de recurso federal. No que ora concerne, cabe notar que nas obras da regi\u00e3o metropolitana de Cuiab\u00e1 n\u00e3o houve aplica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o. Os recursos eram oriundos do FGTS e do BNDES, mediante contrato de financiamento com o Estado de Mato Grosso; n\u00e3o se tratando, portanto, de instrumento de conv\u00eanio ou contrato de repasse\u201d, argumentou o consultor jur\u00eddico-geral do TCE-MT, Gregory Maia.<\/p>\n
O governo do Estado decidiu mudar o Ve\u00edculo Leve Sobre Trilho pelo \u00f4nibus r\u00e1pido apontando que seria mais barato e a solu\u00e7\u00e3o seria encaminhada com maior brevidade porque a paralisa\u00e7\u00e3o do VLT se arrasta h\u00e1 8 anos. O governo estadual fez licita\u00e7\u00e3o e j\u00e1 foi decidido o cons\u00f3rcio vencedor.<\/p>\n
O BRT custaria R$ 430 milh\u00f5es e o VLT consumiu mais de R$ 1 bilh\u00e3o. O governo de Mato Grosso acionou a Justi\u00e7a pedindo ressarcimento e indeniza\u00e7\u00e3o no valor total de R$ 830 milh\u00f5es, contra o Cons\u00f3rcio VLT e as cinco empresas que o comp\u00f5em.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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